Em discurso após a eleição, o parlamentar afirmou que a segurança pública é hoje a principal preocupação da população brasileira e defendeu respostas efetivas do Estado. “Precisamos fortalecer urgentemente a segurança urbana. O povo brasileiro não suporta mais a ação de criminosos e do crime organizado em todo o país”, declarou.

Meira ressaltou que, apesar de sua trajetória política e posições ideológicas conhecidas, a condução da comissão será pautada pela gestão e por entregas concretas. “Todo mundo sabe das bandeiras que eu defendo. Mas, como presidente, vamos fazer gestão e apresentar resultados. Precisamos entregar”, afirmou.

O deputado também sinalizou que pretende manter diálogo institucional com o Poder Executivo para avançar em pautas consideradas urgentes. “Vamos abrir canal com o governo, como já fizemos no ano passado. Não é conversa vazia. Precisamos resolver”, disse.

Prioridades da nova gestão

Entre os eixos que devem orientar os trabalhos da comissão, Meira destacou a valorização dos profissionais de segurança pública. Segundo ele, é necessário avançar em propostas que impactem diretamente a rotina e as condições de trabalho dos agentes.

Entre as prioridades estão a discussão sobre um piso salarial nacional para as polícias estaduais, a revisão do sistema de banco de horas e medidas de apoio à moradia para os profissionais da área. “O homem e a mulher que fazem segurança pública muitas vezes só têm hora para entrar no serviço. A hora de sair não conta. Isso precisa ser corrigido”, afirmou.

O parlamentar também voltou a defender a recriação do Ministério da Segurança Pública, pasta já existente em governos anteriores. Para Meira, a ausência de uma estrutura específica fragiliza o enfrentamento à criminalidade. “É muito ruim o Brasil não ter um Ministério da Segurança Pública. Essa é uma bandeira antiga, porque o tema exige seriedade e coordenação”, destacou.

Trajetória profissional e política

Luiz de França e Silva Meira nasceu em 7 de janeiro de 1958, em Recife (PE). É formado em Administração e construiu carreira na Polícia Militar de Pernambuco, onde participou da fundação da Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE), unidade que deu origem ao atual Batalhão de Operações Policiais Especiais (BOPE) do estado.

Na corporação, comandou o Batalhão de Choque por cinco anos, alcançou o posto de coronel e ocupou cargos estratégicos, como Diretor de Inteligência e Diretor-Geral de Operações, atuando diretamente na coordenação de ações de segurança pública.

Após deixar a atividade policial, exerceu funções como secretário municipal de Mobilidade e de Segurança em municípios pernambucanos, período em que ganhou destaque por iniciativas voltadas à redução de acidentes de trânsito. Em 2022, foi eleito deputado federal pelo Partido Liberal (PL) por Pernambuco, com 78.941 votos.

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A leitura do relatório foi feita pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), coordenador de Segurança no Campo da FPA, que ressaltou a importância da iniciativa. “Estamos tratando de um programa essencial para o produtor de menor porte. A aprovação garante que o governo leve apoio justamente a quem mais precisa, seja nas regiões Norte e Nordeste, seja em municípios que enfrentam situações de calamidade. É uma forma de tornar o Programa Venda em Balcão mais justo e acessível”, afirmou.

O que muda

O texto aprovado altera a Lei nº 14.293/2022, que criou o programa, permitindo que pequenos criadores de animais participem do Venda em Balcão mesmo sem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa, documento usado para comprovar o enquadramento na agricultura familiar. Nesse caso, bastará comprovar a renda dentro dos limites estabelecidos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Além disso, as outras propostas apensadas ampliam ainda mais o alcance do programa. O PL 639/2022, garante que os pequenos agricultores das regiões Norte e Nordeste tenham acesso a estoques públicos de soja e algodão. Já o PL 1.029/2022, confere acesso prioritário ao programa para produtores localizados em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo governo federal.

Justificativa do relator

Em sua justificativa, o deputado José Medeiros destacou que as medidas reforçam o papel social da Conab. “As proposições são oportunas porque levam apoio diferenciado às regiões mais vulneráveis e permitem respostas rápidas em situações de seca, enchentes e outras emergências. Isso fortalece os pequenos produtores e garante a segurança alimentar do país”, explicou.

A proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

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O parecer, elaborado pelo deputado Coronel Meira (PL-PE), estabelece que a remuneração obtida por meio de contrato de safra não será considerada no cálculo da renda familiar per capita, usada para manter ou conceder benefícios sociais. Além disso, propõe a criação de um sistema eletrônico para registro dessas contratações, a ser desenvolvido pelo Poder Executivo.

