Atuando de forma coordenada na tramitação do PLN 2/2025, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, a bancada do agro garantiu a proteção de áreas essenciais ao campo. O esforço resultou na aprovação, pela Comissão Mista de Orçamento, nesta quarta-feira (3), do relatório que mantém os recursos do seguro rural, da defesa agropecuária e das políticas de pesquisa e extensão fora do alcance de contingenciamentos, uma vitória estratégica que devolve previsibilidade e segurança ao produtor para o planejamento da próxima safra.

Após a análise na Comissão Mista, o Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (4), em votação simbólica, o projeto da LDO de 2026 (PLN 2/25), confirmando as salvaguardas defendidas pela FPA. Essas políticas, que incluem o Seguro Rural, a Defesa Agropecuária, a pesquisa e a extensão rural, são instrumentos vitais para a sustentabilidade e competitividade do setor. A falta de execução orçamentária nos últimos anos agravou riscos produtivos, elevou custos e deixou produtores vulneráveis a prejuízos climáticos e sanitários.

Em 2024, por exemplo, o setor agropecuário solicitou R$ 2,1 bilhões para o Seguro Rural, mas apenas R$ 964,5 milhões foram aprovados na LOA. Após o contingenciamento, esse valor caiu para R$ 820,2 milhões, menos de 60% do necessário para atender à demanda nacional. A redução comprometeu o acesso dos produtores ao programa e acentuou a insegurança no planejamento das safras.

A conquista só foi possível graças a uma articulação ampla e coordenada pela Frente Parlamentar da Agropecuária, liderada pelo presidente Pedro Lupion (Republicanos-PR), pelo vice-presidente Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), pela senadora Tereza Cristina (PP-MS) e pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR). 

A bancada enviou ofício a todos os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) ressaltando a urgência de impedir novos cortes no Seguro Rural e defendendo sua previsibilidade como política pública essencial, argumento reforçado pelos impactos recentes da redução de recursos e pelos riscos iminentes de eventos climáticos. Esse movimento técnico e político, somado ao diálogo direto com o relator, o governo e demais parlamentares, garantiu a incorporação das principais demandas do setor no relatório final.

A mobilização reuniu ainda parlamentares como Vicentinho Júnior (PP-TO), Izalci Lucas (PL-DF), Irajá (PSD-TO), Wellington Fagundes (PL-MT), Júlio César (PSD-PI), Pinheirinho (PP-MG), Jussara Lima (PSD-PI), Newton Cardoso Jr. (MDB-MG), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Capitão Augusto (PL-SP), João Carlos Bacelar (PL-BA), Carlos Henrique Gaguim (União-TO), Ícaro de Valmir (PL-SE) e Wilder Morais (PL-GO), reforçando a capacidade da bancada de atuar de forma unificada em defesa de pautas estruturantes do agro brasileiro.

Articulação 

A aprovação do relatório do PLN 2/2025 não apenas assegura a execução mínima de 65% das emendas impositivas, como também inclui, entre as despesas ressalvadas de bloqueio, os principais instrumentos de gestão de risco e de apoio tecnológico ao produtor, impedindo cortes mesmo em cenários de restrição fiscal. Na prática, isso preserva programas essenciais à competitividade e à segurança produtiva do campo.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, destacou que a aprovação representa uma vitória importante para o setor, ao garantir que essas políticas não possam ser contingenciadas. Ele lembrou que, no orçamento anterior, o governo vetou essa proteção, o que resultou na ausência de recursos para o Seguro Rural. Para o parlamentar, retomar essa salvaguarda é fundamental para reduzir o custo do crédito, dar mais segurança ao produtor e assegurar o bom funcionamento do agro. “Garantimos que pesquisa, extensão rural e seguro agrícola não serão contingenciados, uma proteção essencial que havia sido perdida no orçamento passado.”

A senadora Tereza Cristina, que teve papel decisivo na articulação das emendas, reforçou a importância da preservação dessas políticas para o produtor rural. Segundo ela, garantir o Seguro Rural na LDO fortalece a base produtiva do país e protege o produtor em um cenário cada vez mais incerto. “O seguro rural é um instrumento essencial para proteger o produtor de perdas inesperadas, mantendo sua capacidade de seguir produzindo sem ampliar o endividamento. A aprovação da LDO garante essa proteção e oferece ao produtor a previsibilidade de que ele precisa para enfrentar um cenário cada vez mais desafiador no campo.”

