A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados realizou, nesta quinta-feira (19), audiência pública para debater os impactos da fauna exótica invasora na agropecuária. O deputado Marcos Pollon (PL-MS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), solicitou a reunião para debater a atual situação do Plano Nacional de Controle do Javali, que expirou recentemente, e também as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para lidar com esse desafio.
As espécies exóticas invasoras são aqueles animais que estão fora da sua área de distribuição natural e que ameaçam hábitats, serviços ecossistêmicos, e a diversidade biológica, causando impactos em ambientes naturais, como é o caso do javali (Sus scrofa).
Cabe destacar que esses animais possuem capacidade de reprodução de forma exponencial, o que reforça a necessidade de uma solução imediata e que possa garantir o controle eficiente desses animais.
A FPA enviou ofícios à ministros e para o comandante do Exército Brasileiro, em agosto deste ano, com a preocupação recebida das entidades do setor sobre a suspensão das emissões de novas licenças para o manejo de espécies exóticas, publicada em informativo do Sistema de Informação de Manejo e Fauna (Simaf). A medida decorreu da edição do Decreto 11.615, que transferiu a responsabilidade pela emissão dessas autorizações ao Comando do Exército.
O parlamentar destacou que o atual governo não divulgou as diretrizes que serão adotadas, o que levanta preocupações quanto à continuidade do controle do javali. “Esse é um problema que tem implicações sérias para o equilíbrio ambiental e econômico do país. A importância de realizar essa audiência é para alertar a sociedade e principalmente o legislativo e poderes constituídos para que entendam a relevância do problema.”
O coordenador de prevenção e vigilância de doenças animais do Ministério da Agricultura (MAPA), Guilherme Takeda, fez apresentação explicando sobre a peste suína clássica (PSC) e africana (PSA) no Brasil e no mundo e o envolvimento do javali na disseminação das doenças. “Apesar do nome parecido, são doenças diferentes e ambas acometem tanto em suínos domésticos como em suínos asselvajados. São doenças severas que afetam o mercado de carnes,” disse.
Takeda acrescentou que desde 2014 o Mapa possui plano de vigilância para suínos asselvajados com o objetivo de conter a expansão territorial e demográfica do javali no Brasil e reduzir seus impactos, principalmente em áreas prioritárias de interesse ambiental, social e econômico.
Presente na audiência, o consultor da Comissão Ambiental do Instituto Pensar Agro (IPA), João Carlos Carli, alertou que esses animais não trazem problemas apenas para a pecuária. “Temos que colocar o problema relacionado à atividade agrícola, onde vários animais estão dizimando plantações de milho, brotos de plantações de soja, cana de açúcar e prejudicam as nascentes para obtenção de água. Temos que observar tanto na parte agrícola como na pecuária.”
Carli ressaltou ainda que não é só o javali que preocupa, existem outros animais asselvajados que merecem atenção também. “O cervo axis, o búfalo asselvajado, entre outros. Precisamos que o poder público como um todo, órgãos ambientais, órgãos de defesa agropecuária façam um trabalho mais ativo em relação ao controle destes animais para um controle efetivo e contínuo.”
A diretora de uso sustentável da biodiversidade e florestas do Ibama, Livia Martins, ressaltou que o Ibama recebeu a incumbência de fazer a revisão da Instrução Normativa para que pudesse ser adequada ao novo decreto 11.615. “Isso é um problema seríssimo não só para área da agricultura e pecuária, mas para a questão ambiental também. Deve ser feita uma frente ampla e continuada para esse tipo de controle no país,” defendeu.
Pollon destacou a importância de tratar do tema sem ideologias. “Se não descermos do palanque ideológico para tratar com responsabilidade desse tema nós vamos destruir a pecuária no Brasil. Eu sou do Mato Grosso do Sul e estou vendo a destruição que eles causam na fauna e na flora local”.
O deputado acrescenta: “Algumas regiões não possuem mais animais de nidificação terrestre (ação de espécies que fazem seus ninhos no solo), algumas regiões estão sofrendo com a questão de abastecimento de mananciais por conta da destruição de nascentes. Precisamos resolver esse problema,” finalizou.
A audiência pública contou com a participação do presidente da Associação Brasileira de Caçadores, Rafael Salerno, do chefe da Divisão Nacional de Controle de Armas de Fogo da Polícia Federal, Humberto Brandão, e do chefe da Divisão de Regulação do Exército Brasileiro, Cel Rodrigo Mattos.
