Ao longo dos anos, a FPA tem trabalhado incansavelmente para garantir recursos para o custeio da safra e investimentos que promovam o crescimento da produtividade agrícola. Instrumentos como os certificados recebíveis e letras do agro (CRA/LCA) têm desempenhado papel fundamental nesse processo, assim como o FIAGRO (Fundo de Investimentos na Cadeia Agroindustrial), cuja expansão vem alterando positivamente o perfil do financiamento no ambiente rural brasileiro.

Entendemos a importância de direcionar corretamente os instrumentos de financiamento, porém, um setor que demanda mais de 1 trilhao de reais por ano, não pode correr riscos gerados por mudanças abruptas em regras que possam afetar o volume ofertado, visto que os recursos do plano safra tradicionalmente nao chegam a suprir metade da demanda, apesar de todos os esforços.

Recomendamos, portanto, uma análise cuidadosa e criteriosa dos impactos das medidas adotadas , bem como a realização de consultas públicas com vistas a acompanhar de perto seus desdobramentos e consequências, adotando eventuais ajustes que se façam necessários.

Sugerimos ainda, promover discussões que viabilizem de maneira sólida a atração de capitais pacientes – de longo prazo – compatíveis com os ciclos de investimentos do setor , além do fortalecimento da política de seguro agrícola e da presença do BNDES e demais instituições no compartilhamento de garantias, visando tornar o ambiente cada vez mais atrativo e confiável para investidores de todos os portes.

Por fim, ressaltamos a importância da transparência e da participação dos diversos atores envolvidos nesse debate, incluindo produtores rurais, representantes do mercado financeiro, órgãos reguladores e sociedade civil.

Somente por meio do diálogo e do entendimento mútuo será possível encontrar soluções que atendam às necessidades do agro – reponsavel por quase 30% do nosso PIB, alem de milhões de empregos – garantindo sua sustentabilidade e contribuindo para o desenvolvimento do País.

A FPA permanece comprometida em defender os interesses desse setor vital para o Brasil.

Frente Parlamentar da Agropecuária

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1. O Plano Nacional de Educação é uma Política Pública de Estado. O objetivo único é servir a nação como um todo, devendo ser pautada por um processo amplo, plural e transparente, bem como, acima de interesses político partidários de governos. Estamos falando sobre a educação de nossas crianças e jovens para os próximos 10 anos;
2. Transparência, isonomia e representatividade. A construção do Plano Nacional de Educação (PNE) deve estar apoiada nos pilares acima e debatida amplamente por representantes da sociedade civil organizada, observada a orientação de políticas públicas voltadas para a educação brasileira em seus próximos dez anos;
3. Viés político e ideológico. A CONAE deve promover o debate qualificado sobre a realidade brasileira, suas evoluções sociais, ambientais, contextos históricos e políticos, abraçados pela ciência e comprovação de dados científicos reais;
4. Recomendação de suspensão do documento. O processo de construção das diretrizes está tumultuado pela ingerência na distribuição de representações. O texto base expõe diversas questões político-ideológicas, sem embasamento científico, ao qual recomendamos a suspensão para que todos os setores econômicos e sociais possam participar ativamente das discussões;
5. Introdução de adjetivos pejorativos dirigidos a setores da população não contemplados pelas visões dos organizadores da Conae 2024. Trecho do documento de referência destaca a necessidade de uma contraposição urgente “às políticas e propostas ultraconservadoras” (exemplificadas nos termos “desmilitarização das escolas”, “o freio ao avanço da educação domiciliar – homeschooling” e “às intervenções do movimento Escola Sem Partido e dos diversos grupos que desejam promover o agronegócio por meio da educação”);
6. Ênfase na participação dos “movimentos de afirmação da diversidade” em detrimento de movimentos voltados à educação. Ausência de participação da comunidade científica e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia responsável pela execução financeira das políticas públicas do MEC;
7. Recomendação de adiamento da Conferência Nacional de Educação (CONAE) para o segundo semestre de 2024. Devemos assegurar uma representação abrangente, especialmente dos setores vinculados à educação.
8. Prorrogação do Plano Nacional de Educação (PNE) em vigor. As Frentes Parlamentares signatárias deste documento solicitam publicamente ao Ministério da Educação o encaminhamento ao Congresso Nacional de proposta de prorrogação para evitar qualquer prejuízo à educação brasileira enquanto se constrói um novo plano de maneira democrática, transparente e participativa.

