A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou, nesta quarta-feira (10), o parecer favorável do senador Jorge Seif (PL/SC) ao Projeto de Lei (PL 1868/2022) que busca garantir o acesso à água, especialmente para agricultores familiares e empreendedores rurais do país.
Segundo o senador, entre as principais mudanças propostas no projeto de lei destacam-se a inclusão da segurança hídrica como fundamento da política, priorizando a outorga de direitos de uso de recursos hídricos para populações vulneráveis, tanto em áreas rurais quanto urbanas.
A proposta propõe alterações na Lei nº 9.433/1997, que trata da Política Nacional de Recursos Hídricos, visando atualizar e aprimorar seus princípios e diretrizes. Nesse sentido, Jorge Seif também enfatizou que serão estabelecidos procedimentos simplificados e assistência técnica na outorga de uso de recursos hídricos para agricultores familiares, em conformidade com a Lei da Agricultura Familiar.
“Todos os critérios ambientais serão considerados no processo de implementação, incentivando práticas de produção que promovam a conservação dos ecossistemas, os recursos hídricos, a biodiversidade e a regulação do clima,” disse Jorge Seif.
Por fim, o relatório do senador recomenda também aprovação do projeto com uma emenda que especifica a redução nos valores de cobrança pelo uso de recursos hídricos para modelos de produção que promovam a conservação ambiental, e a possibilidade de subsídios na cobrança para agricultores familiares e empreendedores rurais.
Após a análise pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), o projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, dando continuidade ao processo legislativo que visa fortalecer o acesso à água e promover práticas sustentáveis no setor agrícola brasileiro.
