O projeto de lei (PL 658/21), de autoria do deputado federal Zé Vitor (PSL-MG) e relatado pelo deputado federal Paulo Bengtson (PTB-PA), ambos membros da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. A comissão também aprovou a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão de Agricultura para debater o assunto antes de levar ao Plenário da Casa.
A proposta busca regular a atividade para a produção de novos insumos biológicos no mercado brasileiro, além de indicar que a fabricação seja feita, de forma obrigatória, em biofábricas a partir do zero ou de substâncias pré-prontas, adquiridas de empresas registradas com ajuda de profissional habilitado.
No entendimento do deputado Paulo Bengston, a aprovação vai ajudar a regulação de quem quer começar a produzir o próprio fertilizante. Além disso, vai baratear o custo dos alimentos, já que o produtor vai ser responsável pelo próprio insumo. “A proposta que aprovamos, elimina exigências e restrições burocráticas desnecessárias na legislação, que prejudicam a pesquisa e a produção de bioinsumos no país. O produtor, a partir de cepas, produzirá um controle de pragas naturais”, disse.
O relator da proposta lembra que o crescimento econômico do pequeno, médio e grande produtor será uma realidade com o advento da lei e que o mercado está à espera dessa nova realidade. “Existe um mercado gigantesco pronto para receber os bioinsumos e o Brasil poderá dobrar sua produção de alimentos com essa lei ambientalista”, finalizou.
Para o deputado Zé Vitor “os bioinsumos são uma fonte inesgotável de sustentabilidade e inovação para o Brasil”. O parlamentar destaca o poderio do país em termos de biodiversidade e as condições de usufruir, responsavelmente, dessa riqueza. “Temos a maior biodiversidade do planeta, que pode ser racionalmente explorada e dividida com o mundo a partir de estímulos legislativos corretos”, explicou.
Os insumos biológicos são produtos feitos a partir de microrganismos, materiais vegetais, naturais e utilizados nos sistemas de cultivo agrícola para combater pragas e doenças e melhorar a fertilidade do solo, além da disponibilidade de nutrientes para as plantas.
Além da aprovação na CMADS, confirmou-se também a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), a realizar-se no dia 07 de outubro.
Análise do Substitutivo
O Substitutivo traz diversos conceitos (bioinsumos, agente biológico de controle, biofertilizante, bioestimulante, óleos e extratos vegetais entre outros); estabelece o rito para o registro dos bioinsumos e para os estabelecimentos produtores (ressalta-se que estão dispensados de registro os produtos produzidos por produtores rurais exclusivamente para uso próprio).
Dispõe sobre a produção on farm desses produtos (sendo vedada a comercialização dos bioinsumos produzidos para uso próprio); da fiscalização (que será de competência do Ministério da Agricultura); e das medidas cautelares de infrações e penalidades.
