Consolidação da legislação sanitária brasileira foi o tema do Colóquio promovido hoje (27) pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) do qual participaram o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o consultor da FPA, Ênio Marques, e representantes das entidades interessadas no assunto. “Nossa ideia é consolidar todas essas normas existentes atualmente, que não são poucas, e modernizá-las, adequando-as aos novos tempos, ou seja, aos avanços do setor produtivo rural e às exigências do mercado interno e externo”, disse Lorenzoni, que é coordenador da Comissão de Defesa Sanitária da FPA.
Lorenzoni ressaltou que a proposta é atualizar as legislações específicas hoje existentes, preparar um projeto de lei que trate de todo parte conceitual e lá na frente quando consolidar todas as legislações, as orientações comuns já estejam bem alinhadas. Tal procedimento será feito de muitas formas, no sentido de retirar incertezas, custos invisíveis, fazer com o que o ambiente de negócio brasileiro seja mais próximo do ambiente de outras nações com as quais o Brasil mantém relações comerciais, e isso interfere diretamente em custo e na eficiência das relações entre Estado e sociedade.
Ênio Marques explicou que “a legislação que temos é boa, tanto é verdade que o Brasil hoje é uma potência mundial, porém, existem sombreamentos e incertezas que foram criadas, mas que não estão harmonizados, o que nos levou por meio das entidades, a ter uma preocupação muito grande e nesse sentido vamos preparar um plano de trabalho para corrigir as legislações específicas”. Segundo Marques, a FPA vai preparar uma proposta legislativa para introduzir conceitos e princípios que são aplicados internacionalmente, mas que no Brasil ainda não se tinha certeza em como coloca-los num ambiente de obrigação para todos.
Marques assegurou que Brasil já tem um sistema de defesa bastante descentralizada, a forma de cumprir essas legislações, que é o SUASA, que é o sistema de defesa, pode-se melhorar os papeis entre os atores, com maior protagonismo dos profissionais da engenharia agronômica, da medicina veterinária, zootecnistas, dando melhor suporte a eles em relação a forma de decidir, em questão de oferta de serviço de laboratórios, as soluções que eles precisam ter para corrigir os problemas, enfim, tentar caminhar naquilo que já acontecem em outras localidades para haja mais prevenção, mais responsabilidade entre os próprios agentes e o governo fique numa posição de mais controle dos agentes econômicos.
Marques esclareceu que, cada vez mais, a legislação interna do pais pode ou não oferecer obstáculos a acesso a seu mercado. “Como a orientação mundial é de se utilizar regras harmonizadas, muitos países já avançaram nisso, tem toda sua legislação interna harmonizada com as recomendações internacionais, outros países não, o Brasil é um desses que está no meio do caminho entre atualizar suas regras aos princípios internacionais, o Brasil tem dificuldade de acesso, principalmente com países que já adotaram a utilização das referências internacionais. Contudo com esse trabalho, esse tipo de dificuldade desaparecerá”.
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