O senador Wilder Morais destacou a relevância da incorporação, pelo relator, das emendas apresentadas pela bancada, que garantem a proteção dos recursos destinados ao Seguro Rural e à Defesa Agropecuária. Para ele, a medida representa um avanço significativo. “Hoje, apenas 16% da área agrícola é segurada, contra 80% nos Estados Unidos. Precisamos ampliar esse índice. O Seguro Rural é vital para a gestão de risco, o acesso ao crédito e a prevenção do endividamento, com R$ 27 bilhões em indenizações entre 2015 e 2025, enquanto a Defesa Agropecuária protege a segurança alimentar e as exportações do Brasil. Blindar essas áreas é defender o agro, a economia e o futuro do Brasil.” 

O vice-presidente da FPA, deputado Arnaldo Jardim, ressaltou que a LDO define as regras de execução do orçamento e que a Frente trabalhou para preservar essas áreas estratégicas. “A LDO acatou as propostas da FPA e preserva recursos essenciais para pesquisa, seguro agrícola e extensão rural. É uma conquista significativa para o agro.”

O deputado Tião Medeiros avaliou que a proteção ao Seguro Rural devolve estabilidade ao planejamento da próxima safra. Para ele, manter essa política fortalecida ajuda a mitigar impactos climáticos, traz previsibilidade ao produtor e reafirma a importância do agro no orçamento público. “A LDO aprovada faz justiça ao setor agropecuário e reafirma a importância dessas políticas para a agricultura brasileira.”

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Diante desse cenário, o Senado deu um passo importante ao aprovar, nesta terça-feira (20), na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o Projeto de Lei 320/2025. A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), permite a securitização de dívidas rurais contraídas entre 2021 e 2025 por produtores afetados por desastres climáticos.

O texto recebeu parecer favorável do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e foi relatado na CRA, presidida pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Os três parlamentares integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

“Essa securitização é essencial para garantir que os produtores consigam se reerguer. Não se trata de perdão de dívida, mas de dar condições reais para o produtor continuar na atividade”, afirmou Heinze.

O projeto autoriza a conversão das dívidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com limite global de R$ 60 bilhões. Poderão ser renegociados débitos de custeio, investimento e comercialização, com prazo de até 20 anos, carência de três anos e teto individual de R$ 5 milhões por CPF. O relator também incluiu as empresas cerealistas entre os beneficiários.

“O projeto oferece uma resposta realista e estruturante, respeitando a dignidade de quem vive da terra e não pode mais produzir por falta de condições mínimas”, destacou Heinze.

Crédito com juros baixos e regras flexíveis

Além da renegociação, a proposta cria uma linha de crédito com recursos do BNDES voltada para recuperação do solo e investimentos em irrigação, com juros de até 5% ao ano. Entre as medidas complementares, estão a manutenção do acesso ao crédito sem restrições bancárias, prorrogação automática de 12 meses em caso de novos eventos climáticos e exclusão das parcelas já indenizadas pelo PROAGRO do cálculo da dívida.

Os juros da securitização serão escalonados: 1% ao ano para produtores do PRONAF, 2% para os do PRONAMP e 3% para os demais. O texto também prevê bonificação para pagamentos em dia: desconto de 30% sobre o valor das parcelas quitadas até o vencimento, limitado a R$ 100 mil, e 15% sobre o valor excedente.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, também declarou apoio à proposta. “Temos produtores que estão endividados não por má gestão, mas por perdas sucessivas causadas pelas questões climáticas. Eles precisam de uma solução que garanta a continuidade da atividade. A proposta é justa, urgente e precisa ser acolhida pelo governo federal”, defendeu.

A proposta ainda prevê a criação de um fundo garantidor, composto por 0,2% da produção anual dos beneficiários. A gestão ficará sob responsabilidade do Tesouro Nacional, com fiscalização do Banco Central e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

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A deputada Daniela Reinehr (PL-SC), autora do requerimento para o debate, defendeu a urgência na validação dos cadastros. Segundo ela, embora a maioria dos produtores já tenha realizado a declaração do CAR, a validação dos dados ainda não avançou na maior parte dos casos.

“O produtor fez a sua parte, mas enfrenta gargalos técnicos, burocráticos e falta de clareza sobre onde está o problema. Isso compromete a segurança jurídica no campo e o acesso a políticas públicas essenciais”, afirmou.

