Em novo painel de debates sobre a Lei do Agro (13.986/2020) promovida pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), relator do Projeto de Lei resultante no preceito normativo, recebeu o diretor do Departamento de Financiamento e Informação – SPA/MAPA, Wilson Vaz de Araújo; a assessora técnica de política agrícola da CNA, Fernanda Schwantes; o chefe do Departamento de Crédito Rural e Proagro do Banco Central, Cláudio Filgueiras; o coordenador-geral de Operações Fiscais do Tesouro Nacional, Rafael Brigolini; e o coordenador técnico da FPA, João Henrique Hummel para discutir os impactos da Lei 13.986 no Crédito Rural.
Inicialmente, João Henrique, coordenador técnico da FPA, destacou que a “regulamentação da Lei do Agro empodera o produtor e dá opção de escolha ao crédito”. João enfatizou que “além da transparência e fortalecimento da economia de mercado, a lei é estrutural para o longo e médio prazo”, destacando que “o desafio atual é buscar na regulamentação a melhor integração do produtor rural”.
Com enfoque no Plano Safra, divulgado no dia 17 de junho, o diretor do Departamento de Financiamento e Informação do MAPA, Wilson Vaz, destacou que “já são 29 anos de Plano e uma espinha dorsal foi construída nesse período”. Vaz falou ainda de pontos conquistados no Plano Safra 2020/21, como a redução de taxas de juros, que atualmente está entre 2,5% e 7,5%.
Por sua vez, a assessora técnica de política agrícola, Fernanda Schwantes, enfatizou que “o maior ganho do Plano Safra para o setor foi a ampliação de mais de 30% do volume de subvenção do seguro rural” e anunciou que a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) está construindo diretrizes para um plano agrícola plurianual.
Cláudio Filgueiras, do Departamento de Crédito Rural e Proagro do Banco Central, falou sobre a exigência de mitigação de risco do BC e possíveis medidas para evitar a venda casada. Filgueiras citou ainda que “foi inserida uma cláusula, onde a instituição financeira já está autorizada a renovar automaticamente operações que o produtor realiza ano a ano”, sem a necessidade da burocracia existente em tempos passados. “Acredito que assim haverá um ganho muito grande para o crédito rural nesse próximo Plano Safra”, ratificou o chefe do Derop.
A respeito da desburocratização do processo de tomada de crédito, que anteriormente à Lei do Agro era feito de forma presencial, com assinatura de próprio punho do produtor rural, o deputado federal Pedro Lupion ressaltou que “o novo ordenamento busca simplificar e modernizar as cédulas de crédito rural” e explicou que “com a Lei do Agro tudo isso pode ser feito pela internet utilizando apenas o aparelho de celular”.
Por fim, o coordenador-geral de Operações Fiscais do Tesouro Nacional, Rafael Brigolini disse acreditar que “o melhor caminho para instituições financeiras é o trazido pela competição, assim como faz a lei 13.986/2020”. Brigolini explicou que as Portarias que vão sair contarão com dois novos agentes de crédito, o BRDE e com o Banrisul. “Acreditamos que no próximo Plano Safra novos agentes devem entrar”, encerrou.
Na próxima quinta-feira (9), a Frente Parlamentar da Agropecuária continua com a série de lives sobre a Lei do Agro, com o tema “Patrimônio Rural em Afetação”. Será debatida a possibilidade de o agricultor desmembrar uma parte de sua propriedade, devidamente georreferenciada e registrada em cartório, evitando ter que oferecer toda a sua propriedade como garantia de créditos de valor, em algumas situações, muito inferior ao de seu patrimônio.
