* Arnaldo Jardim é deputado federal pelo Cidadania/SP. Coordenador da Frente pela Economia Verde. Vice-Presidente da Frente Agropecuária – FPA
No esforço mundial para conter o aumento da temperatura média global, países se reúnem, desde 1994, nas conhecidas Conferências das Partes – COP’s, na tentativa de costurar um acordo para diminuir as emissões de gases de efeito estufa – GEE, por meio da adoção de tecnologias limpas e ampliação de infraestrutura de baixo carbono.
Até 2015, estabelecer a contribuição de cada país, ou parte, nesse esforço, sempre foi o principal ponto de discussão, o que dificultava o avanço das negociações. O Acordo de Paris, aprovado na COP – 21, conseguiu finalmente superar esse impasse ao impor metas obrigatórias para todas as nações signatárias, possibilitando a migração da economia mundial para uma base mais sustentável.
O Brasil, ao ratificar os termos do acordo, comprometeu-se em reduzir, até 2025, as emissões de GEE em 37%, abaixo dos níveis de 2005; e em 43%, até 2030. Para isso, o País se propôs a controlar as mudanças no uso da terra e a aumentar a participação de energias renováveis e de biocombustíveis na matriz energética brasileira.
Nesse contexto, o Brasil, que já tem um mais bem-sucedidos programas de biocombustíveis do mundo, substituindo 36% da gasolina por etanol e 8% do diesel fóssil por biodiesel, instituiu, por meio da Lei 13.576/2017, a Política Nacional de Biocombustíveis, também conhecido como Renovabio – programa de incentivo ao aumento da participação dos biocombustíveis na matriz brasileira de transportes.
O programa prevê a redução, ao longo de 10 anos, do percentual de carbono no combustível comercializado no País, por meio da substituição gradual de combustível fóssil por biocombustíveis. Essa “descarbonização” terá papel fundamental no atendimento dos compromissos assumidos na COP – 21. Compromissos que serão reforçados na próxima semana na COP que se realizará em Madri, a Espanha.
O RenovaBio possui ainda outro aspecto muito importante: reconhecer as externalidades positivas dos biocombustíveis. Entre as 10 cidades mais poluídas do mundo encontramos Cairo, Nova Délhi, Pequim, Moscou, Istambul, Guangzhou, Xangai, Buenos Aires, Paris e Los Angeles – São Paulo ocupando apenas 74ª posição. E por incrível que pareça, a capital paulista possui a qualidade do ar melhor do que há 30 anos.
A maior oferta de etanol, por exemplo, contribui decisivamente para uma redução dos gastos com saúde pública decorrentes de problemas respiratórios. Estima-se que o consumo do biocombustível nas oito principais regiões metropolitanas do Brasil, onde vivem 50% da população brasileira, é responsável pela redução de 11,66% nas internações hospitalares e 6,77 % na taxa de mortalidade.
Pela primeira vez, uma política de âmbito nacional consegue internaliza os impactos positivos do uso de combustíveis renováveis com benefícios diretos para o setor de biocombustíveis, para o meio ambiente e toda sociedade.
Outro ponto relevante é que a política foi instituída sem a criação de qualquer tributo ou a utilização de subsídios governamentais, isso porque o programa criou os Créditos de Descarbonização (Cbio) – títulos que representam a quantidade de gás carbônico que deixa de chegar à atmosfera quando combustíveis fósseis são substituídos por biocombustíveis.
No modelo adotado, a sustentabilidade do programa é assegurada pela transação dos Créditos, em ambiente de bolsa, entre os produtores de biocombustíveis, que emitem os Cbio’s, e as distribuidoras de combustíveis, que estão submetidos a metas crescente de descarbonização. Até 2029, a previsão é que o RenovaBio reduza as emissões de GEE em 10,1%, ou seja quase 1/3 do compromisso assumido em Paris.
O Renovabio, assim como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e de Pagamento por Serviços Ambientais, das quais fui relator, são instrumentos fundamentais para a transição do Brasil para essa nova economia, de baixo carbono. Um modelo que deve ser replicado por outros setores de nossa economia e por outros países pelo mundo que, em função da poluição do ar, precisam urgentemente descarbonizar sua matriz de combustível.
O programa está praticamente pronto para ser implementado, faltando apenas estabelecer os procedimentos para geração de lastro necessário para emissão primária de Cbio’s e regulamentar os últimos aspectos financeiros da política. A partir de 1º de janeiro de 2020, o mercado de Créditos de Descarbonização começa a funcionar!
A Política Nacional de Combustíveis – RenovaBio, no médio e no longo prazo, promoverá o aumento da produção de biocombustíveis, gerando emprego e renda, a redução dos preços do produto para o consumidor e o combate dos efeitos nefastos do aquecimento global, com benefícios ambientais expressivos para o País e para o clima mundial.
