A tramitação do Orçamento Geral da União de 2023 passou nesta semana pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, onde apresentamos e aprovamos as emendas de apropriação, com recursos suplementares para quatro políticas públicas transversais para o agronegócio, que tratam do seguro rural, ciência e tecnologia, defesa agropecuária e regularização fundiária.
O que buscamos foi contemplar importantes políticas fomentadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), para atender o gigantismo do nosso agro, uma vez que houveram cortes consideráveis na peça orçamentária apresentada pelo governo. Desta forma, trabalhamos para qualificar o Orçamento Geral da União de 2023 na direção daquilo que chamamos de Plano de Sustentabilidade do Agro.
Para assegurar a continuidade do crescimento do agronegócio brasileiro é imprescindível disponibilizar aos agricultores instrumentos de política agrícola que evitem quedas inesperadas em sua rentabilidade e reduzam os riscos dos produtores rurais, tal como o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), de que trata a Lei n° 10.823/2003.
Dessa forma, é crucial que a proposta orçamentária para 2023 contemple um montante de subvenção ao seguro rural compatível com o aumento dos custos de produção e dos valores de contratação das apólices.
A proposta do governo previa R$ 1,1 bilhão para o seguro rural. Este valor é metade do que foi disponibilizado na safra anterior e metade do que o próprio Ministério da Agricultura solicitou.
Portanto, para que não haja um retrocesso na cobertura do seguro rural é que apresentamos uma emenda propondo um aumento na subvenção ao seguro rural, de pelo menos mais R$ 900 milhões.
Com esse orçamento adicional será possível proporcionar a segurança necessária para a produção agrícola na próxima safra, fortalecer a nossa economia e assegurar o saldo positivo em nossa balança comercial.
Investir na Embrapa é a garantia de que o Brasil seguirá na ponta do desenvolvimento científico e tecnológico para produzir mais e melhor. É neste sentido que apresentamos a emenda com um adicional de R$ 200 milhões para aplicação em pesquisas e desenvolvimento tecnológico.
A proteção da qualidade da produção é um componente importante do nosso agro. Neste ano, trabalhamos duro para aprovar o projeto de lei que cria o Programa de Autocontrole em Defesa Agropecuária (PL1293/21), que certamente será um mecanismo auxiliar muito importante na fiscalização pública, mas que não a substituirá.
Por este motivo é que apresentamos esta emenda no valor de R$ 350 milhões, para modernização e fortalecimento da Defesa Agropecuária Pública Nacional, dando condições de trabalho aos fiscais e técnicos agropecuários.
A regularização fundiária e a assistência técnica protegem o nosso pequeno produtor rural, nossa agricultura familiar, e, assim garantem a maior parte do alimento na mesa do brasileiro.
É neste sentido que apresentamos a emenda, no valor de R$ 570 milhões, para que o INCRA possa avançar nas ações de regularização fundiária, no programa Titula Brasil e na consolidação de assentamentos rurais, com titulação e oferta de assistência técnica.
O plano de sustentabilidade do AGRO tem que ser transversal e universal, garantindo ao Brasil segurança alimentar, riqueza econômica, emprego e sustentabilidade das condições de vida e do meio ambiente no campo. O plano se faz necessário e é imperativo que estes recursos suplementares sejam alocados, sob pena de que falhar com qualquer dessas políticas públicas será muito caro ao país.
Senador Acir Gurgacz – presidente da Comissão de Agricultura do Senado