A parlamentar também alertou para a exigência de georreferenciamento de imóveis com menos de 100 hectares a partir de novembro, conforme determina a Lei 10.267/2001. Para evitar prejuízos, ela apresentou o Projeto de Lei 1294/2025, que propõe a prorrogação do prazo.

Daniela citou Santa Catarina como exemplo. O estado possui 406 mil cadastros no CAR, número superior ao registrado pelo Incra, mas com baixíssima taxa de validação. “Cerca de 96% das propriedades estão dentro do limite de quatro módulos fiscais. Isso reforça a necessidade de um olhar diferenciado para a realidade dos pequenos produtores”, afirmou.

Setor produtivo cobra agilidade na análise dos cadastros

Thiago Rocha, da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Mato Grosso (Aprosoja MT), destacou a importância do CAR para a competitividade do agronegócio. “Ele centraliza a comprovação ambiental e permite ao produtor acessar crédito, firmar parcerias internacionais e comprovar conformidade com a legislação.”

Ricardo Miotto, diretor superintendente da Organização das Cooperativas de Santa Catarina (Ocesc), demonstrou preocupação com a lentidão do sistema. “Queremos nos unir a outras entidades para garantir que a prorrogação dos prazos não prejudique as cooperativas do estado.”

O coordenador-geral de Gestão Ambiental e Mudança do Clima do Incra, Antônio Wilson Vieira, reconheceu as dificuldades enfrentadas pelo órgão na análise dos cadastros. Segundo ele, um novo sistema automatizado, previsto para ser implantado entre junho e julho, deve acelerar a individualização do CAR nos assentamentos.

Érico Melo Goulart, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), chamou a atenção para a necessidade de depuração do banco de dados. Segundo ele, existem mais de 7,5 milhões de cadastros para cerca de 5 milhões de imóveis rurais, o que gera sobreposição e dificulta o acesso ao crédito. “A CNA criou o projeto Retificar para destravar esse processo, com foco na regularização ambiental e apoio aos sindicatos rurais.”

Patrícia Arantes, da Sociedade Rural Brasileira, reforçou que o CAR é uma ferramenta estratégica para o agronegócio. “Ele viabiliza parcerias internacionais, melhora a competitividade dos produtos, centraliza a conformidade ambiental e fortalece a segurança alimentar.”

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O parecer do relator, deputado Gilvan, reforça a importância de ampliar a transparência e o acesso à informação no setor agropecuário, com base nos princípios da Lei de Acesso à Informação (LAI). Para o parlamentar, a proposta tem um enorme impacto na rotina de quem precisa acompanhar, cumprir ou interpretar essas normas. 

“Entendemos que as medidas de transparência estabelecidas no projeto estão em perfeita consonância com os princípios da Lei de Acesso à Informação e mitigam importantes assimetrias no acesso a informações públicas, de sorte a estabelecer maior equilíbrio e competitividade entre os agentes econômicos”, afirma o parlamentar. 

De autoria do senador Eduardo Gomes (PL-TO), o projeto prevê ainda que as informações sejam atualizadas com no máximo um dia útil de defasagem em relação ao Diário Oficial da União e tragam a situação atual de cada norma, incluindo se está em vigor e quais alterações já sofreu.

A proposta segue agora para apreciação na Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

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Entre outros pontos, o relatório mostra que a maioria dos alimentos analisados está dentro dos padrões de segurança alimentar. De acordo com o Sindiveg – Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal, entidade que representa a indústria de defensivos agrícolas, os dados reforçam a seriedade do setor agropecuário no Brasil.

Em 2023, o PARA avaliou 3.294 amostras de alimentos coletadas em 76 municípios brasileiros. O objetivo era verificar a presença de resíduos de 338 agrotóxicos, incluindo substâncias banidas no país. Segundo o relatório da agência, apenas 0,67% das amostras apresentou risco à saúde em consumo agudo. Ou seja, essa taxa é baixa e comparável à probabilidade de eventos raros.

“Os dados mostram que a exposição a resíduos de agrotóxicos em concentrações capazes de causar efeitos à saúde é mínima”, destaca o relatório.

Compromisso do agro brasileiro

O deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), afirmou que esses dados da ANVISA sobre o PARA reforçam a seriedade da indústria e seu alinhamento com normas regulatórias, garantindo a saúde dos consumidores e a qualidade dos alimentos.

