A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) voltou a debater o Lei do Agro (13.986/2020), nesta quinta-feira (16), com a sexta edição da série de lives sobre a sua implementação, sempre mediadas pelo relator do projeto de lei que deu origem ao ordenamento, o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR).
Participaram do debate o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri; o presidente da Federarroz, Alexandre Velho; o representante do Departamento de Produtos de Garantia do BNDES, Ciro Jorge; e o diretor-executivo do FGCoop, Adriano Ricci, que desta vez abordaram os Fundos Garantidores e o Agronegócio e na relação com a Lei do Agro.
Integrante da equipe de colaboradores responsável pela criação do texto do projeto que deu origem a Lei 13.986/2020, Rogério Boueri explicou que o fundo garantidor solidário na Lei do Agro serve como instrumento de garantia para renegociar dívidas e financiar investimentos na agricultura. “É um ponto importante porque quando você financia investimentos no Plano Safra, por exemplo, demanda muita equalização”, constatou o subsecretário do Ministério da Economia.
Ciro Jorge, que explicou sobre o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, acredita que “o Brasil chegou um pouco atrasado na discussão sobre o tema, mas esse fundo veio para estimular e facilitar o acesso a crédito”. O representante do BNDES destacou a criação e estruturação do programa emergencial para acesso ao crédito (PEAC), “o programa tem condições específicas e são mais flexíveis do que as condições normais do FGI.
O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, chamou atenção para o fato do setor orizícola ter esperança no Fundo Garantidor para equacionar problemas não resolvidos de safras passadas. Alexandre alertou ser “necessário ter efetividade nesta medida” e contou ainda que “muitos produtores estão com problemas não resolvidos e essa pode ser uma alternativa para quem não tem garantias suficientes e precisa de apoio do governo”.
Adriano Ricci, diretor-executivo do FGCoop, esclareceu que “o sistema de cooperativismo garante segurança aos produtores rurais e contribui com a prevenção de crises sistêmicas”. Ricci salientou que “para as cooperativas em risco a FGCoop dá apoio financeiro”.
O diretor da FGCoop disse ainda que “a função do Fundo Garantidor é trazer segurança para os depositantes, ao permitir o aumento do volume de depósitos e oferta de crédito com custos menores”. E encerrou com a explicação sobre as diferenças de bancos e cooperativas de crédito sob o ponto de vista do produtor rural e tomador de crédito. Para ele, “as cooperativas estão mais próximas do cooperado, o que permite um melhor conhecimento do cliente e a possibilidade de melhores taxas de juros”.
A sétima e última live sobre a Lei do Agro ocorre na próxima quinta-feira (23), às 14h30, com o debate sobre a Liquidação de Dívida junto a Pessoa Jurídica de Capital Estrangeiro. Os participantes irão tratar da possibilidade do produtor rural tomar financiamento junto a pessoa jurídica de capital estrangeiro, em condições mais favoráveis, mediante o oferecimento de imóvel rural como garantia da operação de crédito a ser contratada com investidor privado de capital estrangeiro instalado no país.
