A criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), em 2024, pode fazer com que o Brasil gere 370 milhões de toneladas em créditos de carbono. É o que apontou um estudo divulgado no ano passado pela PwC Brasil, que colocaria o país na liderança desse mercado. Segundo a consultoria, há ainda potencial para movimentar R$ 1 trilhão e gerar cerca de 3 milhões de empregos.
O avanço do mercado regulado de carbono no Brasil contou com o apoio e a articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A Lei nº 15.042/2024, que instituiu o SBCE, teve atuação expressiva de deputados e senadores para que a proposta pudesse sair do papel e avançar para a prática.
Um dos pontos-chave da legislação é a participação dos produtores rurais como geradores de créditos de carbono. A agricultura, assim como as florestas, é uma das formas de capturar carbono e reduzir a presença de gases de efeito estufa (GEE) na atmosfera.
Durante a tramitação no Senado Federal, o papel estratégico da agropecuária nesse processo foi reconhecido e incluído no texto, permitindo que parte dos créditos de carbono seja gerada pela produção rural. “O produtor rural é quem mais preserva no Brasil. Qualquer política ambiental precisa reconhecer esse esforço e permitir que ele decida se quer ou não participar do mercado de carbono, sendo remunerado de forma justa”, destacou a vice-presidente da FPA, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O que são créditos de carbono?
Os créditos de carbono são certificados que representam a redução ou a captura de gases de efeito estufa. Cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente reduzida ou removida da atmosfera.
Para chegar a essa métrica, são aplicadas diferentes metodologias. Os projetos geradores de créditos passam pela avaliação de certificadoras, que verificam o cumprimento dessas regras e atestam a qualidade dos créditos produzidos. O reflorestamento de uma área, por exemplo, é uma atividade com potencial para gerar créditos de carbono.
Como ressaltou o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a instituição do SBCE representa uma oportunidade para remunerar o produtor pelos serviços ambientais prestados, tema que ainda avança de forma lenta no país. “A estruturação do mercado de carbono é uma oportunidade para gerar renda ao produtor rural e contribuir para a preservação ambiental, com respeito ao direito de propriedade”, comentou.
No caso do produtor rural, existem diferentes formas de gerar créditos de carbono. A captura de carbono no solo, os projetos de bioenergia, o tratamento de dejetos e a conservação de áreas além das obrigações legais são alguns exemplos.
O coordenador político da FPA no Senado, senador Marcos Rogério (PL-RO), apontou que a possibilidade de geração de créditos de carbono em áreas preservadas dentro das propriedades rurais também foi uma conquista. A inclusão foi articulada durante a tramitação da matéria no Senado Federal.
“O Senado corrigiu um erro grave ao garantir que quem preserva seja devidamente remunerado. Não faria sentido criar um ativo ambiental sem assegurar o direito de propriedade”, disse.
Mercado em fase de regulamentação
A expectativa é de que o SBCE esteja totalmente funcional em 2030. Na fase atual, o mercado aguarda a regulamentação do sistema. Entre as definições esperadas estão as formas de monitoramento e verificação do cumprimento das regras pelos projetos geradores de créditos de carbono.
A regulamentação também estabelecerá o limite de créditos gerados pela produção rural que poderá ser utilizado pelas empresas obrigadas a reduzir ou compensar suas emissões de gases de efeito estufa. A intenção da lei é estimular que essas empresas também desenvolvam ferramentas para diminuir as próprias emissões, sem depender apenas da compensação.
Os produtores rurais interessados em gerar créditos de carbono também precisam acompanhar essa etapa. Os projetos deverão seguir metodologias reconhecidas e credenciadas. Dessa forma, os créditos somente terão validade se forem gerados de acordo com as especificações estabelecidas.
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