“O agro é a base que sustenta a alimentação de milhões de brasileiros e garante a posição do Brasil como líder na produção de alimentos. O resultado do PARA mostra que estamos no caminho certo, com práticas alinhadas às exigências globais de segurança alimentar e respeito ao consumidor. Isso reafirma a importância do setor agropecuário como motor do desenvolvimento econômico e social do país,” ressaltou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) também ressaltou a importância do programa para o desenvolvimento do setor agropecuário no país. “A pesquisa reafirma o compromisso do agro com a sustentabilidade, a segurança alimentar e a competitividade no mercado global.”

Sustentabilidade

O estudo indica também avanços nas práticas agrícolas, que estão alinhadas às demandas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. “O resultado reflete o trabalho do setor agropecuário em adotar tecnologias e práticas no uso de defensivos agrícolas”, afirmou o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA.

Para o deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), relator do projeto de pesticidas na Câmara dos Deputados, o Brasil está se consolidando como referência em produção sustentável no mundo. “O agro alimenta o país e sustenta a balança comercial com práticas que respeitam o meio ambiente e a saúde do consumidor.”

Na mesma linha, o deputado Alceu Moreira (MDB-RS) destacou que o resultado do relatório da ANVISA é um convite para que todos conheçam o trabalho que começa no campo e termina na mesa dos brasileiros.

“O PARA não apenas reforça a confiança nos alimentos consumidos no Brasil, mas também promove transparência e diálogo entre o setor produtivo, consumidores e órgãos reguladores. O setor agropecuário reafirmou seu compromisso com a segurança alimentar, a sustentabilidade e a inovação científica,” concluiu Alceu.

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No Brasil, o mercado de bioinsumos tem registrado um crescimento expressivo, com uma taxa anual de 21% nos últimos três anos, superando em quatro vezes a média global. Na safra 2023/2024, as vendas desses produtos alcançaram R$ 5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Mato Grosso se posiciona como líder na utilização de bioinsumos, representando 33,4% do consumo, enquanto Goiás e o Distrito Federal somam 13%, e São Paulo aparece com 9%.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) agradeceu o empenho da Casa para que a aprovação acontecesse e destacou que a lei vai auxiliar tanto os pequenos agricultores quanto os grandes. Salientou, ainda, que o projeto reforça a dedicação do setor à produção sustentável.

“O agro foi ouvido, especialmente nas questões on farm. Foi um trabalho realizado com maestria nas duas Casas Legislativas. Se não tivéssemos agido com rapidez os produtores que utilizam os bioinsumos ficariam na ilegalidade. Esse tema é sinônimo de inovação, tecnologia e agricultura sustentável. É o agro movido à ciência, todos estamos de parabéns”, ressaltou.

Tereza agradeceu também ao senador Jacques Wagner, relator da proposta no Senado. Ela relembrou o compromisso firmado pelo parlamentar de não veto ao projeto que vai à sanção presidencial. “Reitero meu agradecimento ao senador que nos auxiliou junto com sua equipe a chegar nesse acordo de uma lei importantíssima, somado ao compromisso firmado de que não haja veto à proposta”.

Para o senador Jorge Seif (PL-SC), a proposta é inovadora em diversos aspectos e estabelece diretrizes claras, incentivando a tecnologia. Segundo ele, os bioinsumos são o futuro da agricultura e colocam o Brasil na liderança global da produção.

“Vamos promover autonomia no campo e fortalecer o desenvolvimento regional. A política nacional de bioinsumos é uma resposta urgente às demandas do nosso tempo e vai fazer o país se desenvolver ainda mais”, disse Seif.

O senador Jaime Bagattoli destacou que a aprovação é de suma importância, auxiliando também a imagem do Brasil no exterior. “Preciso parabenizar a senadora Tereza, além dos deputados federais Zé Vitor e Sérgio Souza, que se debruçaram sobremaneira no tema na Câmara dos Deputados. É uma vitória da FPA, do agro e do Brasil”, concluiu.

Seguridade especial

Também foi aprovado nesta terça-feira o Projeto de Lei (PL1754/2024), que trata da condição de segurado especial dos associados em cooperativas.  

O projeto determina que a associação à cooperativa não descaracteriza a condição de segurado especial, que é concedida ao trabalhador que exerce sua atividade majoritariamente no campo.

