A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL 4.129/2021), que estabelece diretrizes para a formulação e implementação de planos nacionais, estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. O texto segue agora para apreciação do plenário em regime de urgência.
O projeto, que visa criar estratégias para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas, recebeu uma emenda proposta pelo vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Casa, senador Zequinha Marinho (Podemos-PA). Esta emenda estipula que os planos de adaptação para a produção rural devem focar no estímulo à “pesquisa, desenvolvimento e inovação ou na implementação de práticas, processos e tecnologias ambientalmente adequadas e economicamente sustentáveis”.
Na prática, o texto aprovado prevê que a adequação do setor agropecuário inclui incentivos fiscais, subsídios e assistência técnica para promover a adesão voluntária ao Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono).
“É essencial que os produtores tenham liberdade para escolher as melhores práticas, mas com o devido suporte e incentivos do governo,” destacou o senador.
O projeto foi relatado pelo integrante da FPA, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que destacou a importância de implementar planos de adaptação prioritariamente nas áreas de segurança alimentar, hídrica e energética.
“A proposta exige que as cidades planejem como lidar com enchentes, desmoronamentos e secas prolongadas, fenômenos que se tornam mais frequentes com as mudanças climáticas,” disse o relator, afirmando que “o objetivo é conciliar desenvolvimento com sustentabilidade, criando protocolos para gerenciar e prevenir desastres ambientais.”
O avanço do projeto reflete a preocupação dos senadores em evitar catástrofes climáticas, como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul. O suporte decisivo da Frente Parlamentar da Agropecuária foi crucial para a aprovação na CCJ, garantindo que a matéria siga adiante no processo legislativo.
Com a aprovação iminente, o Brasil dá um passo importante na estruturação de políticas públicas voltadas para a adaptação às mudanças climáticas, com impactos significativos esperados para o setor agropecuário e a gestão urbana de desastres naturais.
