O governo federal sancionou nesta quinta-feira (3) o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), que cria instrumentos para estimular a produção nacional de insumos e reduzir a dependência brasileira do mercado externo.
A Lei nº 15.496/2026 estabelece entre os objetivos do programa reduzir a dependência externa de fertilizantes e matérias-primas, diminuir custos da cadeia agropecuária, garantir maior estabilidade no abastecimento e contribuir para a segurança alimentar do país.
O Profert abrange fertilizantes e matérias-primas de origem sintética, mineral e orgânica, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes. A legislação também autoriza, conforme disponibilidade orçamentária e financeira, a destinação de recursos para linhas de financiamento voltadas a investimentos no setor.
O programa ganha relevância diante da elevada dependência brasileira de fertilizantes importados. Atualmente, o país importa cerca de 85% dos fertilizantes que utiliza. O Plano Nacional de Fertilizantes (PNF) prevê ampliar a produção nacional para atender entre 45% e 50% da demanda interna até 2050.
A exposição ao mercado externo tornou-se uma preocupação maior nos últimos anos diante de conflitos internacionais e problemas nas cadeias globais de fornecimento, com reflexos sobre preços e disponibilidade dos insumos.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) atuou na articulação da proposta durante a tramitação no Congresso Nacional. O presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), tem defendido a ampliação da produção nacional como estratégica para reduzir a vulnerabilidade da agropecuária brasileira diante da dependência de insumos importados.
“Esse talvez seja um dos maiores gargalos do setor”, afirmou Lupion ao tratar da dependência brasileira de fertilizantes importados.
O parlamentar defende o fortalecimento da indústria nacional para reduzir a exposição do produtor às oscilações do mercado internacional e garantir maior segurança para a produção de alimentos.
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi relatado pelo deputado Júnior Ferrari (PSD-PA), integrante da FPA. Durante a votação, Ferrari destacou a negociação para a construção do texto.
“Esse projeto foi bastante discutido com o governo federal e com o setor. Chegamos a um texto, fruto de um amplo acordo”, afirmou.
Após as alterações feitas pelos deputados, a proposta retornou ao Senado para a etapa final de análise.
Produção estratégica
No Senado, a relatoria ficou com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA na Casa e ex-ministra da Agricultura. A parlamentar destacou a ampliação do alcance do programa para diferentes segmentos da cadeia de fertilizantes.
“O substitutivo amplia seu escopo para abranger fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bem como bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e respectivas matérias-primas”, afirmou Tereza.
Para a senadora, ampliar a produção doméstica é estratégico para reduzir a vulnerabilidade brasileira diante de crises internacionais e dar maior segurança ao abastecimento de insumos para a agropecuária.
O texto relatado por Tereza Cristina foi aprovado pelo plenário do Senado em 11 de agosto, concluindo a análise da proposta pelo Congresso.
Autor do PL 699/2023, que deu origem ao Profert, o senador Laércio Oliveira (PP-SE) também defendeu a redução da dependência externa e o fortalecimento da indústria nacional.
“O Brasil não pode apenas continuar reagindo às crises internacionais: precisamos nos antecipar a elas. Precisamos construir autonomia, precisamos fortalecer a nossa indústria”, afirmou.
Segundo Laércio, a dependência externa de fertilizantes envolve não apenas os custos de produção, mas também a segurança alimentar, a estabilidade econômica e a competitividade da agropecuária brasileira.
Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), vice-presidente da FPA na Câmara, as mudanças feitas durante a tramitação permitiram preservar o objetivo central da proposta diante do novo cenário tributário.
Segundo o parlamentar, o projeto “cria instrumentos que reduzem o custo de produção e corrige distorções tributárias que hoje tornam o produto importado mais competitivo”.
O que muda
A nova lei estabelece percentuais mínimos de mistura, em volume, de fertilizantes nacionais, sintéticos e minerais aos fertilizantes comercializados, distribuídos e vendidos no país.
O percentual será de 2% a partir de 1º de julho de 2027 e deverá chegar a 10% até 1º de janeiro de 2037. A partir de 2038, o Conselho Nacional de Fertilizantes e Nutrição de Plantas (Confert) avaliará a viabilidade técnica e poderá fixar percentuais entre 10% e 30%.
O Confert poderá alterar os percentuais em situações excepcionais, por motivo de interesse público justificado ou quando a produção nacional for insuficiente para o cumprimento da mistura obrigatória. A definição deverá considerar fatores como oferta, capacidade produtiva, preços e impactos sobre a competitividade da agropecuária.
A legislação também prevê linhas de financiamento reembolsável, condicionadas à disponibilidade de recursos, para projetos de produção de fertilizantes e matérias-primas, além de remineralizadores, bioinsumos e biofertilizantes.
Os recursos poderão financiar a modernização, reativação e ampliação de unidades produtivas, atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação e investimentos em infraestrutura para novos empreendimentos.
Na sanção, o governo vetou dispositivo que considerava, para os efeitos da lei, como fertilizantes apenas aqueles extraídos e produzidos no território nacional. Segundo a justificativa do Executivo, a regra poderia entrar em conflito com o dispositivo que estabelece a mistura de fertilizantes nacionais aos produtos comercializados no país.