Assinam a presente nota:
Frente Parlamentar do Empreendedorismo
Frente Parlamentar Mista do Comércio e Serviços
Frente Parlamentar do Comércio e Serviços
Frente Parlamentar da Agropecuária
Frente Parlamentar do Livre Mercado
Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Frente Parlamentar da Segurança Pública
Frente Parlamentar da Bioeconomia
Frente Parlamentar Brasil Texas
Frente Parlamentar Evangélica
Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido

Acesse o link abaixo e confira o documento com os pontos críticos observados:
Pontos Críticos

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O Ministro, durante o recesso do STF, suspendeu liminarmente sentenças que questionavam processos de demarcação de terras indígenas no oeste do Paraná. Vale destacar que essa decisão não estava relacionada ao processo em questão, e o Ministro alegou que a tensão na região exigia uma conciliação antes que outras instâncias judiciais pudessem analisar os direitos dos proprietários de terras.

A FPA considera preocupante o fato de que a decisão parece ignorar as falhas apontadas pelo Poder Judiciário em relação aos processos de demarcação. Além disso, a decisão desconsidera a legislação vigente, incluindo a Lei 14.701/2023, aprovada pelo Congresso Nacional para regular o procedimento de demarcação de terras indígenas.

O Congresso, ao regulamentar a demarcação, buscou equilibrar os direitos de todas as partes envolvidas. A Lei 14.701/2023, em seu artigo 9º, assegura o pleno exercício dos direitos sobre a terra pelos não índios até o término do procedimento administrativo, algo ignorado pela decisão do Ministro Fachin.

Assim, a manifestação judicial parece desconsiderar a própria lei e minimiza as decisões das instâncias inferiores, priorizando a visão pessoal do Ministro em Brasília em detrimento dos magistrados locais que têm conhecimento direto da situação.

A FPA sempre defendeu a paz social no campo e, apesar da discordância com a decisão judicial, reforça que a Constituição de 1988 garante o direito de propriedade e ressalta a importância do devido processo legal antes de privar qualquer cidadão de seus bens.

A FPA está atenta e preocupada com as possíveis repercussões da decisão, destacando a necessidade de aprimoramento do atual modelo em vigor.

Frente Parlamentar da Agropecuária

O post NOTA OFICIAL – DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PREOCUPA A FPA apareceu primeiro em Agência FPA.

Enquanto desafios como mudanças climáticas, redução de terras aráveis e pandemias afetam a produção sustentável de alimentos, avanços tecnológicos notáveis têm contribuído para a agricultura, desde seus estágios iniciais até a agricultura de alto desempenho atual. O estudo destaca tecnologias disruptivas, o impacto das mudanças climáticas na agricultura e contribuições das ciências moleculares que estão revolucionando a agricultura global, com foco especial na agricultura, pecuária e agroindústria brasileiras.

Além disso, o texto explora a evolução da agricultura brasileira, sua relevância para o PIB nacional e questões-chave relacionadas à tomada de decisões que podem impactar positivamente o setor agroindustrial no Brasil. Destaca-se a importância de apoiar o setor agroindustrial para aumentar a produção de alimentos saudáveis, com maior qualidade nutricional e menor impacto no meio ambiente e na vida humana. O estudo conclui enfatizando a necessidade de investir em pesquisa científica, desenvolvimento e inovação para alcançar uma produção sustentável de alimentos, bioenergia e outros produtos agroindustriais.

O estudo completo você pode acessar no link abaixo:
https://www.frontiersin.org/articles/10.3389/fsufs.2023.1296337/full 

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A lei foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no dia 28 de dezembro de 2023, depois que os parlamentares derrubaram os vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio da Silva a alguns pontos do projeto.

Entre os pontos vetados está a determinação de que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição Federal.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União no dia 2 de janeiro.

Para o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Pedro Lupion, a ação dos partidos de oposição ao Marco Temporal é uma tentativa de sabotar a democracia. “O STF deve respeitar a decisão do Congresso Nacional e manter a validade da lei”, afirmou o parlamentar.

Batalha judicial

Em dezembro de 2023, o STF recebeu duas ações referente ao projeto, uma delas, protocolada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, que integram o governo Lula. Já na primeira semana de janeiro de 2024, o Partido dos Trabalhadores (PT), PCdoB e Partido Verde acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a lei do Marco Temporal.

