Consulta veterinária digitalizada, sistemas embarcados em máquinas agrícolas e internet das coisas para a tomada de decisões fizeram parte de demonstrações do uso da internet 5G para o agronegócio na cidade paranaense. O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), destacou que o agronegócio será o maior beneficiado com a tecnologia no país. “Já somos exemplo para todo mundo, com a tecnologia avançando ainda mais continuaremos sendo o pilar econômico e tecnológico do Brasil,” disse Sérgio Souza.

O evento de lançamento contou com a participação da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e do ministro das Comunicações, Fábio Faria. Também presente ao encontro, no espaço Vitrine de Tecnologias da Embrapa Soja, o deputado Evair de Melo (PP-ES) explicou que foram feitas demonstrações de como a tecnologia 5G pode ser aplicada no agronegócio brasileiro.

“Ser um país referência em agropecuária demonstra todo o potencial que nós temos e, com a inserção de tecnologia de ponta, iremos além. Somos privilegiados por termos lideranças que abraçam essa pauta com tanta dedicação e estratégia, pois logo estaremos colhendo os frutos deste trabalho extraordinário,” frisou.

Para o deputado Pedro Lupion (DEM-PR), o impacto será significativo para os pequenos produtores. “Importante conhecermos as inovações e de que forma essa tecnologia pode impactar positivamente o nosso agro”. Segundo o parlamentar, “com certeza, a iniciativa permitirá a geração de emprego e renda no campo.”

Em parceria com o Ministério das Comunicações, serão instaladas antenas de conexão 5G como pilotos para o leilão da tecnologia, previsto para ocorrer ainda neste ano. As instalações e testes das antenas 5G em regiões de destaque no agro já foram realizadas em Rondonópolis (MT), na área do Instituto Mato-Grossense de Algodão (IMAmt), e em Sorocaba (SP), na área do Centro Universitário Facens.

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No entendimento do presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza, “o agronegócio será o maior beneficiário com o 5G”. De acordo com o parlamentar, a tecnologia proporciona a redução de custos e ganho de produtividade. “O que vimos aqui em Sorocaba e em outra oportunidade em Rondonópolis-MT é a excelência da tecnologia sendo transportada para o setor”, comentou.

Com tecnologia de ponta e o progresso apresentado nos eventos relacionados ao 5G no agronegócio, o presidente da FPA acredita que “do agricultor ao consumidor, as melhorias serão infinitas”. O deputado destaca que a agricultura brasileira estará cada vez mais preparada para exercer o protagonismo. “Já somos exemplo para todo mundo, com a tecnologia avançando ainda mais continuaremos sendo o pilar econômico e tecnológico do Brasil”, completou.

Dentre as novidades apresentadas o evento, está um pulverizador sem tratorista, que de acordo com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, resume “o que o 5G vai trazer para a nossa agricultura de precisão”. Para Tereza, a conectividade será responsável por ganhos em diversas áreas, elevando o patamar do Brasil perante o resto do mundo.

A chefe da pasta da Agricultura salienta que os avanços serão observados também no crescimento econômico e na sustentabilidade, e vislumbra melhorias efetivas a médio prazo “Nossa agricultura já é uma das mais sustentáveis do mundo, e será um prazer mostrar aos nossos agricultores que o futuro será ainda melhor”, finalizou.

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O projeto já tinha sido aprovado nas Comissões de Trabalho (CTASP) e de Ciência e Tecnologia (CCTCI), e seguirá direto para o Senado Federal, caso não haja recurso ao Plenário da Câmara dos Deputados.

O deputado pelo Paraná considerou que a aprovação da medida preenche um vazio legal que poderia prejudicar as cooperativas no Brasil. “Entendemos que a medida é necessária, uma vez que a legislação atual não é clara e aponta falta de segurança jurídica para a prestação do serviço por parte das cooperativas no país”

Além da segurança jurídica, para Lupion, “outro objetivo para que as cooperativas possam operar sistemas de telecomunicações é baratear, oferecer melhores condições aos consumidores”.

Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado em junho de 2017, 11,6 milhões de domicílios no país poderiam pagar pelo acesso à banda larga fixa ou móvel (3G ou 4G), porém não possuíam o serviço disponível nas suas localidades. Para Evair de Melo, o cooperativismo pode ser uma importante ferramenta para modificar esta conjuntura e alcançar a universalização dos serviços de banda larga.

“As atuais concessões, permissões e autorizações não se mostram eficazes em promover o acesso, a qualidade e a competitividade fundamentais para o acesso digital das comunidades rurais ou as em regiões de difícil acesso”, justificou o parlamentar.

De acordo com a Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), o projeto aprovado vai permitir que o cooperativismo se torne uma ferramenta plena de inclusão digital, especialmente em áreas rurais. O PL 8824/2017 é uma das prioridades na Agenda Institucional do Cooperativismo em 2021.

Com informações da assessoria.

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A mudança de conceito proposta por Magalhães traz uma nova configuração e amplia o número de beneficiados pela Lei do Fust, já que no texto da norma, o baixo IDH contemplaria apenas 300 municípios.  De acordo com o relator, a modificação facilita a operacionalização do Fundo. “Precisamos retirar as amarras e viabilizar o seu uso. Não podemos trazer dificuldades à nação, tão pouco dificultar a operacionalidade desse importante instrumento de inclusão digital”.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhou ativamente para a aprovação da nova Lei do Fust em 2020, com a alteração das finalidades e destinação de recursos do fundo, promovendo a ampliação da conectividade do agronegócio brasileiro com impactos relevantes na produção do setor. 

A preocupação da bancada em fortalecer, ainda mais, as regiões com baixa conectividade do país foi repetida na atuação da FPA, para que a modificação apresentada pelo relator fosse incluída no texto da MP 1018/2020 e aprovada pelos parlamentares. O presidente da FPA, deputado Sérgio Souza (MDB-PR) explica que “a ampliação do conceito também é uma vitória da Frente, que vislumbra uma interação que conecte o país de maneira justa e igualitária.”

O parlamentar pontuou a importância da ampliação da internet nas áreas rurais, e o quanto são necessários recursos para que sejam feitos os devidos investimentos. “Sabemos que a tecnologia usada no campo proporciona redução de custos e ganho de produtividade, e continuaremos firmes nessa demanda”, declarou Sérgio Souza.

A Medida Provisória 1018/2020 tinha prazo de validade até 30 de maio deste ano e corria o risco de caducar caso não fosse apreciada pelo Congresso Nacional em tempo hábil. Com a aprovação na Câmara dos Deputados e já tendo sido analisada no Senado Federal, o texto segue agora para sanção presidencial.

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O veto 57, do Presidente da República, sobre Falências e Recuperação Judicial, por exemplo, retirava o direito do produtor rural justificar o não pagamento da obrigação da Cédula de Produto Rural (CPR) quando houver caso fortuito ou força maior (estiagem e excessos de chuvas).

Com a derrubada do veto, que teve apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), os congressistas retomaram ao texto benefícios fiscais e outras vantagens que possibilitam a atração de recursos para produtores em recuperação judicial.

O projeto aprovado no fim de dezembro do ano passado, possibilita o financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano de recuperação por credores. Além disso, segundo o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o novo ordenamento (Lei 14.112/2020) facilita e desburocratiza o acesso do produtor rural ao tratamento da recuperação judicial.

“Certamente a derrubada do veto é uma grande vitória do agro e principalmente uma vitória da segurança jurídica, com a redução de risco do crédito brasileiro. O custo do crédito está muito ligado ao risco, se não tem o risco o crédito fica mais barato”, disse.

Membro da FPA, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ressalta que o número de empresas inadimplentes deve ser pelo menos três vezes maior agora na pandemia do que o esperado num cenário sem crise. “Se não preservarmos as empresas, não preservaremos os empregos”, declara a parlamentar.