“O projeto corrige uma distorção que penaliza justamente os trabalhadores mais vulneráveis, que têm na colheita sua única oportunidade de gerar renda no ano. Precisamos garantir que a formalização não custe o acesso à assistência social”, afirmou Coronel Meira, que também coordena a área de Segurança no Campo da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Para os parlamentares a proposta responde a uma realidade frequente no meio rural, especialmente em regiões onde a colheita é intensa, porém concentrada em poucas semanas. Nessas situações, o salário recebido temporariamente pode ultrapassar o limite de renda exigido pelo Bolsa Família, levando à exclusão do benefício e incentivando a informalidade.

“Esse projeto tem como objetivo fomentar a formalização do trabalho temporário no campo, garantindo que os trabalhadores beneficiários de programas sociais não percam esses benefícios, que são essenciais fora dos períodos de safra”, explica Evair de Melo, coordenador de Direito de Propriedade da FPA.

O deputado lembra que culturas como café, alho, batata, uva, maçã e cana-de-açúcar demandam grande volume de mão de obra em janelas muito curtas. “Sem segurança jurídica, muitos preferem não assinar contrato para não correr o risco de serem cortados do programa social”, alertou.

Com a aprovação do relatório na CAPADR, o texto segue agora para análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

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O objetivo foi buscar alternativas para fortalecer os mecanismos de proteção aos pequenos e médios produtores e garantir maior estabilidade à produção agropecuária, com ênfase na agricultura familiar, a mais afetada por prejuízos recorrentes e dificuldades de continuidade produtiva.

Para o deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o Proagro está ultrapassado. “É um modelo com mais de 50 anos, ainda operando da mesma forma. Seguro e crédito são irmãos gêmeos e precisam de uma plataforma integrada, contínua e nacional para funcionar de verdade”, afirmou. Ele disse estar trabalhando em uma nova proposta junto ao Ministério da Agricultura e ao Instituto Pensar Agropecuária (IPA), com foco em estabilidade e previsibilidade.

O deputado Pedro Westphalen (PP-RS) destacou a gravidade da situação no Rio Grande do Sul. “Enfrentamos quatro secas e duas enchentes em poucos anos. O Proagro foi importante, mas está esgotado. Precisamos de mudanças estruturais, com diálogo.”

Já o deputado Pezenti (MDB-SC) criticou a redução de recursos no Proagro e a estagnação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). “O enquadramento do Proagro caiu de R$ 335 mil para R$ 200 mil, e a garantia de renda mínima despencou de R$ 40 mil para R$ 9 mil. O produtor está sendo empurrado para a monocultura sem qualquer segurança”, alertou.

O deputado Coronel Meira (PL-PE) lamentou a ausência de representantes do Banco do Brasil e de outras instituições financeiras. “Falta dinheiro para o homem do campo. O agricultor não quer esmola, quer condições para produzir.”

Desafios para modernizar a política de risco rural

O assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios, apresentou propostas com base em consultas feitas a produtores de todo o país. “Defendemos quatro pilares: a aprovação do PL 2951/22, da senadora Tereza Cristina; proteção orçamentária para o seguro rural; modernização do Proagro com foco na agricultura familiar; e criação de uma agência nacional para a gestão de riscos agropecuários.”

Cláudio Filgueiras Moreira, chefe do departamento do Banco Central responsável pelo Proagro, reconheceu avanços, mas apontou desafios. “A tecnologia permitiu bloquear fraudes por perdas recorrentes, mas o programa ainda depende do orçamento. Já tivemos de retirar recursos da saúde e da educação para cobrir o Proagro, o que é insustentável.”

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária, Guilherme Campos, afirmou que o seguro rural é uma prioridade. “Visitamos o México para conhecer os seguros paramétricos e catastróficos. Se funcionam em um país com vulcões, furacões e terremotos, podem funcionar aqui.”

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Na terça-feira passada, a pasta anunciou a saída de Neri Geller depois de informar que o leilão de arroz realizado pela Conab seria anulado em virtude da desconfiança sobre a capacidade de as empresas vencedoras entregarem o produto. O leilão arrematou 263.730 toneladas de quatro empresas por R$1,3 bilhão.

Contra a importação de arroz, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (PP-PR), destacou que a Conab, em nota técnica de 13 de junho, afirmou não haver risco de desabastecimento no país, uma vez que até o mês passado, já havia 10,4 milhões de toneladas da safra colhida. O deputado criticou a decisão do governo de usar a tragédia no Rio Grande do Sul como justificativa para a importação, afirmando que em março já havia interesse do governo em comprar arroz, mesmo antes da crise.

