A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanha as ações da Funai na demarcação da terra indígena Kapôt Nhinore (MT e PA) votou e aprovou, nesta terça-feira (31), o parecer da relatora, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), que solicita a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os processos de demarcação, uso e gestão de terras indígenas.
A Terra Indígena Kapôt Nhĩnore estende-se por 362.243 hectares nos municípios de Vila Rica e Santa Cruz do Xingu, em Mato Grosso, e São Félix do Xingu, no Pará.
O parecer da deputada, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), solicita a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os processos de demarcação, uso e gestão dessas terras. “Precisamos de uma demarcação justa, que traga qualidade de vida para os povos indígenas e respeite o direito dos não indígenas que já estão naqueles municípios há muitos anos”, pontuou a parlamentar.
A relatora justifica, ainda, que os atuais ocupantes da terra em discussão sejam indenizados pelo Estado, ainda que não possuam título de propriedade. Em relação à Terra Indígena Kapôt Nhĩnore, o parecer diz que há “consideráveis dúvidas” quanto à existência da “ocupação tradicional” na área.
“O objetivo do projeto é evitar conflitos nas áreas onde se encontram a disputa, bem como propor uma lei que regulamente a forma correta de realização dessas demarcações, com a participação de todos os envolvidos”, frisou a parlamentar.
Para a deputada Sílvia Waiãpi (PL-AP), a comissão externa tem como objetivo garantir os direitos tanto dos povos indígenas quanto dos cidadãos da floresta do Campo da Mata, pois são todos brasileiros. “É isso que nós queremos trazer aqui, que tanto o direito dos povos indígenas quanto o direito do cidadão, da floresta, do campo, da mata, sejam garantidos porque todos são povos brasileiros”, ressaltou a parlamentar.