PSA
Os congressistas também derrubaram os vetos à lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Com a decisão, fica valendo a regra que prevê a formação de um órgão colegiado de avaliação e a existência de um cadastro para registro dos contratos entre o provedor dos serviços ambientais e quem vai pagá-lo.

O texto regulamenta a remuneração de produtores rurais pela preservação de áreas em suas propriedades. O relator do projeto de lei na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que a proposta foi discutida entre representantes de produtores rurais e ambientalistas, “reunindo setores de produção e preservação e chegando a um grande grau de consenso”.

FUST
No mesmo sentido, o Congresso decidiu também derrubar o veto 56 do FUST mantendo o direito de a Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural) coordenar os serviços de telecomunicações no meio rural.

“É um momento muito especial, nós estamos garantido, ao derrubar esse veto, a Anater ganhar musculatura para aumentar o serviço de assistência técnica e extensão aos agricultores familiares de todo o Brasil,” disse o deputado Zé Silva (SD-MG).

Segundo o parlamentar, o último levantamento do IBGE apontou que só 20% dos mais de 4 milhões de agricultores brasileiros recebem assistência técnica e extensão rural. “Está provado e comprovado que o agricultor que tem assistência técnica em relação ao que não tem aumenta em até quatro vezes o valor da sua produção no ano.”

Agricultura Familiar
Sobre o veto 46 que previa o pagamento de auxílio emergencial rural aos agricultores familiares, o Congresso decidiu manter os vetos. A proposta, aprovada em 2020, previa o pagamento de cinco parcelas de R$600 aos trabalhadores que não receberam o auxílio emergencial do governo durante a pandemia.

De acordo com Zé Silva (SD-MG), relator da proposta na Câmara, foi feito um acordo entre a oposição e a liderança do governo para manter os vetos e aprovar a urgência do projeto de lei (PL 823/21) com medidas de ajuda à agricultura familiar similares às previstas do texto vetado. Agora, a Lei 14.112/2020 segue para promulgação.

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Schwanke explicou que o programa vai além da distribuição de recursos e desenvolvimento de uma plataforma digital. “É um sistema de governança para que a gente possa utilizar essas ferramentas que estão surgindo, e a pandemia trouxe muitas oportunidades. A gente viu acontecer muita coisa para que a gente possa ampliar a base de atendimento, de assistência técnica no Brasil”, afirmou.

O secretário do Mapa se referiu ao uso dos meios digitais para comercialização de produtos -especialmente de agricultores familiares que, de um dia para o outro, viram fechar restaurantes, feiras livres, escolas, entre outros estabelecimentos que compravam produtos do setor. Várias iniciativas pelo país, que envolveram desde grupos de WhatsApp até a criação de aplicativo, estão sendo usados para facilitar esse comércio.

No caso do Ater Digital, Fernando Schwanke informou que o programa é composto por cinco eixos com foco central para o atendimento de agricultores familiares. E, no momento, está em execução o primeiro deles, que trata da modernização da infraestrutura de TI das empresas de assistência técnica e extensão rural, as Emater´s. “Este ano já repassamos R$ 25 milhões para as Emater´s comprarem tablets, reforçarem o sistema informatizado”. Além disso, o programa envolve a organização e o intercâmbio de informações; o compartilhamento de sistemas e aplicativos; a capacitação dos extensionistas e a formação de um HUB de informações dessa gestão tecnológica.

A meta do governo é expandir a Ater para 50% dos agricultores familiares até 2030. Hoje, apenas 18,2% desses agricultores declaram ter acesso a algum serviço de assistência técnica e extensão rural, conforme o último Censo Agropecuário do IBGE. No Norte e Nordeste, esse percentual cai para 7,3% e 8,8%, respectivamente.

A primeira experiência efetiva do Ater Digital deve começar no ano que vem, com um projeto piloto no Nordeste do país. Cerca de 100 mil pequenos produtores vão receber informações via mensagem de texto. O trabalho vai começar pela cadeia da caprinovinocultura e depois se estender para milho e feijão caupi.

