O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (2), o relatório do senador Jayme Campos (DEM-MT), membro da Frente Parlamentar da agropecuária (FPA), ao projeto de lei 1.194/20 sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos e refeições prontas para o consumo. Segundo o relator, esta é uma valorosa e oportuna iniciativa que busca remover os obstáculos legais à doação de alimentos e incentivar a solidariedade entre as pessoas, especialmente neste momento de crise na saúde e de calamidade no país. A matéria segue para sanção presidencial.
O projeto busca facilitar a doação, por parte de estabelecimentos dedicados à produção e fornecimento de alimentos e refeições, dos excedentes não comercializados ainda próprios para o consumo humano. Vale para alimentos que estejam no prazo de validade e em condições de conservação indicadas pelo fabricante e que, mesmo com danos à embalagem ou dano parcial, não tenham sua integridade e segurança sanitária comprometidas.
De acordo com a matéria, a doação será gratuita e isenta de encargos que a onerem, destinada a pessoas, famílias ou grupos vulneráveis ou em risco alimentar, podendo ser feita diretamente, em colaboração com o poder público ou por meio de bancos de alimentos, entidades beneficentes certificadas ou entidades religiosas, não configurando relação de consumo.
“Nós brasileiros ocupamos o décimo país no ranking que mais desperdiçam alimentos, segundos dados da ONU para alimentação e agricultura. O coronavírus veio agravar a crise social e econômica que nós sempre vivemos. Hoje muita gente dispõe de excedente próprio para o consumo humano e na prática fica impedido de fazer essas doações. Portanto, este projeto é muito meritório”, destacou a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).
Já o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) enfatizou que a sociedade brasileira precisa se organizar todo dia e essa lei vem trazer uma orientação. “Um guarda-chuva legal, e vai ser útil ao Brasil, à classe menos favorecida, principalmente aqueles que moram na rua que precisam tanto de uma mão amiga e uma organização que possam cuidar melhor de suas vidas.”
O relator manteve no texto dispositivo incluído por deputados que dá preferência à aquisição de alimentos, pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), da parcela da produção de agricultores familiares e pescadores artesanais, comercializada de forma direta. A ideia é facilitar o escoamento da produção dessa parcela de produtores devido à restrição para venda em feiras e por outras formas proibidas por causa das medidas de isolamento.
O senador Jayme Campos retirou a extensão da doação para consumo de cães e gatos e também suprimiu a criação do Certificado de Boas Práticas (CBP), que seria concedido às empresas doadoras de alimentos e regulamentado pelo Poder Executivo.
