Atualmente, muitos trabalhadores preferem não formalizar a contratação de curta duração em detrimento de benefícios sociais regularmente percebidos. Diante disso, o deputado Zé Vitor (PL-MG), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), apresentou o projeto de lei 715/2023. A proposta compatibiliza a percepção de benefícios sociais com a celebração de contratos de safra.
O deputado Zé Vitor explicou que por receio de perder o direito aos benefícios, muitos trabalhadores rurais optam pela informalidade ou recusam as propostas de empregos formais temporários. “A ideia é fomentar a formalização no mercado de trabalho, ainda que por prazo determinado, e sem deixar de assistir as famílias que necessitam desta complementação da renda.”
O contrato de trabalho por safra é frequentemente utilizado na agricultura, garantindo a contratação de mão de obra temporária, algo parecido ao que ocorre no comércio durante o fim de ano, com a contratação de vendedores para o período do Natal.
No entanto, tem sido observada a escassez de mão de obra no setor, especialmente entre trabalhadores em regime sazonal, mostrando-se um desafio que perdura há anos no país. Esta situação ameaça a continuidade de atividades que dependem fortemente desse tipo de emprego.
Cabe destacar que somente neste ano, registraram-se perdas significativas, totalizando 326,4 mil toneladas de frutas, equivalente a aproximadamente R$ 500 milhões em colheitas desperdiçadas devido à falta de mão de obra safrista.
De acordo com o texto, o trabalhador rural que celebre contrato de safra, devido à transitoriedade do vínculo, manterá o direito à percepção de benefícios sociais que já esteja recebendo, inclusive o Bolsa Família ou qualquer outro que vier a suceder este, desde que o contrato não seja superior ao prazo de 6 (seis) meses.
O relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Evair de Melo (PP-ES), destaca que “o projeto vai permitir aos integrantes de programas sociais e trabalhadores de colheitas sazonais nas propriedades rurais, possam assinar carteira e ter seus direitos reconhecidos”.
O projeto aguarda designação de relator na Comissão do Trabalho (CT) e depois segue para análise nas Comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
