A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu, nesta terça-feira (19), para apresentar os impactos e as consequências do Plano Clima para o setor produtivo brasileiro. O documento desenhado pelo Governo Federal, atribui ao agro emissões que incluem desmatamento fora do domínio privado (áreas públicas, assentamentos), ignora remoções em propriedades e pune supressão legal sem incentivos. Para o presidente da bancada, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), “uma verdadeira autossabotagem”, em um momento de negociação internacional.
“É tudo muito preocupante, especialmente porque na fronteira internacional estamos negociando um posicionamento positivo em relação às tarifas americanas. Aí vem o governo brasileiro, diante de uma séria negociação, e apresenta esse documento que diz ao contrário de tudo aquilo que vem sendo apresentado por embaixadores e entidades do setor? A pergunta que fica é quem fala pelo o Brasil?”, disse.
Os parlamentares demonstraram desânimo com o fato do governo brasileiro ignorar todo o avanço que o Congresso Nacional proporcionou às leis ambientais e às melhorias que garantiram um grande ativo ao setor agropecuário como um todo. Várias entidades associadas do setor agropecuário nacional participaram da consulta pública do Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de combater a desinformação contida no material.
“Diante dos riscos das tarifas americanas, o que mais causa espanto é o Plano Clima, uma verdadeira autossabotagem do governo brasileiro. Ignorar tudo o que já avançamos em legislação no setor produtivo revela incoerência. Eles saem daqui para vender uma imagem equivocada do Brasil e do agro, prejudicando nossa reputação lá fora. Devemos defender o produtor rural e a credibilidade da nação, além de salientar o quanto o nosso setor preserva e produz”, destacou.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da FPA no Senado, o documento faz parte de mais um “capítulo de maldades” do Poder Executivo. De acordo com a ex-ministra da Agricultura, é necessária muita pressão pública e empenho na comunicação para levar ao público a realidade do setor e os equívocos contidos no Plano Clima.
“Isso é mais uma maldade do Ministério do Meio Ambiente. Esse documento é coisa do Executivo e, por isso, precisamos de muita pressão pública. A COP-30 será esvaziada e contrária ao setor agropecuário por conta dessas bombas, com dados que nem são oficiais. Tudo isso é muito sério”, enfatizou.
Na mesma linha, o vice-presidente da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ressaltou que o agro tem sido responsabilizado de forma excessiva e desonesta. Para ele, há exagero e distorção na forma como o setor é retratado no Plano Clima.
“O agro é o setor que captura carbono pelas boas práticas e não o emissor, como afirmado pelo Plano. Reforçamos a necessidade de mostrar a realidade sobre o trabalho do setor produtivo para o desenvolvimento do país”, afirmou.
MAPA
A falta de informações e dados sobre as práticas sustentáveis da produção brasileira, segundo Jardim, também foram motivos de surpresa no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Ele contou ter levado as preocupações sobre o conteúdo do Plano ao ministro Carlos Fávaro, que encaminhou as questões para análise em outros ministérios. “O ministro Fávaro não tinha conhecimento do que estava inserido no documento e fez questão de levar os nossos apontamentos às demais pastas envolvidas em nota técnica ao Ministério do Meio Ambiente”.
Na peça apresentada pelo governo brasileiro ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito das investigações das investigações contra o Brasil, o Itamaraty ressaltou as técnicas de cultivo especializadas para obter pastagens sustentáveis e de alta produtividade. Em determinado trecho, o documento diz: “são práticas elaboradas para manter rigorosos padrões de sustentabilidade ambiental, econômica e social, como o Plano Setorial de Adaptação às Mudanças Climáticas e Baixas Emissões de Carbono na Agricultura e Pecuária (“Plano ABC+”)”, diferente do que está posto no material do Plano Clima.
Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental também foi assunto na reunião desta terça-feira. Apesar de aprovada no Congresso Nacional, a Lei 15.190/2025, relatada na Câmara pelo deputado Zé Vitor (PL-MG), coordenador de Política da FPA, sofreu vetos ao chegar no Palácio do Planalto. Na visão do relator, com os vetos, o governo federal pretende concentrar a essência do Licenciamento em Brasília. Contrário, o deputado afirma que defenderá que estados e municípios tenham autonomia sobre o tema, pois conhecem as realidades regionais.
“O governo, com os vetos, pretende concentrar a essência do Licenciamento em Brasília. Nós defendemos que estados e municípios tenham sua autonomia respeitada, pois conhecem a realidade local. Quem está no município tem condições de conduzir as decisões, e essa é a essência de tudo. A Medida Provisória deve ser o espaço adequado para discutir e decidir sobre as questões ambientais”, disse.
A Medida Provisória em questão é a MPV 1308/2025, de autoria da própria Presidência da República. Segundo Zé Vitor, a ideia foi inserir emendas na MP para todos os vetos propostos pelo Executivo.
“Nós apresentamos 566 emendas à Medida Provisória 1308 e aproveitamos a oportunidade de reiterar o desejo do Congresso Nacional. Os vetos derrubados foram transformados em emendas, pois temos segurança nas decisões tomadas nas Casas Legislativas. Nós estamos descobertos e não temos uma lei de licenciamento que proteja a nação”, disse.
Zé Vitor reforçou que a torcida é para que se vença a disputa técnica já que o desenvolvimento do país passa por uma lei de licenciamento “mais racional e mais ágil”. “Isso em nada tem relação com desproteger o meio ambiente”, concluiu.
