O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (12), as regras para o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). O substitutivo do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), prioriza incentivos para setores industriais de difícil descarbonização, como os de fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico. Além disso, o PL 3027/2024 promove o uso do hidrogênio no transporte pesado, como o marítimo, e poderá conceder crédito fiscal entre 2028 e 2032, no valor total de R$ 18,3 bilhões, com limites anuais.
Os limites anuais de créditos serão: R$ 1,7 bilhões em 2028; R$ 2,9 bilhões em 2029; R$ 4,2 bilhões em 2030; R$ 4,5 bilhões em 2031; e R$ 5 bilhões em 2032. Se o valor não for utilizado em um desses anos, haverá a possibilidade de realocá-lo nos anos seguintes.
De acordo com o relator, Arnaldo Jardim, a mudança vai delimitar de forma mais precisa o valor do crédito e estimular a concorrência entre empresas que disputam os benefícios. Ele explicou ainda que haverá multa e sanção para as empresas que concorrerem aos créditos e depois não os utilizarem.
“Estamos evitando que algumas empresas ‘sentem’ em cima do benefício e não implementem o programa. Nossa contribuição para o presente e o futuro é imensurável, com regras que garantam a sustentabilidade para a descarbonização e o sucesso do programa”, disse o parlamentar.
A matéria segue agora para análise no Senado Federal.
