A Medida Provisória (MP) 1.309/2025 apresentada pelo governo federal como medidas paliativas ao tarifaço americano chegou ao Congresso com sinal verde, mas também com ressalvas e desconfiança do setor produtivo nacional. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aponta inconsistências na proposta e defende a inclusão de medidas estruturais de apoio ao produtor rural.
A proposta prevê R$ 30 bilhões em crédito, seguros e garantias para exportadores, além de medidas tributárias e compras públicas emergenciais. Entre as fragilidades, estão a falta de integração com o Plano Safra, ausência de definição sobre taxas de juros e condições de pagamento, além da dependência de fundos extraordinários fora do orçamento regular.
“O governo demonstrou rapidez para responder à crise com os Estados Unidos, mas é preciso o mesmo empenho para resolver gargalos históricos do crédito rural e do seguro agrícola. O agro não pode ser lembrado só em momentos de crise internacional. É uma ativo economicamente importante e estruturante para nossa economia”, afirmou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (PP-PR).
A vice-presidente da FPA no Senado, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reforçou a necessidade de alinhamento entre o plano emergencial e as políticas agrícolas permanentes. “É fundamental que haja integração com o Plano Safra. Precisamos garantir que essa MP venha para somar e não para piorar a situação dos produtores”, destacou.
O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), membro da FPA e presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, afirmou que “o plano emergencial precisa ser ágil, mas também seguro para os produtores. Segundo ele, “não pode improvisar. As medidas precisam ser consistentes para proteger o setor a longo prazo”.
Na mesma linha, o deputado Evair de Melo (PP-ES) ressaltou que “as medidas são positivas, mas precisam de ajustes para que as linhas de crédito, os seguros e os incentivos tributários funcionem de fato para quem produz e exporta”.
A bancada também critica o caráter emergencial da MP, que traz soluções pontuais sem avançar em políticas permanentes de apoio ao setor, como seguro de renda, inovação e diversificação de mercados.
Para corrigir as falhas, a FPA protocolou um conjunto de emendas à medida para dar mais segurança ao texto. Entre elas:
- compensação imediata de tributos federais;
- homologação tácita de pedidos de restituição em até 60 dias;
- ressarcimento em espécie de créditos de PIS/Cofins em até 30 dias;
- IOF zero em operações de crédito e câmbio vinculadas ao programa;
- depreciação acelerada de bens de capital para adaptação produtiva;
- criação de modalidade de transação tributária específica para exportadores afetados.
