A Comissão de Direitos Humanos do Senado debateu, nesta quarta-feira (17), o Projeto de Lei nº 810/2020 que altera a Lei nº 8.629/1993 (Lei da Reforma Agrária). A proposta estimula e facilita a titulação de terras em nome de mulheres trabalhadoras rurais da agricultura familiar, além de incluir grupos prioritários no processo de seleção do Programa Nacional de Reforma Agrária.
Relatora da matéria, a senadora Jussara Lima (PSD-PI), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou parecer favorável e destacou que a iniciativa representa um avanço na promoção da justiça social no campo, ao reduzir desigualdades e fortalecer o papel das mulheres na produção agrícola. Ela lembrou sua atuação junto a grupos de mulheres ligadas ao agro no Piauí e ressaltou ser presidente de honra da Comissão das Mulheres do Agro da Faepi, reforçando seu compromisso com as trabalhadoras rurais.
“A titulação da terra é um passo fundamental para garantir autonomia e segurança às mulheres trabalhadoras rurais. Ao assegurarmos que elas tenham acesso à propriedade, estamos fortalecendo não só a sua dignidade e independência, mas também a economia da agricultura familiar tão rica em nosso país”, afirmou a senadora.
Segundo Jussara Lima, a mudança proposta vai além da questão patrimonial: “É preciso compreender que, ao reconhecer a mulher como titular da terra, garantimos maior acesso a políticas públicas, crédito, assistência técnica e instrumentos que assegurem sua permanência e produtividade no campo.”
O projeto segue agora para análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, onde será apreciado em caráter terminativo. Para a parlamentar, trata-se de “um avanço civilizatório na luta por igualdade de gênero e por justiça agrária no Brasil”.
Com informações da assessoria.