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O relator da matéria, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que o texto foi fruto de amplas discussões, envolvendo mais de 50 entidades do setor, além de órgãos governamentais, como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Dialogamos com o Mapa, Anvisa, Ibama, e também com o Parlamento, por meio da consultoria legislativa. As entidades do setor cederam em alguns pontos, aperfeiçoaram outros, tudo para que encontrássemos um texto consolidado e bom para o país e o agro brasileiro, em especial aos produtores de orgânicos”, disse Souza.

O parlamentar ressalta, ainda, que a aprovação assegura um ambiente regulatório confiável que oferecerá segurança à pesquisa, à indústria, aos produtores e aos usuários. “Para atrair maiores investimentos no desenvolvimento de tecnologias voltadas aos bioinsumos, que auxiliem na proteção de cultivos, no aporte de nutrientes ou no melhor aproveitamento deles, entre outras inúmeras funcionalidades, é indispensável um ambiente dentro da legalidade”, explicou.

Em seu relatório, Sérgio Souza agradeceu ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) pelo compromisso com as pautas do setor e fez questão de lembrar do apoio das entidades na busca por um texto consolidado. Em seu relatório, o parlamentar destaca que o PL promove o uso sustentável dos agentes biológicos e as tecnologias que promovem a redução na importação dos insumos agrícolas. Segundo ele, o Brasil encontra-se em posição privilegiada para continuar com sua soberania agrícola, além do enorme potencial no controle de pragas, doenças e o fomento à pesquisa no agro.

“Fortalece a nossa bioeconomia e a geração de empregos no setor. Os bioinsumos são usados nas principais culturas agrícolas do país e os impactos dos bioinsumos é notável. A produção de bioinsumos terão regras claras e será um aliado da cadeia produtiva para a produção sustentável do agro. Com a participação de múltiplos atores, incluindo a FPA que trabalhou todos esses anos para um texto que vai ao Senado com a possibilidade de se manter e ir à sanção presidencial”, concluiu Souza.

O presidente da FPA, Pedro Lupion (PP-PR) destacou que o relator e a bancada do agro trabalharam ativamente na discussão e ressaltou que o produtor brasileiro estava esperando por isso. “Fizemos um acordo em várias frentes e devemos ter celeridade em um processo extremamente importante. É uma vitória para os produtores e é o que o mundo está pedindo hoje. É um orgulho o trabalho que estamos fazendo em prol do nosso país”.

No Brasil, o mercado de bioinsumos tem registrado um crescimento expressivo, com uma taxa anual de 21% nos últimos três anos, superando em quatro vezes a média global. Na safra 2023/2024, as vendas desses produtos alcançaram R$ 5 bilhões, com destaque para as culturas de soja, milho e cana-de-açúcar. Mato Grosso se posiciona como líder na utilização de bioinsumos, representando 33,4% do consumo, enquanto Goiás e o Distrito Federal somam 13%, e São Paulo aparece com 9%.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, destaca que os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. “Temos a maior biodiversidade do planeta, que pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, ressaltou.

Segundo ele, a aprovação é um gesto de maturidade da Câmara, que mostra o compromisso do agro com o futuro e a economia. “Nós estamos na vanguarda e esse trabalho será replicado mundo afora. Torna-se uma vantagem para o Brasil que poderá exportar tecnologia e dar segurança para produtores. É uma vitória do país”, argumentou Zé Vitor.

O deputado Evair de Melo (PP-ES) comemorou a aprovação e ratificou a urgência em transformar o projeto em lei. “A aprovação é essencial para garantir que os produtores de orgânicos não sejam colocados na irregularidade. Temos um prazo a cumprir e precisamos avançar com esse cronograma”.

Acrescentou, ainda, que reconhece no texto o mérito e afirmou que os bioinsumos são fruto de pesquisa e não de achismo ou do acaso. “Temos critérios técnicos de aplicação e é preciso ressaltar que com ciência e responsabilidade essa aprovação está avançando. Os bioinsumos serão agregadores. Parabéns à FPA pela grande construção”.

Tramitação e apoio da FPA

Amplamente debatido desde 2021 pela FPA, a proposta foi, ainda naquele ano, aprovada nas Comissões de Meio Ambiente (CMADS) e Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para depois seguir com o parecer do relator Sérgio Souza na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

No ano seguinte, em 2022, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o parecer relatado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), integrante da FPA. A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, seguiu para a análise do Senado. 

