A proposta de portaria prevê que vários ministérios poderão indicar representantes para compor o grupo técnico
por Estadão ConteúdoO Ministério da Justiça colocou em debate nesta semana a minuta da portaria que altera das regras para demarcação de terras indígenas. A proposta foi encaminhada aos diversos setores envolvidos na discussão do tema e pode ser modificada até a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA),deputado federal Luiz Carlos Heinze (PP/RS) afirmou que ainda não tem uma opinião formada sobre a proposta que está sendo analisada pela assessoria jurídica da bancada ruralista como das diversas entidades do setor agropecuário.
“Na próxima segunda-feira (02/12) realizaremos uma reunião para debater o assunto”, disse ele. Já o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), membro da FPA, elogiou o gesto político do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT/SP).
“Temos aqui que registrar o diálogo ocorrido. Nós criamos essa proposta do Grupo de Trabalho, o prazo para que essa proposta acontecesse demorou um pouco. Mas o ministro, antes de publicar, trouxe para que nós pudéssemos fazer uma análise e uma contraproposta”, disse ele.
O deputado lembrou que a mudança na sistemática das demarcações de terras indígenas vem sendo discutida desde maio deste ano, quando a ministra-chefe da Casa Civil Gleisi Hoffman anunciou alterações no processo durante audiência pública sobre o tema, realizada na Câmara dos Deputados.
Jerônimo afirmou que numa rápida análise é possível identificar pontos favoráveis e contrários ao direito de propriedade na proposta apresentada pelo governo. Jerônimo destaca que a proposta torna o processo mais transparente e possibilita maior participação dos entes federados, além de propor a criação de uma câmara de conciliação para tentar reduzir os litígios.
Como ponto negativo, ele cita o fato de a Fundação Nacional do Índio (Funai) continuar com as prerrogativas de enviar processos para a câmara de conciliação. Na opinião do deputado, “a Funai ainda tem o papel principal da execução, do julgamento e da realização do laudo antropológico”.
A proposta de portaria entregue às entidades, parlamentares e órgãos públicos prevê que vários ministérios poderão indicar representantes para compor o grupo técnico que irá analisar os processos de demarcação, além de Estados e municípios onde se localiza a área do estudo.
Jerônimo acredita que os prazos para a discussão são muito curtos. “Não tem nenhuma condição de que a contribuição possa ser aprofundada. Vamos com certeza mexer nessa questão, mas principalmente uma maior participação dos agricultores no processo em si”, explicou o parlamentar.
O deputado disse que também está previsto um encontro na próxima semana com o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Luis Inácio Adams, para analisar a entrada em vigor da Portaria 303/2012, que havia sido suspensa até a conclusão do julgamento do caso Raposa Serra do Sol.
Ele lembra que a Portaria 303 coloca em prática as 19 condicionantes impostas pelo STF para a demarcação da reserva em área contínua, em 2009. Essas condicionantes seriam extensivas aos demais processos de demarcação de terras indígenas, inclusive aos já finalizados.
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