A proposta (PL 1205/2019) foi votada pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara na manhã desta terça-feira (15), em sessão presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). Por onze votos a seis os deputados decidiram a favor do parecer do relator Paulo Bengtson (PTB-PA). O parecer altera o projeto original como forma de defender os direitos dos afetados pela Unidade de Conservação, Zona de Amortecimento e corredor ecológico.
A Zona de Amortecimento é uma área estabelecida ao redor de uma unidade de conservação com o objetivo de filtrar os impactos negativos das atividades que ocorrem fora dela, como: ruídos, poluição, espécies invasoras e avanço da ocupação humana, especialmente nas unidades próximas a áreas intensamente ocupadas.
“Tivemos a aprovação de um importante projeto para a sociedade brasileira. Este projeto regulamenta tudo aquilo que diz respeito às zonas de amortecimento e corredores ecológicos”, comemora Paulo Bengtson. O deputado, membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), diz que “é uma importante vitória para o Brasil e para o desenvolvimento da nossa nação”.
No relatório, o deputado propõe que a definição da zona de amortecimento de uma unidade de conservação seja estabelecida no ato de criação desta área, proibindo que possa ser feita em momento posterior, quando da elaboração do Plano de Manejo da unidade, como atualmente autoriza a Lei.
O PL estabelece, ainda, que a criação de uma unidade de conservação deve ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública, que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade. O projeto de lei segue agora para votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
