Durante reunião com líderes de bancada do Senado Federal, na última terça-feira (9), o presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a Medida Provisória (MP 1202/2023), que limita a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia, deverá ter um desfecho ainda no mês de janeiro. A proposta aprovada pelo Senado em outubro do ano passado, teve os vetos presidenciais derrubados com auxílio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), ainda em dezembro, e garantiu a isenção de tributos de alguns segmentos.
O projeto é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas. O benefício, porém, perderia a validade no fim deste ano e, com a derrubada total do veto ao projeto, passa a vigorar a prorrogação de 1º de janeiro de 2024 até 31 de dezembro de 2027.
Para a senadora Tereza Cristina (PP-MS), a vinda de uma MP do governo federal para uma possível reoneração dos setores, mostra que o Executivo ignora a decisão do Congresso Nacional. Ela acredita que a devolução integral da Medida é o melhor a ser feito.
“Minha posição é a favor da devolução e que, em seu lugar, o governo envie um projeto de lei para ser discutido a partir de fevereiro. Assim, vamos garantir a segurança jurídica, o emprego e a renda no nosso país. Vamos aguardar a decisão do presidente do Senado”, disse ela.
Autor do projeto no Senado, o membro da FPA, senador Efraim Filho (União-PB), ressaltou à época, que as empresas precisam de segurança jurídica para poder ter tempo de abrir novas filiais, ampliar os seus negócios e, portanto, contratar mais pessoas. “Esta é a finalidade dessa política pública, tirar pais, mães e jovens da fila do desemprego e, com o suor do seu rosto, colocar o pão na mesa da sua casa.”
Efraim corrobora a mesma opinião de Tereza e espera que a devolução da MP ocorra ainda durante o recesso parlamentar.