O modelo a ser usado terá como base o desenvolvido pelo vencedor do prêmio Nobel de Economia, Michael Kremer. “Ele desenvolveu uma teoria econômica que mostra que, levando informações simples, mas relevantes, você consegue mexer tanto com a renda como na produtividade dos agricultores”, esclareceu o secretário do Mapa. Se houver uma resposta positiva, a ideia é levar a iniciativa para 1 milhão de agricultores. Esse mesmo modelo já é usado na Índia e em países da África.

Gestão

Para que essa expansão da Ater no Brasil tenha sucesso, os participantes da live concordam que é necessária a organização de ações dos órgãos do governo federal, dos estados e empresas privadas que atuam com assistência técnica e extensão rural.

“Não é só falta de recurso. É fortalecer a Anater. Quando falo em fortalecer, o cooperativismo tem recurso, o Sistema S tem recurso. Falta uma engenharia de consenso para que todos os produtores rurais tenham Ater”, opinou o deputado Zé Silva. Ele acredita que, com esse trabalho que está sendo desenvolvido agora com o apoio da ministra Tereza Cristina, será possível avançar. O deputado, que é extensionista, lembrou o impacto da Ater na produção agropecuária. “Segundo dados do IBGE, aquele agricultor que tem assistência em relação ao que não tem, ele aumenta em quatro vezes o valor bruto da sua produção hectare/ano”.

O presidente da Anater lembrou que hoje há ações de Ater pulverizadas em vários órgãos do governo. “Precisamos organizar e dar um direcionamento único para esse trabalho. A gente tomou como meta fazer uma organização da assistência técnica num único canal que seria a Anater”, pontuou.

Ademar Silva Júnior defendeu ainda a importância do direcionamento desse trabalho conforme as peculiaridades de cada região. “Precisamos regionalizar e saber o que funciona na assistência técnica no Norte do país”, exemplificou. No país, há hoje quatro milhões e 100 mil agricultores familiares espalhados por todas as regiões.

“Nós precisamos acertar uma forma diferente, moderna, muito ágil, com qualidade, mas também com custo menor para que a gente possa abraçar todos esses produtores do Brasil”, acrescentou o presidente da Anater, ao contar que, no momento em que chegou a pandemia, a agência tinha contratos em andamento para atender presencialmente 95 mil famílias em dois mil municípios. Ação precisou ser paralisada de um dia para o outro. Daí já surgiu a necessidade do uso de ferramentas – como o WhatsApp – para se levar informação a esses agricultores.

Conectividade

Uma dificuldade importante nesse processo de digitalização é a falta de acesso à conectividade no meio rural. O deputado Zé Silva citou como está a realidade em países como a China que, segundo ele, tem 4,7 milhões de torres que transmitem o sinal 5G; nos Estados Unidos são 970 mil torres. Já no Brasil, há 97 mil torres. Por isso, ele destacou o trabalho da FPA para aprovação do PL 172, que permitirá uso dos recursos do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliar a banda larga no campo. O texto já foi para a sanção presidencial.

“Esse projeto vai permitir que a internet de banda larga possa chegar em 100% das estradas rurais nos próximos três anos, segundo estudo do próprio Mapa. Em 2021, haverá o leilão 5G. Estamos preparando a infraestrutura mínima básica para a chegada da Ater Digital”, expôs Zé Silva.

Ademar Júnior, Fernando Schwanke e Zé Silva têm a mesma opinião de que a Ater Digital não vai substituir a atuação presencial do extensionista. Mas, eles concordam que será um braço fundamental para expansão desse serviço. “A Ater remota, com certeza, vai ser uma revolução na agricultura familiar no Brasil”, finalizou o presidente da Anater.

