O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), o Projeto de Lei (PL 4199/2020) que implementa a BR do Mar. A proposta melhora a qualidade e a concorrência na prestação do serviço de transporte de cabotagem (transporte marítimo entre portos brasileiros). Outro ponto central do texto, é a possibilidade de ampliar a frota para a navegação de cabotagem e estimular o desenvolvimento da indústria naval, com incentivo à formação de marítimos nacionais e investimentos decorrentes de operações de cabotagem em instalações portuárias.
No que tange o setor produtivo, a proposta permite a utilização dos recursos do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o chamado Reporto, para obras, melhorias e reparos de embarcações e infraestrutura portuária e aquaviária. Permanece, inclusive, a redução do número de marítimos obrigatórios para 1/3, considerado positivo para o setor.
Para o coordenador de Infraestrutura e Logística da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Arnaldo Jardim (CD-SP), a aprovação do texto é necessária para o país. Principalmente, por estimular a concorrência e a diminuição de custos. “É fundamental que tenha concorrência, que tenha a possibilidade de flexibilização, ressaltando nosso cuidado para que o objeto principal, que é a diminuição dos custos, seja mantido, sem que a competitividade possa ser ameaçada. Quem ganha é o consumidor”, afirmou Arnaldo.
O presidente da FPA, deputado federal Sérgio Souza (MDB-PR), lembrou que a cabotagem no Brasil é uma das mais caras do mundo e faz com que a comida que chega à mesa do brasileiro fique mais cara. Ele entende que a aprovação é aliada para a redução dos custos de produção. “Conseguimos emplacar a emenda que tratava do Reporto e retiramos outra que tratava da praticagem. Conseguimos unir o que havia de melhor para o nosso país”, explicou.
O relator do projeto na Casa, deputado Gurgel (PSL-RJ), membro da FPA, enfatizou que o texto é consequência de inúmeros diálogos e que a proposta é primordial para proteger o mercado. “O texto foi aprimorado para atender as mais diversas linhas de pensamentos, como resultado estamos modernizando e incrementando a oferta e a competitividade das empresas brasileiras, além de estimular a indústria naval nacional”, concluiu o relator.
No entendimento do deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), a maior luta é pela diminuição do custo Brasil. Para o parlamentar, quem paga pela maior fatia da conta, quase sempre, é quem não deveria. “Quem paga é quem consome o produto e é uma conta muito pesada. Estamos vivendo isso há anos, é uma reserva de mercado debaixo dos nossos olhos. Precisamos ter um sistema transparente, regulado pelo mercado, e é o que essa aprovação vai nos trazer”, encerrou.
Após a aprovação, a matéria segue para sanção presidencial.