“É uma compra de arroz internacional que vai prejudicar o produtor gaúcho e será distribuída para todo o mercado nacional, não atendendo especificamente o povo do Rio Grande do Sul”, argumentou Lupion.

O deputado também levantou questionamento sobre a legalidade e a necessidade do governo de utilizar esses recursos para realizar a importação. “O governo conseguiu colocar os R$ 7 bilhões fora do teto de gastos, sob o argumento de ser parte de assistência ao povo gaúcho, mas essa compra de arroz não é do produtor gaúcho e não é para o consumidor gaúcho”, afirmou.

Lupion ainda questionou: “Como pode o senhor Silvio Porto, diretor técnico da Conab, assinar uma nota técnica dizendo a necessidade da compra de arroz por causa de desabastecimento se a própria Conab emitia documentos reconhecendo que não havia desabastecimento?”

Ele também ressaltou a ligação de Silvio Porto ao PT da Bahia e mencionou “a compra de milho realizada pelo governo do estado, assinada pelo diretor técnico da Conab, que envolveu uma empresa de locação de veículos, a SR Locações, que nunca tinha se envolvido na compra de cereais. Isso levanta suspeitas de irregularidades.”

Pedro Lupion concluiu seu discurso reforçando apoio à CPI do Arroz proposta para investigar os detalhes dessa operação, buscando esclarecer as decisões tomadas e seus impactos para o setor agrícola e para o orçamento público. Ele solicitou a presença do Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e do presidente da Conab, Edegar Pretto, para explicarem as decisões tomadas.

Edital da Conab
O deputado Tião Medeiros (PP-PR), autor do requerimento para a audiência pública, questionou os motivos que levaram à iniciativa da importação do arroz, considerando que tanto a Conab quanto a Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul (FARSUL) já haviam assegurado que não havia risco de desabastecimento no país.

“Por que, sabendo que o Brasil já tinha cumprido as suas metas no mercado nacional, criar essa alternativa de compra de arroz de maneira tão equivocada, gerando tantas dúvidas, num volume financeiro tão grande como esses 7 bilhões de reais?”, questionou o deputado. Ele ressaltou que, em um momento de escassez de recursos, é necessário priorizar o Plano Safra e o Seguro Rural, que atualmente não têm dinheiro suficiente para equalização de juros e para a armazenagem dos produtos.

Segundo Medeiros, o edital da Conab para a compra do arroz foi frágil e sem critérios técnicos adequados de seleção, tanto que a vencedora foi uma locadora de veículos, além de outra empresa sem capital social compatível com o tamanho da compra. “Essas atitudes levantam suspeitas. Queremos entender quem motivou, quem criou, de onde veio isso. Primeiro, para que os erros não se repitam e para que de fato o que é prioridade para a agricultura seja cumprido”, afirmou.

Falta de infraestrutura
Medeiros destacou que o problema não é o desabastecimento do arroz, mas o escoamento do produto dentro do país, que enfrentou apenas problemas pontuais em alguns municípios do Rio Grande do Sul devido às chuvas, mas que já foram superados. “O risco de desabastecimento é zero, ele não existe. Se não existe risco de desabastecimento, não há justificativa plausível para comprar arroz para o Brasil. Isso tudo nos leva a crer em indícios de irregularidades e má gestão”, afirmou.

Casa Civil
O ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Neri Geller, iniciou sua intervenção destacando sua entrada na secretaria em dezembro do ano passado e seu envolvimento direto nas discussões sobre a política do arroz no Palácio do Planalto logo no início de janeiro.

“Eu assumi a secretaria em dezembro e em janeiro fui chamado para discutir o preço do arroz com o governo. Colocaram a preocupação do alto preço do arroz, gerando indício de inflação. Fiz uma apresentação ao governo de que na questão do abastecimento precisaríamos ter cautela, pois tínhamos uma janela de oportunidade para a produção nacional.”

Neri Geller explicou que, após as enchentes no Rio Grande do Sul, o governo teve a preocupação de criar pontes para atender os produtores locais. “Nossa posição foi acudir os produtores, e nossa presença foi exclusivamente para isso”, reforçou.

Ele também comentou que a atuação sempre foi transparente com o Congresso Nacional e o setor agropecuário. “Decidi sair nesse momento de discussão ideológica, mas deixo os itens esclarecidos. Não tenho o que esconder.”