Na ação, as siglas argumentam que o Supremo já havia declarado invalida a tese do Marco Temporal, que reconhece o direito dos indígenas à posse somente das terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1989. O ministro Gilmar Mendes será o relator do caso, não há prazo para que a decisão seja analisada pelo STF.

Por outro lado, membros da FPA dos partidos do PL, PP e Republicanos também mobilizaram o Supremo, solicitando que a Corte declare que a norma, após a entrada em vigor dos trechos inicialmente vetados, está conforme a Constituição. O pedido, assinado pelos partidos, argumenta que houve grande divergência entre Executivo e Legislativo durante a tramitação do projeto e que a determinação do Congresso não poderia ser revestida a pedido do Planalto.

Segundo o deputado Pedro Lupion, a judicialização da lei do Marco Temporal já era prevista. “Eu já imaginava que iríamos enfrentar essa judicialização. Enquanto isso, nós seguimos trabalhando com as PECs 132 na Câmara e a PEC 48 no Senado para que a gente constitucionalize o tema e consiga vencer de uma vez por todas essa batalha”, afirmou o parlamentar.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa o setor agropecuário brasileiro no Congresso Nacional, é uma das principais defensoras da Lei do Marco Temporal. Para a bancada, a lei é necessária para garantir a segurança jurídica para os produtores rurais, evitar conflitos com os povos indígenas, estabilidade fundiária e o desenvolvimento do país.

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), bancada temática suprapartidária, reforça a urgente necessidade de garantir dignidade e acesso ao crédito à essas famílias rurais sob o cenário de sustentabilidade de produção, por meio da titulação definitiva dessas propriedades rurais, entregues pelo governo federal, mas ainda apoiados em titulações precárias perante a legalização fundiária do Brasil.

É inaceitável que o governo federal permaneça na leniência da regularização fundiária dessas famílias, permitindo que associações e movimentos se apoderem destas irregularidades como ferramenta de chantagem e manipulação de assentados para cunho estritamente político e ideológico.

O Brasil é um dos países de maior importância no cenário global para produção de alimentos. É urgente que a legislação brasileira supere ideologias e ingresse na legalidade do direito de propriedade, garantindo que milhares de pequenos agricultores sejam inseridos no mercado formal e contribuam para nossa economia e na geração de riqueza.

A FPA estará pronta novamente para derrubar o veto e garantir dignidade aos pequenos produtores do Brasil, no esteio da segurança jurídica e da competitividade internacional.

Frente Parlamentar da Agropecuária

O post NOTA OFICIAL – Vetos à Lei 14.757 de 2023 apareceu primeiro em Agência FPA.

A aprovação da matéria ocorreu neste ano na Câmara dos Deputados por 283 votos favoráveis e no Senado Federal por 43 votos. A Frente Parlamentar da Agropecuária trabalhou a articulação da matéria que impõe derrota ao governo federal, responsável pelos vetos presidenciais e pela fragilização do direito de propriedade no Brasil. O texto impede que novas demarcações atinjam populações do campo já estabelecidas pelo Estado Brasileiro, sem retirar direitos de brasileiros de boa fé, responsáveis pela produção de alimentos para o Brasil e para o mundo.

De acordo com o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR) restaurar o Marco Temporal da forma que foi aprovado no parlamento é garantir o direito de propriedade e a segurança jurídica. “Todas as iniciativas para garantir o direito de propriedade são válidas e o marco temporal é uma de extrema importância. Derrubamos os vetos e deixamos o projeto de lei como foi aprovado em sua plenitude. Não pode haver negociação e relativização do direito de propriedade no país. Hoje foi uma vitória de todos os trabalhadores rurais e do Brasil”, afirmou.

O vice-presidente da FPA na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que o posicionamento da bancada já era de conhecimento de todos, e obviamente, um acordo com o governo estava fora de cogitação. “A pauta sempre foi de extrema importância para o setor e para o país. É um assunto que colabora sobremaneira para a paz no campo”, ressaltou.

Zequinha Marinho (Podemos-PA), vice-presidente da bancada no Senado, esclarece que após a derrubada e a implementação do marco temporal, as dificuldades darão lugar à segurança jurídica. Para ele, a economia e a tranquilidade para quem produz, são condições necessárias para que o país possa voltar ao desenvolvimento pleno. “Precisamos de paz para trabalhar, gerar emprego e renda. É assim que toda nação vai para frente e nós necessitamos disso também”, argumentou.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) ressaltou que “apesar das narrativas falsas que colocam sobre esse tema, hoje, nós vamos trazer a pacificação para o Brasil para os dois lados, indígenas, produtores e brasileiros. Não são só produtores rurais não, tem muitos conflitos em área urbana também. Hoje nós vamos trazer a paz para o campo, a paz para as cidades e a paz para o Brasil”, discursou.

