Durante a reunião semanal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (18), dois dos temas de maior relevância e repercussão dos últimos anos estiveram em pauta: o marco temporal, que está novamente sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF), e a estiagem no Rio Grande do Sul, que tem impactado significativamente a produção agropecuária do estado.
Sobre o marco temporal, o presidente da FPA, deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), recordou a “discussão acalorada” ocorrida na última segunda-feira (17), no STF, ao lado de outros integrantes da bancada. Na ocasião, Lupion afirmou ter recebido com estranheza a minuta apresentada pelo ministro Gilmar Mendes à comissão especial que busca um acordo sobre a Lei do Marco Temporal (14.701/2023), uma vez que o documento não reconhece a tese.
“A minuta apresentada pelo ministro ignorou completamente a questão do marco temporal. O marco temporal é inegociável. Caso haja necessidade de votarmos mais uma vez, vamos reiterar esses votos e garantir o entendimento em relação à questão. Deixamos isso extremamente claro”, defendeu.
Lupion acrescentou que a tentativa de conciliação para atender os dois lados não será negociada. Segundo ele, há áreas invadidas por grupos que se dizem indígenas em diversos estados da Federação, e essa situação não comporta negociação, pois fere princípios básicos.
“A gente já se posicionou. Partimos do princípio de não negociar área invadida. Na Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina, existem diversas áreas nessa situação e não vamos sentar para negociar condições assim. Ou há respeito ao que o Congresso fez por ampla maioria ou vamos votar contrariamente”.
A deputada Caroline de Toni (PL-SC) reforçou a posição de Lupion e salientou que o marco temporal é uma questão de soberania nacional e alimentar. Para ela, trata-se de um tema prioritário, essencial para que a agenda em defesa da propriedade e da segurança jurídica possa avançar.
“A defesa é uma questão de soberania nacional e alimentar. São questões prioritárias e temos que avançar com essa agenda, garantindo que a lei aprovada pelo Congresso Nacional tenha validade. O Congresso é soberano”, destacou.
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também criticou as recentes decisões do STF sobre questões indígenas, argumentando que elas tendem a gerar mais violência e invasões de propriedades. O parlamentar afirmou que o tribunal toma decisões “ideológicas” sobre o tema.
“O Supremo, por uma questão ideológica, é contra a decisão tomada pelo Congresso sobre o marco temporal. Eles acendem os fósforos nesse barril de pólvora, porque, além das invasões, os assassinatos já começaram, e esse sangue estará nas mãos dos ministros. Ou o STF reconhece a nossa lei ou os conflitos vão explodir no Brasil”, disse Nogueira.
Invasões em Tamarana (PR)
Durante a reunião, a bancada ouviu o relato de Rodolfo Ciciliato, advogado da Sociedade Rural do Paraná, que descreveu invasões de grupos que se dizem indígenas a uma propriedade privada em Tamarana, no Paraná. Segundo ele, os invasores estariam impedindo que o próprio dono da terra realizasse o plantio na área de sua propriedade.
De acordo com Pedro Lupion, Tamarana é um município paranaense de grande importância produtiva, com terras demarcadas desde os anos 1950. No entanto, segundo ele, indígenas resolveram invadir propriedades privadas. “Não tem relação com marco temporal, é puramente invasão de terras. A FPA é solidária à situação e pode contar com o nosso apoio para tratar disso. O que for necessário da bancada será feito”, concluiu.
Para o ex-presidente da FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), o caso é de desordem pública. Por conta disso, a autoridade policial do Paraná não está tratando de caso indígena. “Isso é desvio de conduta e os invasores devem ser retirados imediatamente. Nem de longe é uma situação de demarcação de terras”, afirmou.
Estiagens no Rio Grande do Sul
A bancada também debateu a estiagem no Rio Grande do Sul, que tem causado grandes prejuízos à produção agropecuária do estado. Para Alceu Moreira, os produtores gaúchos foram severamente afetados por anos de seca, além da tragédia das chuvas em 2023. O parlamentar ressaltou a importância da aprovação do projeto de lei que trata da securitização das dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos a partir de 2021.
“Sem a securitização, não tem como. O cidadão precisa do crédito e que a dívida passada seja diluída em um orçamento viável, senão ele não paga. A proposta da securitização não é como qualquer outra e, por isso, temos que aprovar no Congresso de forma urgente”, explicou.
O autor da proposta, deputado gaúcho Pedro Westphalen (PP-RS), esclareceu que o projeto pertence a todo o Rio Grande do Sul. Devido à complexidade da situação no estado, o parlamentar ressaltou que “não adianta colocar band-aid”, pois o estado está “entubado”.
“Esse projeto foi feito com a seriedade de um estado que está na UTI. A FPA é a última trincheira para a conquista de nossos direitos e, por isso, peço que a bancada aprove o regime de urgência para que a proposta seja votada na Câmara”, solicitou.
Também do Rio Grande do Sul, o deputado Afonso Hamm (PP-RS) recordou que de cinco safras, já totalizam três com estiagens. “São perdas consideradas irreversíveis, com municípios em estado de emergência. Nós precisamos de socorro e da securitização também. O tratamento recente que deram ao Rio Grande do Sul causa apreensão para todos, pois houve uma potencialização das dívidas no último ano. Esse é um problema de todo o Brasil”.
O deputado Pedro Lupion reforçou que o problema no estado é muito grave e que a FPA buscará soluções para dar esperança aos produtores e a toda a população gaúcha.
