A “Lei Paolinelli”, que homenageia o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado ao Prêmio Nobel da Paz, avançou na Câmara dos Deputados. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (20), o substitutivo do deputado Tião Medeiros (PP-PR) ao Projeto de Lei nº 380/2025, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG).
O texto cria mecanismos de incentivo fiscal para pesquisa e inovação agropecuária no âmbito do Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), além de instituir o Programa Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Pronapa) e o Fundo Nacional de Apoio à Pesquisa e Inovação Agropecuária (Funapa).
Coordenador da Comissão de Infraestrutura e Logística da FPA na Câmara, o deputado Tião Medeiros destacou que a iniciativa garante um salto estratégico para o futuro do setor. “Estamos criando um instrumento que garante recursos permanentes para pesquisa e inovação no campo, fortalecendo a base científica que sustenta a produção agropecuária brasileira. O Brasil se tornou potência mundial na agricultura graças ao investimento em ciência, e precisamos ampliar esse legado para as próximas gerações”, afirmou.
O autor do projeto, deputado Zé Vitor, que também é coordenador político da FPA na Casa, reforçou que a medida une reconhecimento histórico e projeção para o futuro. “Paolinelli sempre defendeu que sem pesquisa não há agricultura sustentável. Essa lei é uma homenagem justa e, ao mesmo tempo, um investimento no futuro do Brasil, garantindo tecnologia, inovação e competitividade para o nosso agro”, disse.
O texto aprovado permite que pessoas físicas e jurídicas destinem parte do Imposto de Renda para financiar projetos de pesquisa, com dedução de até 80% para pessoas físicas e 40% para empresas tributadas pelo lucro real. Os recursos poderão ser aplicados no Funapa ou no Fundo Setorial do Agronegócio (CT-Agronegócio).
Além das contribuições privadas, o Funapa contará com recursos orçamentários da União, estados e municípios, doações, fundos regionais e até parte da arrecadação de apostas de quota fixa, modalidade lotérica criada em 2023.
A proposta segue agora para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara.
