A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o substitutivo do deputado Evair de Melo (PP-ES) ao Projeto de Lei 715/2023. A medida visa assegurar a continuidade do recebimento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, por trabalhadores safristas durante o período de contrato de safra.
Os contratos de safra, que são específicos para a atividade agrária, são adaptados à sazonalidade das atividades agropecuárias e correspondem aos períodos de maior demanda de trabalho. Esses contratos são regulados pela Lei nº 5.889/73, cuja vigência é limitada ao período de até dois anos. Esta duração abrange todas as tarefas relacionadas ao ciclo produtivo, desde o preparo do solo até a conclusão da colheita.
O deputado Zé Vitor (PL-MG), autor do projeto, observa que o medo de perder benefícios sociais leva muitos trabalhadores rurais a optarem pela informalidade ou a recusarem propostas de emprego formal temporário. “A ideia é fomentar a formalização do emprego, mesmo que por prazo determinado, sem deixar de assistir às famílias que necessitam desta complementação de renda”, explica.
O substitutivo aprovado estabelece que a remuneração obtida pelo trabalhador em contratos de safra não será considerada no cálculo da renda familiar para a concessão ou manutenção de benefícios sociais. Segundo Evair de Melo, essa medida assegura a proteção jurídica tanto para empregadores, que necessitam de mão de obra sazonal, quanto para os trabalhadores, garantindo-lhes os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários. “Essa iniciativa visa proteger a segurança financeira e o bem-estar desses trabalhadores que desempenham um papel fundamental na agricultura brasileira.”
De acordo com o projeto, o trabalhador rural que firmar um contrato de safra, pela natureza transitória do vínculo, manterá o direito aos benefícios sociais que já recebe, incluindo o Bolsa Família ou qualquer outro que o substitua, desde que a duração do contrato não seja superior a 6 (seis) meses.
O deputado Afonso Hamm (PP-RS) enfatizou que a mão de obra no campo é uma questão crítica e que a proposta é crucial para o setor. Por sua vez, o deputado Lucas Ramos (PSB-PE) disse que o projeto corrige uma injustiça com os trabalhadores, incluindo os safristas.
O projeto ainda será submetido à análise das Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC).
