A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o relatório do senador Weverton (PDT-MA) ao Projeto de Lei 5523/2023. A proposta busca permitir que as instituições financeiras utilizem títulos de crédito representativos de repasse interfinanceiro, como garantia para a emissão de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA).
O projeto altera a Lei 11.076/2004 para permitir que as instituições financeiras usem instrumentos de repasse entre bancos para operações de crédito rural como substitutos dos direitos creditórios que atualmente lastreiam a emissão de LCAs. Também estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) poderá definir as condições para a utilização dessas operações de repasse no cumprimento das exigências de direcionamento de recursos das LCAs para o crédito rural.
Um ponto que merece destaque é o fato de que a instituição financeira que emite LCA deve direcionar 50% dos recursos captados ao crédito rural. Conforme registrado pelo Boletim de Finanças Privadas do Agro, desenvolvido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), o valor total em estoque de LCAs em dezembro de 2023 correspondia a R$ 459,03 bilhões, sendo o título mais representativo entre os instrumentos de captação privada de recursos para o financiamento da atividade agropecuária.
Na justificativa, o relator destaca que a LCA tem se consolidado como um relevante mecanismo de levantamento de recursos para o financiamento da atividade agropecuária. “É incontestável o mérito do projeto ao buscar aprimorar o marco regulatório para esse título do agronegócio e potencializar a capacidade desse instrumento de levantar recursos junto a investidores privados e direcioná-los a investimentos produtivos no âmbito do setor agropecuário brasileiro”, esclareceu Weverton.
Por tramitar de forma conclusiva nas Comissões do Senado, se não houver recursos para votação no Plenário, o projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.
