O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL 823/2021) que trata de medidas para diminuir os efeitos da pandemia na agricultura familiar, até 31 de dezembro de 2022. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relator da proposta na Câmara, deputado Zé Silva (SD-MG), destacou os pontos principais do projeto, como a instituição do Fomento Emergencial de Inclusão Produtiva Rural; concessão automática do Benefício Garantia-Safra; criação de linhas de crédito e prorrogação, repactuação e concessão de rebates no âmbito do crédito rural.
“É uma vitória do Campo, agora eu espero contar com a responsabilidade do Presidente da República de sancionar um projeto que o Brasil deve à agricultura familiar, aos produtores e empreendedores de propriedades de pequeno porte no país”.
Pelo texto, o governo federal deverá transferir recursos não reembolsáveis aos agricultores no valor de R$ 2,5 mil por unidade familiar, em parcela única, e R$ 3 mil quando destinados a mulher agricultora e até R$ 3500 reais para o projeto de implementação de fossas sépticas, cisternas ou outras tecnologias de acesso à água.
Entre outros pontos, o deputado ressaltou que foi incluído na proposta medidas para valorizar o trabalho e protagonismo da mulher no campo. “Elas têm um papel extraordinário em todos os setores da economia, especialmente no campo”, disse Zé Silva. O parlamentar explica ainda que “foi inserido na Declaração do Produtor Rural a assistência técnica e a extensão rural, presente em 5.300 municípios do Brasil.
A proposta autoriza também a criação, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de uma linha de crédito emergencial destinada ao financiamento de operações de custeio da produção de alimentos básicos e leite, com taxa efetiva de juros de 0% ao ano e prazo de vencimento não inferior a dez anos.
O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), cita que a agricultura familiar representa cerca de 10 milhões de empregos no setor. “Esse projeto é o de maior convergência entre todos os temas que já foram discutidos no Congresso,” disse o líder da bancada.
Integração entre o campo e a cidade
O suporte de apoio à comercialização permite aos agricultores vender a produção agrícola direto para o governo. Os alimentos poderão ser doados para creches, asilos, APAE e as populações carentes afetadas nesse período da pandemia.
Segundo o deputado Zé Silva, o fomento de inclusão produtiva rural será destinado para implementar a atividade agropecuária, gerar renda e superar o pós-pandemia. “As renegociações de dívidas serão alongadas no seu vencimento e o garantia safra destinado aos agricultores afetados pela seca e as geadas, com o pagamento em uma única parcela.”
Impacto
A agricultura familiar, segundo estimativa do setor, é responsável por 70% do alimento que chega na mesa dos brasileiros, emprega diretamente mais de 10 milhões de trabalhadores, envolve mais de quatro milhões de famílias e é responsável por até 90% dos municípios com até 20 mil habitantes.
“A maior parte do alimento que chega na mesa dos brasileiros todos os dias vem da agricultura familiar, se os produtores não tiverem apoio para permanecerem no campo e produzir mais e com qualidade a lei da oferta e procura vai fazer com que suba a inflação e o preço dos alimentos aumente”, finalizou Zé Silva.
Veja o que disseram os membros da FPA no Senado
Senador Izalci Lucas (PSDB-DF) – “Só quem conhece a área rural, a agricultura familiar é que teria essa sensibilidade para aprovar um projeto como esse. Se o governo estiver acompanhando o que está acontecendo na área rural, com os pequenos produtores, ele dobraria o apoio ao setor”.
Senador Chico Rodrigues (DEM-RR) – “Feiras da agricultura familiar chegaram a fechar durante meses, no começo da pandemia e muitos não conseguiram honrar os seus empréstimos contraídos. Esse projeto vem para ajudar o pequeno produtor que está passando por situações extremas de pobreza”.
Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) – “Cerca de 80% do alimento produzido no mundo vem da agricultura familiar e esse apoio aos pequenos produtores será para fortalecer toda economia do país”.
Senador Nelsinho Trad (PSD-MS) – “Essa proposta vem para diminuir os impactos causados aos agricultores familiares pela pandemia”.
Confira a entrevista concedida pelo deputado federal Zé Silva (SD-MG), ao programa Conexão Brasília, do Canal Rural, no dia 17 de agosto de 2021