Com a aprovação no Plenário da Câmara, a matéria retorna ao Senado, e caso seja aprovada, poderá ser sancionada ainda em 2024.

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A utilização de bioinsumos, como na fixação biológica de nitrogênio (FBN), traz benefícios ambientais significativos, reduzindo emissões de gases de efeito estufa e ampliando o sequestro de carbono. Na soja, por exemplo, a FBN elimina praticamente a necessidade de adubação nitrogenada, evitando o uso de 19,7 milhões de toneladas de nitrogênio sintético. Segundo a Embrapa, isso representa uma redução estimada de 88 milhões de toneladas de CO2 equivalente, considerando os mais de 47 milhões de hectares cultivados com a cultura no Brasil.

De acordo com o relator da matéria, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), a produção de bioinsumos no Brasil terá “regras claras, mas não burocráticas, e estará em consonância com os demais marcos legais brasileiros”. Importante ressaltar que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalha para resolver um conflito de legislação que, por meio do Decreto nº 6.913/2009, só permite a produção própria de bioinsumos até dezembro de 2024.

O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, Evair de Melo (PP-ES), ratificou a urgência em transformar o projeto em lei. “A aprovação é essencial para garantir que os produtores de orgânicos não sejam colocados na irregularidade. Temos um prazo a cumprir e precisamos avançar com esse cronograma”.

Caso a lei não seja aprovada a tempo, a partir de janeiro de 2025 a produção on farm será ilegal, afetando grande parte dos pequenos agricultores e produtores orgânicos. A infração será punida com pena de 3 a 9 anos de prisão e multa.

Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR), regulamentar essa prática é essencial para garantir a segurança, a qualidade e a autonomia dos pequenos produtores brasileiros. “É uma pauta prioritária da bancada e como tudo o que a FPA faz, vai trazer benefícios para o produtor rural e para a sociedade. Vamos desenvolver ainda mais o setor e garantir comida mais barata nos supermercados”, explicou.

O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, destaca que os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil. “Temos a maior biodiversidade do planeta, que pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, ressaltou.

Segundo ele, a aprovação vai ajudar a regulação de quem quer começar a produzir o próprio fertilizante. Além disso, vai baratear o custo dos alimentos, já que o produtor vai ser responsável pelo próprio insumo. “A proposta elimina exigências e restrições burocráticas desnecessárias na legislação, que prejudicam a pesquisa e a produção de bioinsumos no país. A partir de microrganismos, será possível um controle de pragas com biodefensivos”, argumentou Zé Vitor.

O uso de bioinsumos tem impulsionado a inovação em biotecnologia, com avanços significativos no combate a problemas como os nematoides fitoparasitas, que afetam mais de 2 mil espécies e causam prejuízos severos à agricultura. A eficiência dos bionematicidas destacou o potencial desse mercado, com um crescimento de 37% nos últimos cinco anos. Na soja, os biodefensivos para controle de nematoides já representam mais de 50% do mercado, com áreas tratadas aumentando em 50% no período.

O ex-presidente da FPA, deputado Sérgio Souza, trabalhou um texto robusto após dialogar com mais de 50 entidades do setor agropecuário brasileiro e ouvir também os órgãos do governo, visando reduzir os custos de produção em até dez vezes em relação aos atuais. Consequentemente,  impactando também o valor dos alimentos para o consumidor, com mais qualidade e aumento da rentabilidade para os pequenos produtores.

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O Brasil, maior importador mundial de fertilizantes agrícolas, depende de fontes externas para atender à demanda doméstica: 95,7% no caso dos nitrogenados, 72% dos fosfatados e 96,4% dos potássicos. A vulnerabilidade do setor ficou evidente durante crises internacionais, como a pandemia de Covid-19 e a guerra na Ucrânia, que agravaram o desabastecimento e a alta nos preços.

“O projeto é uma resposta estratégica para reduzir a dependência externa e aumentar a competitividade da nossa produção agrícola”, afirmou a deputada Coronel Fernanda que é integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ela destacou ainda que “a disparidade nos custos do gás natural entre o mercado brasileiro e o internacional prejudica a nossa capacidade produtiva, e o Pefau surge como uma solução concreta para enfrentar esse desafio”.