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De acordo com Moreira, a produtividade no campo pode aumentar consideravelmente com o uso de novas tecnologias. “O agro no Brasil já é muito produtivo, com a disponibilidade de conectividade e tecnológica haverá aumento da produção.” Na pauta apresentada ao ministro, constaram quatro projetos de lei que tratam da conectividade no campo, prioritários para a FPA. São três projetos em tramitação no Senado Federal e um na Câmara dos Deputados.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT), o projeto de lei 6549/2019, de autoria do deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) e relatoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) aguarda análise. A proposta torna iguais a zero os valores da Taxa de Fiscalização de Instalação, da Taxa de Fiscalização de Funcionamento, da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) das estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina. O projeto também isenta de licença prévia de funcionamento as estações de telecomunicações que integrem sistemas de comunicação máquina a máquina.

Também aguardando análise na CCT e relatoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o projeto de lei 349/2018 retira tributos e taxas sobre serviços de comunicações entre máquinas e propõe reduzir as taxas e contribuições sobre as estações terminais de pequeno porte para recepção via satélite – as VSAT.

Essas medidas pretendem estimular o desenvolvimento da infraestrutura e a massificação do acesso à internet em áreas desatendidas. Moreira diz que esses dispositivos não podem ficar sujeitos à mesma burocracia administrativa e ao mesmo fardo tributário que incide sobre as demais estações dos serviços de telecomunicações.

Já na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), o projeto de lei 172/20 aguarda relatório da senadora Daniela Ribeiro (PP-PB). O PL dispõe sobre a finalidade, a destinação dos recursos, a administração e os objetivos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A proposta também prevê a administração do Fust por um Conselho Gestor.

De autoria do deputado João Maia (PL-RN), o projeto de lei 4566/19, apensado ao PL 8518/17, aguarda relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados. A proposta pretende estabelecer um caminho rápido “Fast Track” para agilizar os processos de licenciamento das antenas de telecomunicações.

De acordo com o autor, a expansão da infraestrutura e os investimentos necessários encontram obstáculos pela excessiva burocracia e morosidade no processo de licenciamento desse tipo de recurso, criando insegurança jurídica para novos investimentos. Para ampliar a cobertura e manter a qualidade do Serviço Móvel Pessoal, há necessidade de uma contínua e rápida expansão de infraestrutura, isto demanda a instalação de novas antenas, segundo ele.

Além das propostas que aguardam análise nas Comissões, também foi discutido sobre a ampliação do valor do crédito para o financiamento dos projetos de conectividade no campo na linha Inovagro (BNDES). “A ideia é ter financiamento para incorporar inovações tecnológicas nas propriedades rurais para o aumento da produtividade e melhoria da gestão”, destacou Moreira.

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Aprovado na forma de um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Vinicius Poit (Novo-SP), o texto da proposta (PL 1481/07) muda a lei de criação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para permitir a aplicação de seus recursos inclusive na área de telefonia móvel. Atualmente, a lei permite a aplicação dos recursos apenas para a expansão da telefonia fixa.

O Fust arrecada R$ 1 bilhão anualmente e já tem acumulados R$ 21,8 bilhões, mas praticamente não foi utilizado para investimentos no setor de telecomunicações. Poit destaca que o objetivo da proposta será “estimular a expansão, o uso e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços de telecomunicações para reduzir desigualdades regionais. Também poderá ser usado para o uso e o desenvolvimento de novas tecnologias de conectividade.”

Conectividade Rural – Apensado ao PL 1481/07, do Senado, o projeto de lei 4061/2019 de Conectividade Rural pode beneficiar 5 milhões de agricultores no país. De acordo com o deputado Zé Silva (SD-MG), a medida vai permitir que os recursos do FUST sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à internet entre as famílias de baixa renda na cidade e no campo. “Seguramente. Quem ganha é o Brasil: é o grande, médio e pequeno agricultor de cada grotão desse país. Agora vamos trabalhar o texto no Senado para que em 2020 a modernidade da internet das coisas, cobertura 5G, chegue no campo.”

Já o projeto que trata sobre a faixa de fronteira (PL 1792/19), de autoria do deputado Dr. Leonardo (SD-MT), também aprovado no plenário da Câmara, amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, ou seja, situados na área que compreende 150 quilômetros de largura da fronteira terrestre do país. “A prorrogação é necessária para a regularização dos títulos das terras situadas nos onze estados brasileiros que fazem parte da faixa de fronteira. O atual prazo de 4 anos venceu em outubro deste ano e é insuficiente, por isso, a proposta prevê que seja estendido para mais 6 anos.”

