O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, quarta-feira (19), o Projeto de Lei 715/2023, que compatibiliza a percepção de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra. O texto é de autoria do deputado federal Zé Vitor (PL-MG) e teve a relatoria do deputado Evair de Melo (PP-ES), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), ambos integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A intenção da proposta se deve ao fato de que muitos trabalhadores preferem não formalizar a contratação de curta duração em detrimento de benefícios sociais regularmente percebidos. Basicamente, os trabalhadores enfrentam o receio de perder benefícios importantes, como o Bolsa Família ou a aposentadoria especial antecipada (aos 55 anos para mulheres e 60 para homens), ao formalizarem seus contratos de trabalho.
Para Zé Vitor, em diferentes ocasiões, o trabalhador quer aumentar a renda durante a safra, mas tem receio de fechar um contrato formal e perder o Bolsa Família. Segundo ele, o assunto foi tratado com a seriedade que merece e tem a unanimidade da casa.
“Queremos que os safristas possam ter a chance de formalizar o vínculo empregatício, garantindo seus direitos trabalhistas e também o benefício social. Jovens, mães, pais de família vão ter a oportunidade de ser protagonistas de um grande futuro através do trabalho. É um compromisso do Congresso com as pessoas”, afirmou o autor.
Evair de Melo, presidente da CAPADR, ressalta que o projeto tem como premissa fomentar a formalização dos trabalhos temporários para safra de diversas culturas agrícolas, ao passo que os trabalhadores beneficiários de programas sociais de transferência de renda não deixem de aproveitar os benefícios.
“O próprio trabalhador rural opta pela informalidade, dado o temor de ficar desamparado desses benefícios. A proposta é meritória e traz um critério objetivo para a manutenção na percepção do benefício, sem que o trabalhador precise se preocupar se a renda daquela safra irá excluí-lo, ou não, do Bolsa Família pelo resto do ano”, concluiu.
A matéria segue para análise no Senado Federal.