Entre outros pontos, a proposta autoriza o governo federal a destinar até R$ 1,7 bilhão por ano para equalizar o custo do gás natural utilizado na produção de amônia e ureia. O valor de referência do insumo será de US$ 4,00 por milhão de BTU (MMBTU). A medida vale tanto para fabricantes em operação quanto para novos projetos industriais, com vigência até 31 de dezembro de 2028.

“O Pefau é essencial não só para garantir a estabilidade no conjunto desses insumos, mas também para fortalecer o agronegócio brasileiro e proteger a segurança alimentar do nosso país”, reforçou Coronel Fernanda.

Além disso, o substitutivo apresentado pela relatora ajusta o texto original ao excluir dispositivos relacionados ao crédito rural, considerados fora do escopo do programa. “Essas alterações foram possíveis para alinhar o projeto aos seus objetivos principais, evitando confusões e sobreposições que poderiam comprometer a execução da política”, explicou a deputada.

Para Otto Alencar Filho, autor do projeto, o Pefau é fundamental para garantir a segurança alimentar e a soberania agrícola do país. “A escalada dos preços dos fertilizantes mostra a urgência de uma política que promova a autossuficiência nacional, mitigando os efeitos das crises internacionais”, destacou.

O texto aprovado ainda precisa ser analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado em caráter conclusivo, poderá ir diretamente para o Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara.

“Essa aprovação é um passo importante para que o Brasil se torne menos dependente de fornecedores externos e possa utilizar seus próprios recursos naturais de maneira estratégica e sustentável”, concluiu Coronel Fernanda.

Ao implementar, o programa promete estimular a indústria nacional, fortalecer a agricultura brasileira e reduzir os impactos das oscilações do mercado global sobre os custos de produção no campo.

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“Hoje, na reunião, pudemos perceber o quanto o setor agropecuário avançou na regulamentação e normatização de suas demandas. Evoluímos em marcos como o mercado de carbono, defensivos agrícolas, entre outros. Agora, estamos avançando em um texto que aborda os bioinsumos, com foco no cuidado com o meio ambiente, na melhoria do mercado e na oferta de alimentos mais saudáveis”, explicou Souza.

Ele ressaltou que o texto foi elaborado após amplas discussões com entidades do setor e representantes do governo. “Dialogamos com o Mapa, Anvisa, Ibama, e também com o Parlamento, por meio da consultoria legislativa, consolidando um texto robusto. A tendência é votarmos amanhã em Plenário, para que a matéria retorne ao Senado e seja analisada ainda este ano, evitando prejuízos, especialmente aos produtores de orgânicos.”

Segundo o deputado Sérgio Souza, a adoção de insumos biológicos é um elemento fundamental para a continuidade dos avanços em produtividade, uso eficiente de recursos e desenvolvimento socioeconômico, pilares essenciais para uma produção sustentável. “Para atrair maiores investimentos no desenvolvimento de tecnologias voltadas aos bioinsumos, que auxiliem na proteção de cultivos, no aporte de nutrientes ou no melhor aproveitamento deles, entre outras inúmeras funcionalidades, é indispensável um ambiente regulatório que ofereça segurança à pesquisa, à indústria, aos produtores e aos usuários,” justificou o parlamentar.

O deputado Evair de Melo (PP-ES), presente na reunião, reforçou a urgência da aprovação do projeto. “A aprovação é essencial para garantir que os produtores de orgânicos não sejam colocados na irregularidade. Temos um prazo a cumprir e precisamos avançar com esse cronograma.”

Moratória da Soja

Durante a reunião, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) apresentou aos parlamentares da bancada o “Pacto de Conformidade Ambiental da Soja”. A proposta é uma alternativa de conciliação à moratória da soja.  

De acordo com a parlamentar, o Brasil ainda se depara com barreiras para desestabilizar a produção. “A moratória da soja cria um cenário instável. Os agricultores, mesmo cumprindo as exigências do Código Florestal, enfrentam retaliações econômicas devido a normas que extrapolam o ordenamento jurídico vigente. E os exportadores se sentem obrigados a aderir. Após amplo diálogo setorial acredito que é possível reverter essa situação,” disse. 

“O pacto está alicerçado em quatro pilares: inovação, colaboração, sustentabilidade e regularização ambiental,” disse Fernanda ao explicar que a medida busca atender os produtores e exportadores e é um caminho para proteger a produção brasileira.

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