Garantir acesso à renda, tecnologia e assistência técnica para os produtores rurais no país e a possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras com atividades como agricultura, pecuária, foi o tema da reunião desta quarta-feira (12), da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante café da manhã, no Palácio do Planalto.
O Presidente Bolsonaro recebeu os representantes da FPA e destacou a importância do envolvimento da bancada na aprovação do projeto que regulamenta a mineração, produção de petróleo, gás e geração de energia elétrica em terras indígenas (PL 191/2020) no Congresso Nacional.
Em tramitação, a proposta dispõe sobre a possibilidade de os indígenas explorarem economicamente suas terras com atividades como agricultura, pecuária, extrativismo e turismo. O presidente FPA, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), ressaltou que a medida é importante para legalizar atividades que, na prática, já existem. “Só vai produzir na propriedade o índio que quiser produzir. Mas não tem sentido ele ter 1,311 milhão de hectares como a etnia Parecis, no Mato Grosso, do outro lado tem uma propriedade de 70 mil, 80 mil hectares em que o proprietário vai muito bem, obrigado, e naquela população indígena, o cidadão ter que fazer balaio”, argumentou.
Moreira afirmou que é preciso dar condições de escolha aos índios no Brasil. “Não há nenhuma legislação obrigando comunidade indígena a fazer qualquer coisa na sua propriedade. Se o indígena não quiser, ele não faz, se ele quiser continuar vivendo do extrativismo, da caça e pesca, nada interferi nesse projeto de lei,” explicou.
O parlamentar ressaltou ainda que será criada uma comissão no Congresso Nacional para “desmistificar” o debate relacionado à produção agropecuária em terras indígenas. Segundo Alceu Moreira, tudo o que for feito nessas áreas deve estar de acordo com a lei. E, citando convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT), acrescentou que o indígena tem o direito de fazer o que ele quiser em suas terras.
“A evolução sociológica das comunidades indígenas no Brasil é o isolamento dos índios nas matas, mas hoje isso mudou, alguns já saíram e estão vivendo em vida rural, urbana, com isso, não dá para contornar a liberdade das comunidades com alguém comandando de fora para dentro. Temos que da a liberdade de escolha para os querem plantar em suas propriedades,” disse.
Mais recursos para o Agro – com mais 250 deputados e 40 senadores na bancada, Moreira defendeu também mais investimento para extensão e assistência técnica ao produtor rural. “Um país que se predispõe a ter como um eixo fundamental de sua economia o agro não pode deixar de representar no orçamento assistência técnica e extensão rural, pesquisa e inovação e defesa sanitária. São eixos da garantia da sustentabilidade na produção. Se não está no orçamento, alguém que trabalhou o orçamento não deu a importância devida”, disse o presidente da FPA.
Alceu Moreira ressaltou que não é justo uma instituição como a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ter problemas orçamentários enquanto o Brasil tem necessidade de melhorar a sua comunicação científica. “Podemos exigir tudo da Embrapa. O que não podemos é tirar o seu recurso porque ela como instituição de pesquisa é a mais importante nacional e internacionalmente”, afirmou o parlamentar.
No fim do ano passado, só na Embrapa, o corte foi de quase metade do que foi destinado em 2019 – a proposta orçamentária do governo destina R$ 1,982 bilhão à estatal em 2020, redução de R$ 1,732 bilhão sobre o valor aprovado para o ano passado, de R$ 3,634 bilhões.
De acordo com o líder da bancada, a ministra da Agricultura marcou um encontro com o colega da Economia, Paulo Guedes, para discutir a questão. “O Orçamento agora está na mão da Câmara, na mão do Congresso. Temos que articular para conseguir os recursos necessários”, disse.
O encontro da FPA com o Jair Bolsonaro deu sequência a outro, realizado no ano passado, em que foram discutidos assuntos relacionados ao agronegócio e questões políticas. A pauta específica do setor incluiu questões como endividamento rural, demarcação de terras indígenas, tecnologia no campo e mais recursos para o setor, principalmente nas áreas de pesquisa, defesa e assistência técnica.
