Em meio à mobilização da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) contra invasões de terras no Brasil, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (29), o plano de trabalho da Subcomissão para Acompanhar o Direito de Propriedade e a Regularização Fundiária.
Os deputados aceitaram nesta quarta-feira (29) o cronograma proposto em requerimento que prevê a realização de ao menos três audiências públicas e a apreciação do relatório final até dezembro deste ano.
“A Subcomissão vai aprofundar o diagnóstico sobre as causas desses conflitos, avaliar a atuação dos órgãos públicos responsáveis pela política fundiária e identificar eventuais lacunas normativas ou institucionais que dificultam a efetiva garantia do direito de propriedade e a pacificação no campo”, destacou o presidente da FPA e relator da subcomissão, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).
O plano apresenta ainda os objetivos que a subcomissão terá:
- acompanhar e fiscalizar órgãos públicos responsáveis pela política fundiária;
- examinar a política de reforma agrária e de regularização fundiária;
- investigar as causas estruturais dos conflitos agrários e apontar impactos econômicos e sociais;
- sugerir melhorias legislativas para obter segurança jurídica no campo, previnir conflitos e aperfeiçoar a reforma agrária e a regularização fundiária.
Para isso, serão pedidas informações ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), aos governos estaduais e tribunais de justiça e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Além disso, as três audiências públicas serão feitas entre maio e agosto, com os seguintes temas e convidados:
- O direito de propriedade no ordenamento jurídico brasileiro – representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de juristas e especialistas em direito agrário;
- Conflitos fundiários no Brasil – representantes do Incra, do MDA, do Ministério dos Povos Indígenas, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), pesquisadores e outras entidades do setor agropecuário;
- Regularização fundiária rural – representantes do Incra e dos governos estaduais e especialistas em política fundiária.
As conclusões deverão ser consolidadas no relatório final, previsto para ser fechado entre outubro e novembro e, posteriormente, analisado entre novembro e dezembro. O avanço das atividades da subcomissão ocorre durante a campanha “Invasão Zero”, lançada pela FPA, que traz mobilização parlamentar com o pacote anti-invasão.
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