Indenização

As famílias rurais que obtiveram as terras de boa-fé, e tiverem terras demarcadas poderão ser indenizados, caso comprovem a posse legítima. Este ponto também foi objeto de entendimento por parte do STF. Os ministros da Corte fixaram uma tese com previsão de pagamento de indenização prévia a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.

Os ministros definiram, ainda, que caso não haja ocupação tradicional indígena ou renitente esbulho (usurpação da posse) na data da promulgação da Constituição, em 1988, há “particular direito à justa e prévia indenização das benfeitorias necessárias e úteis pela União”.

Com o veto rejeitado, as partes correspondentes do projeto apreciado são encaminhadas à promulgação pelo Presidente da República em até 48 horas. Caso não o faça, ficará responsável pela promulgação o presidente do Congresso, no mesmo espaço de tempo.

Confira o que disseram os parlamentares da FPA durante a análise dos vetos:

	Sen. Esperidião Amin (PP-SC)	“Finalmente vamos derrubar o veto do Marco Temproal. Eu quero chamar a atenção de quem gosta de história para o texto que está na Constituição, que reconhece a posse às terra que ocupam. No texto, o direito à terra é condicionado ao presente do indicativo.”
	Dep. Rodofo Nogueira (PL-MS)	“Esses vetos do presidente Lula ao Marco Temporal, significa um retrocesso a segurança alimentar do mundo, não só a segurança jurídica. O voto é pelo produtor rural, aquele homem simples que acorda de madrugada para tirar leite, para cuidar do campo.”
	Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP)	“O Marco Temporal, nada mais é, que a nossa Constituição. Vários artigos foram vetados e entre eles, a atauação das forças armadas para proteger nossas fronteiras. Isso é promover mais insegurança no país como um todo!”
	Dep. Cabo Gilberto (PL-PB)	“Se derrubarmos o veto do Marco Temporal, traremos paz no campo. Se não derrubarmos esse veto, dispomos a Suprema Corte a possibilidade de legislar, isso não pode acontecer. Se não derrubarmos esse veto, o Brasil terá quase 35% do seu território demarcado.”
	Dep. Mariana Carvalho (REP-RO)	“Eu defendo aqui a derrubada do Marco Temporal. No meu Maranhão temos um exemplo muito claro. Em Amarantes, se o veto não for derrubado, famílias vão perder suas propriedades se aproximando de 65% do território total da região. Precisamos cuidar do Brasil, de quem trabalha e gera a economia do país.”
	Sen. Messias de Jesus (REP-RR)	“O que os povos indígenas precisam é de apoio, educação e estradas, não precisa de mais terras. Pela segurança jurídica, pelo produtor rural brasileiro, por Roraima e pelo Brasil, nós orientamos a derrubada do veto.”

O post FPA derruba vetos presidenciais ao Marco Temporal apareceu primeiro em Agência FPA.

1. O setor primário da agropecuária brasileira (dentro da porteira) é o principal ativo nacional para compensação de emissões de gases de efeito estufa de outros setores poluentes da economia;

2. A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, após deliberação unanime, pacificou o entendimento quanto ao não ingresso do setor primário por entender que nenhum país do globo possui regulação do setor agropecuário por falta de referências e métricas cientificamente comprováveis, além de aumentar o preço dos alimentos com tributos e outras taxas de implementação;

3. Parte do setor, as agroindústrias, já está no mercado regulado e impactam diretamente na produção, especialmente sob o ponto de vista de competitividade e mercado;

4. O Brasil representa 3% das emissões globais; a agropecuária representa menos de 25% das emissões, contra 75% dos demais setores;

5. 33% das áreas preservadas no Brasil estão em propriedades particulares: representa quase a metade do que o país possui de preservação total;

6. A descarbonização da atividade agropecuária primária deve ser construída a partir de metodologias científicas para o clima tropical brasileiro, de forma pioneira e reconhecida internacionalmente, por meio de instrumentos legais, políticas públicas e investimentos em pesquisa na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);

7. A FPA reforça a necessidade de construção de um mercado com legitimidade e credibilidade, criando condições atrativas para os potenciais investidores, de forma transparente e acessível a todo produtor brasileiro;

8. Todas as informações técnicas e científicas foram devidamente compartilhadas com o relator do projeto, Dep. Aliel Machado, ciente da impossibilidade de participação do setor agropecuário primário em função da falta de metodologia adequada de medição, mas com total disposição da FPA para cumprir seu dever público na legislação de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável brasileiro, com potencial orgânico de gerar 20% dos créditos de carbono e liderar o mercado de finanças verdes em nível global.

