Após 24 anos de debate no Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1459/2022 que moderniza a legislação dos pesticidas no país. Aprovada de forma simbólica, a proposta propõe a criação de um novo marco legal para a produção, registro, comercialização, transporte, inspeção, fiscalização e uso de defensivos agrícolas no país. O projeto segue agora para sanção presidencial.
Durante mais de duas décadas, a discussão em torno dessa proposta foi pouco movimentada, até que no ano passado, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), na Câmara dos Deputados, impulsionou a urgência e o mérito da matéria culminando na aprovação por uma ampla margem de votos; sendo 301 votos a favor, contra 150 e duas abstenções desenvolvidos na ocasião.
No Senado, o relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente (CMA), senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou complementação de voto onde acatou as solicitações feitas pela FPA.
Contarato manteve, entre outros pontos, um prazo máximo de dois anos para o registro de novos defensivos – hoje o tempo médio para autorização das moléculas inéditas é entre oito e dez anos e, a retirada da exigência de análise de risco para aprovação de produtos genéricos de moléculas já em uso no País. Além da concentração dos procedimentos de registro dos produtos no Ministério da Agricultura, tendo apoio da Anvisa e do Ibama para assuntos técnicos.
De acordo com a senadora Tereza Cristina (PP-MS), coordenadora política da bancada na Casa, a modernização da lei dos pesticidas é uma vitória para o setor agropecuário brasileiro. Ela ressaltou que o resultado traz benefícios não apenas para os grandes produtores, mas também para os pequenos, promovendo avanços em termos de inovação tecnológica e sustentabilidade.
“Vitória para o agro! Todos têm a ganhar, produtores de todos os tamanhos. E o Brasil se insere ainda mais, com esse projeto, na política moderna de inovação, tecnológica e sustentabilidade”, destacou a senadora.
Presidente da FPA, o deputado Pedro Lupion (PP-PR) ressalta que o projeto atende às expectativas do setor agropecuário. Lupion esclarece que a articulação da Bancada no Congresso Nacional foi determinante para avançar no texto.
“Eram quatro pontos principais de dúvidas que tínhamos. Além do nome, a análise de risco, a questão da reavaliação e do registro temporário. Conseguimos avançar nesses quesitos e fizemos um esforço para que o texto não precise voltar à Câmara dos Deputados”, frisou.
Competitividade
Um dos pontos cruciais do projeto é facilitar a chegada ao mercado de pesticidas mais modernos, menos tóxicos e mais alinhados com práticas ambientais corretas. Vice-presidente da FPA no Senado, o senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que o texto não ficou dentro do ideal, mas ficou o texto possível para o fortalecimento da competitividade do Brasil no cenário global do setor agropecuário, permitindo acompanhar os avanços de outros importantes competidores mundiais.
“A aprovação desse projeto representa um marco para a agricultura brasileira. Trata-se de uma conquista que impactará positivamente desde os pequenos agricultores até os grandes, possibilitando o acesso a tecnologias mais avançadas e produtos menos agressivos ao meio ambiente”, enfatizou o senador.
“Para quem não conhece o tema, hoje demora quase 12 anos para aprovar uma nova molécula no Brasil. Enquanto a agricultura caminha a passos largos, os pesticidas não acompanham esse processo e, por isso, não impulsionam a produção de alimentos”, finalizou o senador Luís Carlos Heinze (PP-RS) durante a deliberação do Projeto de Lei dos Pesticidas no Senado Federal.
