O Projeto de Lei nº 3292 de 2020 é de autoria do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já a relatoria na Câmara ficou com o deputado Carlos Jordy (PSL-RJ). A proposta estabelece um percentual mínimo para a aquisição de leite sob a forma fluída com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Além disso o Projeto visa beneficiar o produtor rural, a ideia é que, do total dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, a Estados, Municípios e Distrito Federal, no mínimo 30% devem ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, ou ainda de suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
No mínimo 40% dos recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, e utilizados para a aquisição de leite, devem se referir à forma fluida do produto adquirida junto a laticínios locais devidamente registrados no Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal, a depender do caso.
A proposta foi aprovada, o que para os membros da Frente Parlamentar da Agropecuária representa a valorização do trabalho do pequeno produtor de leite e também garante alimentação nutritiva às crianças das redes públicas de ensino. O autor do Projeto de Lei, deputado Vitor Hugo, ressalta que, “a proposta vai beneficiar e fomentar muitas famílias que se dedicam à produção de leite Brasil afora.”
Já a presidente da Comissão da Agricultura, Pecuária e Abastecimento da Câmara (CAPADR), deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), defende que o setor precisa ser evidenciado e apoiado constantemente. “Este setor gera mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos no Brasil, além de estar presente em 99% dos nossos municípios. Precisamos manter o homem e a mulher no campo, gerando emprego, renda e desenvolvimento social”.
O texto aguarda análise pelo Senado Federal.
