O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (8), o Projeto de Lei (PL 1532/2025) que prorroga por mais cinco anos o prazo para a regularização de imóveis rurais localizados em áreas de faixa de fronteira. As medidas inseridas no texto contribuem, também, para preservar a integridade territorial do Brasil e reforçam a soberania nacional sobre as áreas de fronteira.
De acordo com a relatora da proposta, a vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), senadora Tereza Cristina (PP-MS), nos últimos 10 anos o processo de regularização de imóveis naquela região enfrentou dificuldades pela ausência de regras claras.
“A aprovação é de suma importância e amplia, em 5 anos, o prazo para que os interessados requeiram, perante o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a certificação de georreferenciamento e a atualização da inscrição do imóvel no Sistema Nacional de Cadastro Rural, que são requisitos para a ratificação de registros de imóveis rurais com área superior a 15 módulos rurais situados em faixa de fronteira. Os produtores precisam, mais do que nunca, dessa ratificação para consolidar sua posse e propriedade”, explicou Tereza.
Segundo o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), o Senado avançou bastante na questão. Para ele, milhares de produtores poderão dormir à noite sem a preocupação de não ter a terra regularizada. “É o fortalecimento do setor agropecuário e a garantia da segurança jurídica nessa faixa. Estamos certos de que, em breve, vamos dar a legalidade e resolver de vez a questão”, disse.
O senador Jayme Campos (União-MT) enfatizou que a matéria é essencial para a soberania nacional e para a agricultura como um todo. O parlamentar reforçou ainda que a falta de uma definição causava apreensão nos produtores rurais e transtornos há décadas.
“É um tema fundamental para todo o Brasil. Esse risco nós não poderíamos correr e beirava a insustentabilidade. Temos que parabenizar o autor, senador Nelsinho Trad e a senadora Tereza Cristina que fizeram um brilhante trabalho”, finalizou.
A matéria segue para a Câmara dos Deputados.
