O Projeto de Lei 711/2022, que institui o Fundo Nacional para Prevenção, Proteção e Defesa Agropecuária Contra Calamidades (FUNDEAGRO), foi aprovado, nesta terça-feira (12), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados. A proposta tem como finalidade financiar a execução de ações de prevenção, proteção e defesa agropecuária ou concessão de subsídios para os produtores rurais afetados por eventos climáticos ou sanitários adversos.
Segundo o relator da proposta e integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Rafael Pezenti (MDB-SC), o apoio ao produtor diante de adversidades que possam atingir suas lavouras contribui para que o mesmo tenha condições de prevenir, proteger e defender sua lavoura contra riscos de perdas, fator essencial para a manutenção da atividade e desenvolvimento do setor agropecuário.
“Com essa proposta, buscamos criar mais um mecanismo para proteção contra eventos que causem prejuízo ao setor agropecuário, que é o principal gerador de divisas para o nosso país. Esse fundo vem complementar os mecanismos previstos para a política agrícola, como um novo instrumento fiscal”, enfatizou.
O parlamentar ressalta que o fundo auxiliará, ainda, na concessão de subsídios aos produtores rurais que sofrerem prejuízo por causa dessas calamidades, de modo a fomentar o agro no país. “Será possível não apenas criar ações preventivas para esses eventos adversos, como também diminuir o risco ao qual os produtores rurais estão expostos às calamidades, tais como a ocorrência de eventos climáticos, como secas e chuvas em excesso, e eventos sanitários, como doenças que afetam as plantações e as criações de animais”, concluiu.
A proposta segue para a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e depois para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).
