As cooperativas poderão ampliar o acesso a recursos estratégicos voltados ao desenvolvimento produtivo nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 262/2019, que inclui essas entidades entre as beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e com relatoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o texto permite que cooperativas, organizadas nos termos da legislação vigente, acessem recursos já existentes. A medida amplia a oferta de crédito e alcança pequenos e médios produtores em diferentes regiões do país, além de reforçar o papel dos fundos na redução das desigualdades regionais e no estímulo à atividade econômica.
Flávio Arns destacou que os fundos regionais financiam obras e iniciativas essenciais para o crescimento econômico e que a inclusão das cooperativas deve gerar mais empregos, renda e oportunidades. “Os fundos têm recursos para projetos importantes nas áreas de infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos, capazes de impulsionar novos negócios e atividades econômicas.”
Para a relatora, Bia Kicis, a proposta corrige uma lacuna e fortalece milhares de cooperativas brasileiras. “Estamos garantindo que as cooperativas também possam acessar esses recursos, levando investimento, emprego e desenvolvimento para quem produz e gera renda em todo o Brasil”, afirmou.
A deputada também ressaltou que o projeto está em conformidade com a legislação e amplia o apoio ao setor produtivo sem criar novos gastos públicos. A Comissão de Finanças e Tributação já havia concluído que a matéria não gera aumento de despesas nem renúncia de receita, por ter caráter normativo.
A proposta segue agora para análise dComissão de Finanças aprova acesso de cooperativas aos fundos de desenvolvimento regionalo Plenário da Câmara dos Deputados.
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Comissão de Finanças aprova acesso de cooperativas aos fundos de desenvolvimento regional
