Membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) enumeraram, nesta terça-feira (29), na reunião-almoço da Bancada, as ações do setor agropecuário que precisam de recursos, de maneira emergencial, no Orçamento do ano que vem. Entre outros temas, os parlamentares sugeriram colocar na chamada PEC de Transição emendas com recursos para a agricultura familiar e seguro rural.
Presidente da bancada, o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) defendeu que o texto da PEC, a ser analisada pelo Congresso Nacional, contemple o setor agropecuário. “Nós também temos as nossas pautas e sugerimos através de emendas colocar o seguro rural – utilizado para combater catástrofes naturais como seca e chuva – e os cincos pontos da agricultura familiar promulgados na Lei nº 14.275/2021.”
A chamada PEC da Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023.
Entre outras despesas, está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, que atualmente varia entre R$400 e R$600. “A FPA precisa levar a pauta do agro para discussão com o novo governo”, reforçou o deputado e ex-presidente da FPA, Alceu Moreira (MDB-PR).
O deputado Zé Silva (SD-MG) destacou que as medidas emergenciais para a agricultura familiar são fundamentais. “Não é uma medida de governo, é para o bem do país. É para continuarmos levando o setor agropecuário para frente, sem atrapalhar o agricultor familiar, especialmente. Não existe quem vote contra isso.”
Sérgio Souza reforçou ainda que temas como o Demarcação de Terras Indígenas, Pesticidas, Autocontrole e Licenciamento Ambiental precisam avançar no Congresso Nacional.
O parlamentar destacou que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado deve votar nesta quarta-feira (30) o Projeto de Lei (1.459/2022) que aprimora as regras para registro, uso e comercialização de pesticidas no país. “Vamos ter uma reunião agora à tarde para tentarmos votar o projeto amanhã na CRA e no Plenário ainda este ano”, finalizou o deputado Sérgio Souza.
