O senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA) apresentou, nesta quarta-feira (13), o Requerimento (REQ) 32/2025 à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal para solicitar a realização de audiência pública que debata os impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, elaborado no âmbito da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima.
A proposta em pauta na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) discute, entre outros pontos, a atribuição de responsabilidades ao setor agropecuário, a ausência de reconhecimento das remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades rurais e a falta de transparência na metodologia utilizada pelo modelo BLUES, ferramenta técnica do governo para projeção de emissões e remoções.
“Não podemos aceitar que imponham metas e obrigações ao agro brasileiro sem critérios claros e sem reconhecer o que o produtor rural já faz em termos de conservação e sustentabilidade”, afirmou o senador. “É preciso transparência e equilíbrio nesse debate para que não se prejudique quem produz e garante a segurança alimentar do país”, concluiu.
Entre os convidados para a audiência estão representantes da Casa Civil, dos ministérios da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), além da Embrapa, da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
