Publicado no Congresso em Foco, em 8/4/2025.
Abril é um mês emblemático para os brasileiros que defendem a livre iniciativa, a propriedade privada e a segurança no campo. É o mês em que reafirmamos nossos valores mais caros: a ordem, o respeito à lei e o direito de produzir com dignidade. Como deputada federal e mulher do campo, reforço, neste mês de abril, a nossa luta em defesa dos produtores rurais, segurança jurídica e contra qualquer forma de invasão ou afronta ao estado de direito.
O chamado abril vermelho, promovido pelo MST e fomentado pelo governo federal, longe de representar justiça social, é uma afronta à Constituição e à democracia. Invasões de terra não são reformas, são crimes e nós temos trabalhado arduamente no Congresso Nacional para fortalecer a legislação nesse sentido, em defesa da propriedade, desincentivando crimes de invasão de terras que são os crimes de alteração de limites, de usurpação de águas e de esbulho possessório, previstos no artigo 161 do Código Penal.
Sou autora do projeto de lei 1276/2023, que aumenta a pena de um a seis meses para penas de reclusão de dois a quatro anos – inclusive coloca uma qualificadora, podendo dobrar a pena quando esse crime for cometido por agentes ideológicos ou grupos com cunho político. Também sou autora do PDL 205/2024 que susta os efeitos do Programa Terra da Gente, que numa verdadeira inovação jurídica cria uma nova forma de retirar as terras dos produtores, de invadir as terras e fere o direito à propriedade. Nenhuma pauta legítima pode ser sustentada pela violência, pelo desrespeito à propriedade privada, pela ameaça ao homem e à mulher do campo que levantam cedo, trabalham todos os dias (faça chuva ou faça sol) e colocam alimento na nossa mesa, garantindo a economia brasileira diante das piores crises que já enfrentamos.
Sob o pretexto de inovação, o MST tenta agora se reinventar com discursos moderninhos e até “ecológicos”, mas o objetivo segue o mesmo: o avanço da esquerda radical sobre o setor que mais dá certo no Brasil o agronegócio. A nova roupagem não apaga o velho modus operandi: ocupações ilegais, destruição de lavouras e ataques àqueles que realmente sustentam o país com suor, tecnologia e investimento colocando em risco a nossa produção e até a segurança alimentar do Brasil e do mundo.
Santa Catarina conhece bem o valor da produção rural e da propriedade, que se desenvolve com muito trabalho, amor à terra e respeito à lei não com assistencialismo ou doutrinação. O campo precisa de fomento, infraestrutura, acesso a crédito e segurança para crescer. E é por isso que sigo firme ao lado dos nossos agricultores, pecuaristas, cooperativas e empresários do agro que se desenvolvem com muito trabalho, amor à terra e respeito à lei.
Especialmente neste mês de abril, em que o MST com guarida do governo federal, ameaça invadir as nossas propriedades e tocar o horror no campo, mais do que nunca, precisamos unir forças contra os retrocessos que esse grupo e essa ideologia representam. Vamos defender a nossa pátria com coragem e com fé porque o Brasil que queremos não é vermelho, é verde e amarelo.
Daniela Reinehr é deputada federal por Santa Catarina, advogada e produtora rural.
