A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (11), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 2691/2024, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). A proposta institui o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores — Desenrola Rural — e prevê condições de pagamento mais favoráveis e prazos mais longos de financiamento.
Segundo o relator do projeto, é urgente a busca por soluções para as dívidas dos pequenos agricultores, especialmente diante dos desafios enfrentados pelo setor nos últimos anos, como a pandemia de Covid-19, as oscilações do mercado e os eventos climáticos extremos. “Essas dificuldades resultaram em frustrações no planejamento e na incapacidade de pagamento por parte dos agricultores, mesmo com o interesse deles em honrar seus compromissos financeiros”, afirma o parlamentar.
Para o autor da proposta, a renegociação das dívidas permitirá que os agricultores endividados possam reestruturar seus passivos financeiros, aliviando a pressão imediata e proporcionando o alívio necessário para que possam voltar a investir no campo e no beneficiamento de seus produtos. “Ao oferecer condições de pagamento mais favoráveis e prazos mais longos, possibilitamos que os agricultores recuperem sua capacidade produtiva e financeira. Isso resultará em um aumento da produção de alimentos e na geração de renda para as economias regionais, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável das comunidades rurais”, afirmou Mecias.
Como funciona o Desenrola Rural?
O Programa estabelece um mecanismo que permite às instituições financeiras renegociar as dívidas dos pequenos agricultores com incentivos tributários. A sistemática prevê a geração de crédito presumido na apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para cobrir os custos de renegociação assumidos pelas instituições financeiras. A medida busca incentivar os bancos a aderirem ao programa, promovendo uma solução para todos os envolvidos.
Outro aspecto relevante é a reabertura de prazos para a renegociação de dívidas dos fundos constitucionais de desenvolvimento regional, considerados essenciais para a agropecuária nas regiões mais carentes do Brasil. Agricultores que recorreram ao Fundo de Terras para financiar o acesso à propriedade rural também terão a possibilidade de renegociar seus saldos devedores.
“É uma forma de estimular as instituições financeiras a negociar com os pequenos agricultores individualmente, oferecendo, para isso, uma contrapartida em benefícios tributários. Esses benefícios serão delimitados pelo projeto e definidos pelo Poder Executivo, dentro das possibilidades orçamentárias das leis anuais de Orçamento”, destacou Alan Rick.
O senador também ressaltou a relevância dos agricultores familiares e pequenos produtores, que garantem parte significativa dos alimentos consumidos pelas famílias brasileiras, geram empregos e movimentam as economias locais. Sem o crédito rural, o potencial produtivo do setor fica comprometido. Segundo ele, apenas no estado do Acre, na safra 2023/2024, foram contratados R$ 436 milhões em crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). No âmbito nacional, o montante chegou a cerca de R$ 60 bilhões.
“Sem esses recursos de crédito rural, nossa capacidade produtiva fica comprometida. Esta proposição visa dar solvência aos agricultores, evitando a perda do acesso ao crédito e a consequente queda na produção alimentar”, destacou o senador.
Próximos passos
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei 2691/2022 segue para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