Geller destacou que 83% do arroz já estava colhido e os 17% restantes estavam fora do eixo de inundação, sem se saber ao certo o quanto estava danificado. Sua sugestão foi, devido ao ataque especulativo de países do Mercosul, tirar a alíquota de exportação para estimular a entrada de arroz de fora do Mercosul, caso a logística não fosse recuperada. “Mas fomos voto vencido nos debates do comitê de crise liderado pela Casa Civil sobre a necessidade de leilão para compra de arroz importado.”

“Eu tinha por obrigação, sendo voto vencido, de seguir com o governo. Quando saí da questão do arroz, fui cuidar do plano safra. Deu-se o leilão e eu não sabia das empresas que estavam participando. Me perguntaram se meu filho estava participando do leilão e eu não sabia. Ele mesmo me falou que estava fora disso.”

Geller expressou ainda sua insatisfação com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, e explicou que foi demitido sem o seu pedido. “O Fávaro não me recebeu e eu não pedi demissão. Fui notificado por e-mail do gabinete do ministro, pedindo minha exoneração a pedido. Pedi uma ratificação, pois não era demissão a pedido meu.”

O que disseram os membros da FPA:

A audiência pública foi marcada por críticas dos integrantes da FPA à condução da política agrícola e à gestão da Conab, especialmente no que diz respeito à justificação para a compra de arroz em um cenário de colheita nacional já avançada e sem risco iminente de desabastecimento.

“Essa iniciativa do governo de importação de arroz, embora aparentemente preventiva, é uma iniciativa eleitoreira e irresponsável. E o consumo brasileiro, recentemente, foi provado que reduziu um pouco. Então nós temos arroz suficiente para poder fazer frente à demanda.” – Deputado Luiz Ovando (PP-MS).

“É necessário que o governo saia da inércia e invista para resolver os problemas no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, afetados por enxurradas e enchentes. Recursos precisam ser direcionados imediatamente para reconstruir estradas e pontes, permitindo que o arroz produzido no sul do país chegue às grandes cidades e evite qualquer desabastecimento nacional.” – Deputado Pezenti (MDB-SC).

“Esse leilão foi cancelado, mas precisamos cancelar um próximo. Vim aqui como produtor rural e é necessário expor esses absurdos que têm acontecido no país. O povo gaúcho e o povo brasileiro não merecem isso.” – Senador Ireneu Orth (PP-RS).

“E o presidente da Conab que assinou o processo? E o diretor Sílvio Porto, que não é essa santidade coisa nenhuma. O povo da Conab não sabia disso? Isso cheira maracutaia, tem que ser investigado sem dó nem piedade.” – Deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

“A compra de arroz é uma facada do governo contra o Rio Grande do Sul e o setor agropecuário. O leilão é uma aberração com vínculos obscuros, tirando critérios técnicos tão importantes. O agro passa a maior crise da história e o produtor não sabe como pagar a conta.” – Deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS).

“A atitude irresponsável do governo, sem critério e discussão com o setor produtivo, criou uma grande cortina de fumaça sobre o estoque presente e os estímulos para plantações futuras, impactando negativamente a agricultura e gerando insegurança sobre possíveis importações que podem afetar os preços. Precisamos de previsibilidade e responsabilidade para evitar danos futuros.” – Presidente da Comissão de Agricultura (CAPADR), deputado Evair de Melo (PP-ES).

“O Rio Grande do Sul já colheu sua safra de arroz e não há motivo para essa importação. Precisamos cuidar do produtor brasileiro e lutar contra as ações do governo que tentam desmanchar o agronegócio, valorizando nosso pilar econômico.” – Deputado Rafael Simões (UNIÃO-MG).

“Eu lamento que mais de R$ 7 bilhões foram destinados para comprar arroz desnecessário, enquanto nem um bilhão foi destinado para ajudar o povo no estado, que envia mais de 40 bilhões em impostos para o governo sem retorno.” – Deputado Marcel Van Hattem (NOVO-RS).

“Como o RS vai superar esse momento, sem ajuda? Faltam poucas assinaturas para criar essa CPI. Espero que o governo trabalhe muito para essa CPI não ser instalada, porque ela vai apresentar dados importantíssimos. O Rio Grande do Sul chora e vê com indignação um projeto do governo de vingança e não de nação.” – Deputado Zucco (Republicanos-RS).

“Estamos apoiando totalmente a CPI do Arroz. Estamos falando de R$ 7,2 bilhões. Esse governo cortou o Bolsa Família, cortou verbas para a educação e no Rio Grande do Sul só colocou R$ 300 mil para cada cidade, e por que fazer esse leilão do arroz com esse valor? Por que não colocar esse dinheiro para ajudar o povo gaúcho?” – Deputado Coronel Meira (PL-PE).

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