A Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio da Câmara, apresentou, na terça-feira (10), o relatório preliminar que propõe a criação do Marco Legal do Hidrogênio de Baixo Carbono. O colegiado, presidido pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), membro da Frente parlamentar da Agropecuária, prevê a votação do texto para o dia 24 de outubro. O Projeto Combustível do Futuro também avança na Casa.
A proposta institui, também, a Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono com a intenção de inserir, competitivamente, o hidrogênio de baixo carbono na matriz energética brasileira para sua descarbonização. Além disso, a previsibilidade na formulação de regulamentos e na concessão de incentivos para expansão do mercado e o fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixo carbono.
Para o deputado Arnaldo Jardim, este é um grande passo rumo ao protagonismo brasileiro na área ambiental. “É com imensa alegria que digo que demos um grande passo rumo à Economia Verde. Temos condições para sermos líderes mundiais e precisamos da segurança jurídica e dos incentivos que isso exige” disse.
Segundo os especialistas presentes na audiência pública que precedeu a apresentação do relatório, a relevância de um marco legal para acabar com a insegurança jurídica e o atraso nos investimentos em hidrogênio no Brasil é fundamental. Arnaldo Jardim corroborou da opinião e lembrou que tratam-se de pautas verdes que contribuem sobremaneira para a sustentabilidade.
“Mais um debate de qualidade imensa, que muito contribui para tudo que estamos construindo em conjunto. A sustentabilidade é a base para o pleno desenvolvimento do país e o setor agropecuário está sempre atento a isso”, ressaltou.
Considerado “o combustível do futuro”, o hidrogênio é estratégico nos esforços de redução das emissões de gases poluentes em todo o mundo.
Combustível do futuro é apensado a Projeto de Lei sobre adição de biodiesel ao óleo diesel
Sob a relatoria de Arnaldo Jardim, o Projeto Combustível do Futuro, (Projeto de Lei 4516/2023), foi apensado ao PL 528/2020, sobre percentuais de adição mínima obrigatória, em volume, de biodiesel ao óleo diesel. O texto já está em tramitação na Comissão de Minas e Energia (CME), também na Câmara.
O relator destacou que o PL é mais uma garantia dos olhares do setor em busca da sustentabilidade e da dedicação à Pauta Verde no Congresso Nacional. “Nós da FPA, estamos sempre em busca de melhorias para o agro com a consciência de preservar o meio ambiente”, afirmou o parlamentar.
