O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou a favor, nesta quarta-feira (30), do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Com o voto do ministro, que foi o primeiro a se manifestar na retomada do julgamento, o placar provisório está 2 a 2.
O julgamento foi suspenso e Mendonça vai terminar seu voto na sessão desta quinta-feira (31). O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin.
O Marco Temporal, estabelecido na Constituição Federal de 1988 e defendido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no caso da terra indígena Raposa Serra do Sol (RR) em 2009, estabelece que indígenas só têm direito à terra se estivessem na área na data da promulgação da CF/88, em 5 de outubro de 1988. O governo federal teria cinco anos para demarcar as referidas regiões – isto é, até o dia 5 de outubro de 1993.
Até agora, votaram a favor da tese do marco temporal: André Mendonça e Nunes Marques. Votaram contra Edson Fachin e Alexandre de Moraes que propôs ainda mudanças em relação à indenização que deve ser paga pela União a proprietários de terrenos em locais ocupados tradicionalmente por indígenas.
Na última sessão plenária que discutiu o tema, em junho, Moraes apresentou uma espécie de voto médio, ao defender que não era possível prevalecer a tese do marco temporal, mas ponderou que o Estado deveria indenizar de maneira adequada quem, de boa-fé, comprou as terras que devem ser reconhecidas como territórios indígenas.
No Congresso, o projeto que fixa o marco temporal foi aprovado na Câmara, no último dia 23 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado e agora aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Em tramitação há mais de 16 anos, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (PP-PR), destaca que é fundamental que o Congresso Nacional passe uma mensagem à sociedade. No caso, a de que às Casas Legislativas cabe legislar e buscar o entendimento de forma democrática, enquanto ao judiciário julgar as demandas necessárias. “Nosso recado é que não há necessidade de um julgamento, já que estamos fazendo nossa parte de votar e ratificar o que eles mesmos definiram”, enfatizou.
“Estamos falando de áreas urbanas, de municípios que deixariam de existir, caso não haja um Marco Temporal para se tornar pertencente à terra. É um risco para a soberania do país e temos ponderado isso, inclusive com os ministros do Supremo Tribunal Federal”, completou Lupion.
O julgamento deve ser retomado nesta quinta (31), as 13h no plenário do STF. O próximo a votar é o ministro Cristiano Zanin.
