A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, nesta terça-feira (29), a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2022, que abre crédito suplementar de R$ 2,6 bilhões para gastos a serem feitos em 2022.
Desse total, R$ 1,7 bilhão deverão recompor verbas de pessoal de órgãos do governo federal e R$ 868,5 milhões serão para reforçar o caixa de equalização do Plano Safra 2021/22, com financiamento de custeio agropecuário, comercialização de produtos agropecuários e investimento rural e agroindustrial. O PLN 1/2022 segue agora para votação no Plenário do Congresso.
O relator do projeto, senador Carlos Fávaro (PSD-MT), destacou que essa abertura de crédito em favor do setor agropecuário foi possível “graças a vetos ao superávit superior ao previsto no ano passado e os ajustes ocorridos durante a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).”
O parlamentar reforçou que aprovar o PLN 1 é fundamental para que haja recursos para equalização das taxas de juros do Plano Safra e outras políticas do governo. “O projeto não tira atribuições em hipótese alguma do Congresso Nacional em relação ao orçamento.”
Diante das dificuldades impostas pela pandemia e a estiagem no centro-sul do país, membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) em conjunto com os Ministérios da Agricultura e Economia articularam as questões relacionadas ao setor produtor de alimentos no PLN 1 .
O presidente da bancada, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), ressaltou que o momento exige ações rápidas para ajudar os produtores a produzirem alimentos, comercializar a produção e honrar com seus compromissos financeiros. “Acreditamos que o Congresso Nacional fará o que se espera dele e aprovará esse projeto que representa as necessidades mais urgentes dos nossos agricultores e agricultoras.”
O deputado destacou também que a diferença de R$ 868,49 milhões do setor agropecuário “é necessária para atender ações do Ministério da Agricultura e operações de custeio do produtor voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/22.
O setor produtivo no país está há cerca de dois meses sem acesso às linhas subvencionadas do crédito rural. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) destacou que o agro alimenta o mundo e alavanca o desenvolvimento do Brasil.
“Esse apoio é o mínimo que a estrutura pública deve dar aos produtores do nosso país. Não estamos pedindo nada de graça, o crédito rural é um empréstimo para ajudar os trabalhadores rurais a girarem a sua atividade, já que eles não têm capital de giro,” disse.
O deputado fez ainda um apelo ao presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para que, em caráter emergencial, seja votado o PLN 1 no Congresso Nacional. “A grande maioria dos produtores rurais no Brasil são assalariados e ganham menos que um salário mínimo na agricultura familiar. Não podemos falhar com o produtor rural.”
Segundo o Poder Executivo, a recomposição é necessária para adequar os programas à atual taxa de juros. Quando o Orçamento de 2022 foi aprovado, a taxa Selic estava em 9,5%. O índice agora chega a 11,75%, o maior nível desde 2017.