A bancada – Com 247 deputados e 40 senadores, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Alceu Moreira (MDB-RS), enfatizou a força do setor agropecuário no Congresso Nacional. “Temos uma série de propostas que estão prontas para votação, como o novo marco legal do licenciamento ambiental, o projeto que trata de terras para estrangeiros, a regulamentação das parcerias público-privadas e a Medida Provisória 897/2019. Em 2020 seremos muito mais exigentes no trato com o governo. A bancada dá sustentação política e tem de ter o respeito que merece. Certamente, vamos subir o volume da nossa voz para exigir do governo decisões que defendemos”, disse.

Agricultura sustentável – O deputado destacou ainda que o Brasil é uma grande potência agrícola Mundial, garantido a segurança alimentar de mais de 160 países. Segundo ele, o agronegócio brasileiro alimenta 1 bilhão de pessoas por dia mundo a fora. Para ele temos uma agricultura que, além de alavancar o Produto Interno Bruto (PIB) do país, é sustentável, gera emprego para os brasileiros e ainda exporta alimentos de qualidade para o exterior.

Conforme dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os resultados das contas nacionais trimestrais referentes ao terceiro trimestre de 2019 apresentam crescimento de 0,6% no PIB, em relação aos três meses anteriores. A agropecuária foi o setor que registrou a maior alta, de 1,4%.

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“Fizemos uma reunião com os líderes e foi colocado ao presidente Rodrigo Maia esses dois projetos como prioridade para votação dentro do plenário. Entramos em dezembro, nosso ano está acabando, mas acreditamos que vamos aprovar essas duas propostas ainda em 2019,” disse o deputado.

Pautas prioritárias – Relator do PL 4061/2019, o deputado Zé Silva (SD-MG) destacou que o projeto pode beneficiar 5 milhões de agricultores. A proposta permite que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), cerca de R$ 20 bilhões, atualmente vinculado apenas ao serviço de telefonia fixa, sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à internet entre as famílias de baixa renda na cidade e no campo. “Estamos confiantes no compromisso que o Maia fez com o setor para que em 2020 a modernidade da internet das coisas, cobertura 5g, chegue a todos os agricultores do país.”

Já o projeto que trata sobre a faixa de fronteira (Projeto de Lei 1792/19), de autoria deputado Dr. Leonardo (SD-MT), amplia para 2025 o prazo para ratificação dos registros imobiliários referentes aos imóveis rurais localizados em faixa de fronteira, ou seja, situados na área que compreende 150 quilômetros de largura da fronteira terrestre do país. “A prorrogação é necessária para a regularização dos títulos das terras situadas nos onze estados brasileiros que fazem parte da faixa de fronteira. O atual prazo de 4 anos venceu em outubro deste ano e é insuficiente, por isso, a proposta prevê que seja estendido para mais 6 anos.”

Dr. Leonardo explicou ainda que o objetivo da proposta de prorrogar o prazo para mais 6 anos tem a finalidade de garantir que o produtor rural tenha mais tempo para requerer ao INCRA a sua ratificação, tendo em vista a dificuldade para obter todos os documentos exigidos. “Entre os documentos solicitados podemos citar a planta do imóvel, memorial descritivo e aqueles relativos à cadeia dominial sucessória. A obtenção desses documentos, além de onerosa, tem-se mostrado extremamente embaraçada e de difícil operacionalização, já que vem exigindo providências burocráticas em vários municípios e em várias instâncias administrativas”, finalizou.

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“Hoje, temos seis mil torres no Brasil. O investimento necessário para atingir 90% de todo o país seria de R$ 6 a 8 bilhões. O ganho seria de 10% no PIB do agro brasileiro”. Luiz França explicou ainda que o cenário ideal seria uma torre com sinal de internet a cada 30 km. “Toda a área agricultável estaria conectada, assim como todas as estradas brasileiras. Isso eliminaria riscos de assaltos, acidentes”, esclareceu.

