A primeira de uma série de lives produzidas pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), sobre a Lei do Agro (13.986/2020), foi realizada nesta quinta-feira (4) e teve como tema as alterações na Cédula de Produto Rural (CPR). O deputado federal Pedro Lupion, relator do projeto que originou a norma, mediou o debate que contou com a presença do secretário-adjunto de Política Agrícola do Ministério da Agricultura (Mapa), José Ângelo, do consultor de Política Agrícola da Aprosoja-MT, Thiago Rocha, do membro da Comissão Jurídica da Abiove, Rafael Molinari, do consultor do IPA, Dr. Célio Porto, e do coordenador técnico da FPA, João Henrique.
Lupion ressaltou que o objetivo destes encontros é informar a população e principalmente o produtor rural das modificações criadas com a aprovação da Lei do Agro. “Queremos ouvir a opinião e eventuais sugestões de especialistas neste assunto para contribuir com a legislação e para que a CPR possa ser instrumento de alavancagem de financiamento para o agronegócio brasileiro”, esclareceu o deputado.
José Ângelo enxerga a norma como uma forma de “empoderar o produtor”. O secretário-adjunto do Mapa acrescentou que “o registro obrigatório da CPR serve para baratear o custo de exportação e baixar juros”. Para ele a ideia está dentro da visão de futuro, pela qual o produtor rural precisa ter instrumentos para gerir suas atividades e que a “CPR estimula a competitividade no país”.
Por sua vez, Rafael Molinari, membro da Comissão Jurídica da Abiove, enfatizou que a CPR é o título de crédito mais utilizado pelo setor e, “operações estruturadas atreladas ao dólar, por exemplo, beneficiam toda a cadeia produtiva”. Rafael realçou durante o debate que “o objetivo é favorecer o produtor rural”.
Thiago Rocha, consultor de Política Agrícola da Aprosoja-MT, apontou como positivos pontos como a possibilidade dos produtores rurais que fazem a primeira industrialização poderem emitir a CPR e a tratativa em cima da variação cambial nas Cédulas de Produto Rural Financeiras. O consultor intitulou a CPR como “o coração do fomento da atividade agropecuária no país”. Mas, criticou a necessidade de inscrição da essencialidade do bem no título, por entender que a obrigação de o poder judiciário ter que intervir dizendo se o bem é ou não é essencial, em um processo de aprovação de crédito por exemplo, não seja a mais eficaz.
Pedro Lupion esclareceu o assunto ao dizer que “o intuito sempre foi diminuir a burocracia e principalmente os custos para os produtores”, mas que certos aspectos necessitam de pareceres mais aprofundados. Já José Ângelo enfatizou que “o objetivo é favorecer o produtor rural”, já que, segundo o secretário-adjunto do Mapa, “99,9% dos produtores honram os seus compromissos regularmente e valorizam isso”, e que a inscrição de essencialidade “é um direito do produtor rural e não uma obrigação”.
A próxima live da Frente Parlamentar da Agropecuária sobre a Lei do Agro vai ao ar na próxima quinta-feira (13), com o debate sobre Títulos do Agronegócio, a partir das 14h30, nas redes sociais da FPA.
https://www.youtube.com/watch?v=sbEg8f807NY
