A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (5), o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC) ao Projeto de Lei 5.961/2025, que autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE). A proposta, de autoria do senador Fernando Farias (MDB-AL), tem como objetivo ampliar o acesso ao crédito para empresas exportadoras brasileiras, fortalecer a competitividade internacional do país e apoiar operações de pré e pós-embarque, além da modernização produtiva das empresas. Amin e Farias integram a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Aprovado em caráter terminativo, o texto prevê a criação de um fundo de natureza financeira destinado a assegurar recursos para exportadores de bens e serviços. O mecanismo poderá financiar capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e projetos de investimento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente financeiro do fundo, com possibilidade de habilitar outros agentes financeiros e fintechs para operacionalizar as linhas de crédito.
Relator da proposta, Esperidião Amin afirmou que o projeto representa um avanço estratégico para a política de comércio exterior do país diante do atual cenário de instabilidade econômica internacional.
“Estamos criando um instrumento permanente de apoio às exportações brasileiras, com mais previsibilidade e capacidade de financiamento para empresas que geram emprego, renda e competitividade para o país. O Brasil precisa fortalecer sua presença internacional e oferecer condições adequadas para que nossas empresas consigam competir em igualdade no mercado global”, declarou o senador.
O parecer também incorpora mecanismos de compartilhamento de risco entre o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE). Segundo o relator, o modelo reduz a dependência direta do orçamento público e amplia a capacidade de oferta de crédito.
“A proposta cria uma estrutura moderna de garantias, inspirada em experiências internacionais bem-sucedidas, permitindo ampliar o crédito às exportações sem elevar a exposição fiscal do Tesouro Nacional”, acrescentou Amin.
Autor do projeto, Fernando Farias destacou que a medida busca oferecer uma resposta estrutural aos desafios enfrentados pelo setor exportador brasileiro nos últimos anos. “O comércio exterior brasileiro precisa de instrumentos permanentes e eficientes para garantir competitividade às nossas empresas. O fundo permitirá ampliar o acesso ao crédito, proteger cadeias produtivas e fortalecer a presença do Brasil no mercado internacional”, afirmou o senador.
O texto aprovado pela CAE também autoriza o BNDES a constituir subsidiárias e controladas no Brasil, medida defendida no parecer como forma de ampliar a eficiência operacional e financeira do banco de fomento. Conforme o relatório, modelos semelhantes já são utilizados por bancos públicos de desenvolvimento em países como Alemanha, França, China, Japão e Coreia do Sul.
Com a aprovação em decisão terminativa na CAE, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.