Outro ponto do estudo indica que o governo quer iluminar mais de 90% da área agricultável no país. “Estaríamos iluminando 107 milhões de hectares no Brasil”, pondera. O representante do Ministério da Agricultura adiantou que a intenção é apresentar nas próximas semanas um relatório com o resultado final da pesquisa.

A senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), coordenadora institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), pontuou que o maior desafio do setor do agronegócio é a falta de comunicação. “Como o agronegócio é força motriz da nossa economia é de extrema necessidade essa conectividade para que a gente consiga ter mais competitividade no mercado”, afirmou. Já o presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), fez um alerta aos colegas parlamentares de que a conectividade precisa chegar aos municípios de todo o país. “A conectividade impulsiona a atividade no campo. É tão importante quanto a terra, a água e o clima”.

Projetos

O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) destacou a importância do PLC 79/2016, que cria o novo modelo de telecomunicações no país. O projeto, que foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, traz algumas mudanças, como a permissão para que as concessionárias de telefonia fixa migrem para o regime de autorização, sistema que vai permitir novos investimentos em banda larga. “É fundamental a migração de concessão para autorização, o que vai aumentar o acesso à internet tanto em áreas urbanas como nas rurais mais distantes”.

Outra proposta que pode mudar a realidade do acesso à internet no Brasil é o PL 4.061/2019, que pode beneficiar cinco milhões de produtores rurais. A proposta vai permitir que os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), pouco mais de R$ 20 bilhões, sejam utilizados para financiar, de forma geral, políticas governamentais de telecomunicações, ampliando o acesso à internet entre todas as famílias brasileiras, principalmente as de baixa renda e no campo. Hoje, este recurso está vinculado apenas ao serviço de telefonia fixa, sistema cada vez menos usado pelos brasileiros. “É o projeto que vai colocar a democratização no campo e o Brasil no cenário internacional”, defendeu o relator da matéria deputado Zé Silva (SD-MG), que é coordenador de comunicação da FPA. Ele acredita que ainda este ano a Câmara deve aprovar a proposta.

Alceu Moreira acrescenta que a produtividade no campo pode aumentar com a chegada de novas tecnologias. A internet também pode estimular a abertura e funcionamento de novas empresas, como startups do agro, e conectar estudantes, professores, pesquisadores de agronomia, zootecnia veterinária com o resto do mundo, com objetivo de desenvolver novos projetos em assistência técnica e extensão rural.

Licenciamento Ambiental e Pacto Federativo

Os parlamentares também debateram sobre a modernização das regras do licenciamento ambiental, umas das pautas prioritária da FPA. O senador Sérgio Petecão (PSD-AC), relator do PLS 168/2018, que estabelece normas gerais para o licenciamento de atividades ou empreendimentos que utilizam recursos ambientais, ressaltou a importância das audiências públicas no Congresso sobre o tema e pediu o empenho de todos na aprovação da matéria. “É preciso do apoio de todos. A FPA tem ajudado muito. Não é só o setor da agropecuária que tem a ganhar. São todos os setores”, concluiu.

Petecão adiantou que no próximo dia 11 de dezembro está marcada a votação da proposta. “Já foi acordada com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Simone Tebet”, informou.

Outro assunto debatido no café da manhã foi o Pacto Federativo e política fiscal para o equilíbrio da contas públicas. O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues detalhou três Propostas de Emenda Constitucional que estão relacionadas ao assunto: PEC do Novo Pacto Federativo; a PEC dos Fundos, que revê a vinculação de receitas com 281 fundos públicos em vigor; e a PEC emergencial, que trata sobre a contenção dos gastos públicos em caso de crise financeira da União, Estados e Municípios. “São três PECs, é um projeto grande, complexo. O diagnóstico foi feito no final do ano passado e o grande gargalo da economia é a política fiscal”, destacou.

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