A PEC 110/2019, Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre a Reforma Tributária, em tramitação no Senado Federal, foi foco do debate nesta terça-feira (24), durante a reunião de diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). O presidente da sessão, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ex-presidente da bancada, destacou a importância de preservar o equilíbrio para simplificar sem precarizar o sistema tributário.
“A Reforma Tributária é neutra e com isso não há espaço para puxadinhos,” enfatizou o parlamentar. Ressaltou ainda que não é possível fazer a distribuição dos custos gerados pelos tributos entre as pessoas físicas e jurídicas. “Precisamos ficar atentos para não cobrar de quem não deve e pagar quem não merece”, alertou.
O relator da proposta, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), disse que a proposta contida no relatório, em construção para votação ainda neste semestre no plenário do Senado, visa a desoneração de qualquer investimento e também sobre as exportações. “O Brasil não pode continuar exportando imposto”, disse o senador que pretende publicar o relatório ainda este mês.
Roberto Rocha explicou que o relatório é um compilado do que foi debatido dentro da Comissão Mista da Reforma Tributária. Disse que aproveitou a contribuição de senadores e deputados e de participantes das audiências públicas realizadas antes da pandemia, ainda no início de 2020. “O sistema atual tem sofrido uma desorganização ao longo dos anos, causando insegurança e prejuízos. A gente precisa desonerar e gerar competitividade para o nosso país”.
Na visão do relator, o setor agropecuário poderá colaborar com um sistema mais simples, transparente e justo, que permita a geração de emprego e renda. “O agronegócio é fundamental e tem gerado muita riqueza para o Brasil neste período de pandemia. Com certeza será contemplado na nossa proposta.”
Entre outros pontos, o texto destaca a extinção de tributos que incidem sobre bens e serviços. “O presidente do Senado está muito empenhado nessa matéria e vamos fazer uma Reforma Tributária tecnológica, para atender todos os setores da economia”, finalizou.
