A sociedade civil e as organizações de produtores têm oferecido excelentes documentos que poderiam orientar bons governos, não fossem engavetados logo após as eleições. No Fórum Estadão Brasil Competitivo, realizado ontem, a Federação de Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp) apresentou o livro Rumo ao futuro do campo, que reúne mais um conjunto de propostas para assegurar a sustentabilidade deste que vem sendo o mais importante vetor de desenvolvimento recente do País: a agricultura, base do agronegócio.
Desenvolvimento não se improvisa, é um projeto de Estado, e não de governo, por isso exige “uma política agrícola consistente e de longo prazo”, nas palavras de Fábio Meirelles, presidente da Faesp. Talvez o maior símbolo do descaso com a agricultura e o melhor exemplo da necessidade de planejamento e visão de longo prazo seja a deficiência em infraestrutura e logística. Nenhuma das grandes obras necessárias para viabilizar o setor pode ser concluída no arco de um mandato, e talvez por isso mesmo os investimentos nessa área venham sendo tão negligenciados. Mas já não é possível crescer sem atacar esse problema, cujos efeitos serão ainda mais sentidos na safra 2014/2015, a primeira com preços “normais” após o boom dos últimos anos.
Tributação também tira a competitividade do campo, e não só da indústria. No Brasil pagamos muito imposto para comer e produzir alimentos, em alguns casos até mais do que para produzir e consumir bens que causam danos à saúde e ao meio ambiente. Os produtores pedem, pois, isenção para gêneros alimentícios in natura e/ou minimamente processados e ampla desoneração de insumos agrícolas em geral.
Os agricultores foram competentes para ocupar os mercados disponíveis, mas precisam do governo para enfrentar as restrições comerciais que caracterizam o mercado internacional de produtos agropecuários. Para isso, é preciso mudar as prioridades vigentes e investir mais em acordos com EUA, União Europeia e países asiáticos.
No tema de financiamento, é central desburocratizar e adotar o crédito rotativo, com autonomia para o produtor usar os recursos segundo suas prioridades e necessidades. A estabilidade financeira depende de competência gerencial e produtiva, mas também de proteção contra as oscilações climáticas e dos mercados, o que exige uma “política de seguro à prova de chuvas e trovoadas”.
Os produtores não se limitam a demandar mais recursos para financiar a pesquisa nacional e atacam um ponto nevrálgico que hoje ameaça o funcionamento do sistema público de pesquisa ao propor a “despolitização de empresas públicas, como a Embrapa”; e recomendar a “redefinição da função da Embrapa”, que não deve – nem precisa – disputar mercado com empresas privadas. A pauta inclui muitos outros itens, entre os quais destaco: 1) necessidade de ajustar a legislação trabalhista às especificidades do campo e de investir na formação e na qualificação técnica dos trabalhadores rurais, adequando o perfil da oferta à demanda por mão de obra cada vez mais especializada; 2) fortalecimento da defesa agropecuária, com a criação de uma “supersecretaria” da defesa, com estrutura e recursos para gerenciar os riscos sanitários que ameaçam comer a galinha dos ovos de ouro; 3) estímulo urgente ao etanol e biocombustíveis em geral; 4) apoio técnico e financeiro para a implementação plena do Código Florestal, afastando as incertezas que ainda hoje criam tensões e dificultam os investimentos no campo.
Nenhuma das propostas é nova e todas são viáveis e até simples. José Graziano, diretor-geral da FAO, afirma, na abertura do livro, que não basta o voluntarismo para vencer a fome e que “a tecnologia essencial é o compromisso político com a sua erradicação”. O mesmo se aplica ao desenvolvimento da agricultura: no Brasil tem faltado essa “tecnologia essencial”, que infelizmente não é produzida pela Embrapa, e, sim, pelo compromisso sério das autoridades com o próprio País – atitude que rareia nos últimos tempos. Não há melhor hora para mudar do que agora!
*Antônio Márcio Buainain é professor de Economia na Unicampo. E-mail: buainain@eco.unicamp
Publicado no Jornal Estado de São Paulo - edição 30/09/2014