Dep. Pedro Lupion (PP/PR)
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária

O post Nota de esclarecimento – Mercado de Carbono apareceu primeiro em Agência FPA.

O pedido de R$ 500 milhões, que auxiliaria as demandas de produtores rurais, foi indeferido, e se junta a outras tantas solicitações feitas pelo setor para que os trabalhadores tenham o básico, para efetuar o trabalho com dignidade.

Importante ressaltar, que foi prometido ao setor um valor de R$ 2,5 bilhões para o seguro rural. Aporte que jamais foi entregue. Mais do que isso, as sucessivas negativas demonstram, no mínimo, um desconhecimento do quão complexo vem a ser o dia a dia de um produtor rural para manter o protagonismo do Brasil e enriquecer a economia nacional, com geração de renda e emprego.

A atuação da bancada frente ao setor seguirá sendo o da valorização de um segmento que é responsável por um terço do Produto Interno Bruto (PIB) do país, além de 30 milhões de empregados Brasil afora.

Aguardamos esclarecimentos do governo federal, em especial, do Ministério da Agricultura e da Fazenda.

Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA)

O post Nota oficial – Seguro Rural apareceu primeiro em Agência FPA.

O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União-CE), expressou a urgência de preservar o agronegócio diante das perspectivas de contingenciamento. Forte destacou categorias de despesas que não podem ser restringidas, incluindo o Seguro Rural, verbas da Embrapa voltadas à pesquisa e desenvolvimento, defesa agropecuária e assistência técnica e extensão rural ligadas ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O deputado Danilo Forte enfatizou a urgência da situação, afirmando que “muitas vezes a safra não pode esperar”. Nesse contexto, a Frente Parlamentar da Agropecuária, antecipando-se aos possíveis contingenciamentos em decorrência da promessa de déficit zero feita pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. 

Vice-presidente da bancada, o deputado Arnaldo Jardim liderou articulações estratégicas com diferentes setores e bancadas na Câmara, alinhando esforços para incluir no relatório medidas que atendam às necessidades do agronegócio.

“Foi um esforço da FPA para garantir a preservação dos recursos destinados ao setor agropecuário brasileiro. Não podemos perder recursos enquanto nossa safra bate recordes de produção ano a ano”, disse Arnaldo Jardim, responsável pela articulação do acordo.

O bloqueio orçamentário, necessário para cumprir a promessa do ministro, ainda é motivo de incerteza, com estimativas que variam consideravelmente. O Deputado Danilo Forte, por sua vez, demonstra disposição em assegurar que eventuais bloqueios não comprometam áreas essenciais para a agricultura.

A preservação do orçamento destinado ao agronegócio é uma prioridade para FPA. O presidente do colegiado, deputado Pedro Lupion (PP-PR), alinhado com essa perspectiva, reitera a necessidade de um orçamento mais impositivo e previsível. 

“A decisão do relator é uma boa notícia para o setor, que sofre neste ano com todo tipo de restrições do governo federal, principalmente no seguro rural.  Num momento com seca histórica no Norte, tempestades e enchentes no sul, o produtor precisa desse apoio”, ressalta Lupion.  

Em 19 de setembro, o deputado Danilo Forte participou da reunião-almoço da FPA, quando já havia apontado como prioridades do orçamento para o setor, a subvenção em relação ao seguro rural e o orçamento para pesquisas da Embrapa, além da preocupação com a defesa agropecuária, assistência técnica e extensão rural e as obras de investimentos em estradas vicinais. O desfecho dessas articulações será crucial para garantir a sustentabilidade e o crescimento contínuo do agronegócio brasileiro, um setor vital para a economia do país.

O post Pela preservação do agro, deputado Arnaldo Jardim articula medidas na LDO 2024 apareceu primeiro em Agência FPA.